PGR opina contra rever prisão em segunda instância


Foto: ABr

Por André Richter 

Da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. Com a medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que autoriza a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

O caso deve ser levado para julgamento, na próxima quarta-feira (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

Segundo a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça.  “A Procuradoria-Geral da República espera que esta Corte reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança jurídica”, argumenta Raquel Dodge.

O pedido do PEN foi feito na última quinta-feira (5), pouco depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

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13 comentários

  1. E pq, em vez de ficar

    E pq, em vez de ficar gastando cuspe com a gente, não pega um avião e pede a seus patrões nos EEUU pra mandarem os ministros que votarem contra a prisão em segunda instância para a Guantánamo do Paranazi?

  2. Se tudo vai acabar e morrer
    Se tudo vai acabar e morrer na 2a instância , na há necessidade de uma 3a instancia.
    Nesse caso tem que se extinguir o STF, perde a função.
    A economia para os cofres públicos sera grande. Aplica essa grana em ações sociais

    Extinção do STF já !!

  3. Dodge Dodge Dodge!!!!

    Parece um pigarro que incomoda. Ela é procuradora geral. Deveria se ater ao seu papel, mas aparece em cena quando lhe convem. A mesma dodge que rapidamente arquivou o processo contra Serra, agora diz defender a justiça a qualquer preço. Acho que o preço é outro. O preço é uma cláusula petrea da constituição o preço é desrespeitar direitos de cidadãos.

    A defesa de Dodge pode ser traduzida assim. Nos da justiça somos morosos, somos incompetentes, fazemos as coisas lentamente, ou deixamos de fazer, ou arquivamos, ou sentamos e  engavetamos processos. E por isto os processos são lentos.  Portanto segue Dodge, em seu raciocínio Weberiano, a gente coloca a culpa no réu.

    Num país com  40% ou mais ( me parece que talvez seja 60%)  de presos sem julgamento, por uma canetada de algum juiz ou delegado, com processos que duram muitas vêzes mais do que o tempo máximo de pena, temos uma procuradoria e os juizes do baixo clero  acompanhados de alguns arcebispos, querendo dizer que prisão em segunda instância  é necessário para que se possa ter justiça.

    Poderíamos traduzir o conceito de democracia  de Dodge como: democracia para mim é que todos tenham os mesmos direitos de terem seus direitos violados.  Esta é máxima do punitivismo.  Um punitivismo  incoerente e inconsistente, pois não se importa com a justiça. O mesmo punitivismo que propiciou acordos fantásticos, com réus confessos, que ganharam um nome que virou salvo conduto, delatores.

     Dodge fala sobre justiça a partir de  um poder que o povo e  a constituição concederam. Mas esta é a mesma constituição que ela quer mudar através de insistentes manifestações à imprensa. Nesta atual fase, toda semana temos Dodge, falando a mesma coisa.  È Dodge, Dodge,Dodge…. Dodge e seus cumplices brandem estatísticas, lembram casos, mas falam contra o casuísmo.  Dodge não está preocupada com a prescição da pena de Azeredo nem de Serra, afinal neste caso a morosidade não é um  problema. Ela até usou a morosidade da justiça em favor do réu. Como já disse é um pensamento Weberiano (  não do filósofo).

    Dodge faz parte da turma que propagou a prisão em segunda instância, por duas razões.  A primeira sem dúvida era pensando em pegar Lula.  Mas a segunda  é ainda pior, alguns do baixo clero  perceberam nisto que poderiam sob a desculpa de tirar trabalho do STF, ganhar poder. E vem ganhando poder e mais poder, a ponto agora de que juizes de primeira instância ditam os ritos do supremo. Ou então procuradores jejuando ditam o que deve ou não dizer a propria chefe.  Neste convescote só quem não foi convidado foi a justiça. Mas me parece que a justiça já saiu de cena e ficou o poder. E a  desfaçatez é tão grande que a suprema Carmem e suprema Dodge já não ligam se são ou não questionadas e desmascaradas. Elas apenas nos mandam um beijinho no ombro.

  4. O STF e a PGR rasgando a Constituição… não seria proteger?

    O Brazil é um país cada vez mais surpreendente … Até internacionalmente

    Pensei que o papel e a jura deles fosse defender a Constituição! 

    Nem o problema nem a solução da “impunidade” passam pela 2a.instância. Se assim fosse Eduardo Azeredo (já 10 anos, 8 na primeira), Dantas e tantos outros estaria presos. Até a 2a. tem muita chicana, gaveta, arquivamento, parcialidade…

    Mas só pros amicci.

    Vergonhosamente, o inocente Lula está preso, pois é o real destinatário desta “solução” para o “fim da impunidade, a lei ser para todos e o fim da corrupção”. Tudo como num BBB ou numa novela da Globo.com um processo à jato, tão rápido como nunca dantes.

    Conseguiremos sim: o fim da impunidade para inocentes e a eterna impunidade para os criminosos de sempre.

  5. A justiça da elite

    O sistema judiciário brasileiro é um prédio de enorme base com coberturas secretas de elevador privativo. Enquanto 95% da população somente conhecem guardinha da esquina ou Delegado e outros 4% são detidos na 2ª instância, os andares superiores do prédio da justiça são preservados para os 1% “muy” amigos, companheiros de elite, colegas de Clube e de golo, pais dos coleguinhas dos filhos, gente finíssima, tucanos de alta plumagem, e etc.

  6. Retrocesso é ver gente

    Retrocesso é ver gente remunerada com dinheiro público, o dinheiro suado dos trabalhadores brasileiros, se prestando ao papel imundo de lamber as botas e/ou as “bolas” dos agentes dos interesses dos eua no Br!  O poder judiciário se corrompeu, traiu a sua constituição e fica aí posando de limpo, de digno, mas com esse discurso dissimulado só vai convencer os trouxas maniupulados pela criminosa imprensa hegemônica que os apoia.  A História colocará essa gentalha na lata do lixo que é o seu merecido lugar.  A canalhice e indignidade humana perdeu os limites no Br. Exemplos dessa imundice não faltam porque estão aí vomitar todos os dias.. Se houvesse verdadeira justiça no Br, deppois desse golpe de Estado,  ia faltar corda  ou cadeia para prender tantos traidores!  Mas, como o brasileiro é um povo pacífico, despachando essa canalha para o seu país do coração – os eua – já ficaríamos felizes, porque ninguém merece ser traído e ainda pagar pela desgraça toda .   

  7. Prender pessoas presumidamente inocentes acelera processos?

    O que dar celeridade aos processos é trabalhar mais, viajar menos para receber medalhas, condecorações, para dar palestras, redução de 60 dias de férias para magistrados, etc. Prender pessoas presumidamente inocentes não acelera a tramitação dos processos.

    Que caxorrada!

    Vamos estuprar a Constituição.

  8. cada dia mais uma Dart Vader

    Todo o comportamento ambiguo em relaçao a Temer, francamente pro-tucanos (Aecio, Serra, Alckmim, Aloisio) e totalmente anti-esquerda,  esta senhora é a cara mais explicita do golpe lavajateiro. O Imperio tem sua Dart Vader atuando para proteger e perseguir. Maldita seja!

    • mm

      Não nos esqueçamos que essa dona teve uma conversinha extra-agenda com o usurpador 

      na penumbra de tráz as moitas do jaburega. Resta-lhe agora cumprir à risca as ordens

      do vampirão porque sabe que se bobear dança, e some, com sua vassoura.

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