Estudo do Ipea analisa resultados fiscais do setor público

Do Ipea

Flexibilização Fiscal: novas evidências e desafios

Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair

Este Texto para Discussão tem por objetivo complementar as análises realizadas em Gobetti (2015), atualizando o diagnóstico da evolução dos resultados fiscais do setor público brasileiro. O trabalho utiliza a nova série de produto interno bruto (PIB), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estatísticas “acima da linha” que incorporam a esfera regional de governo, bem como emprega indicadores alternativos para avaliar a orientação da política fiscal. As principais conclusões estão listadas a seguir.

1) A tendência de queda do resultado primário se manifesta há mais tempo, como parte de um movimento de flexibilização da política fiscal, mas com grave deterioração dos indicadores fiscais nos últimos três anos.

2) A dificuldade em promover o ajuste fiscal em 2015 e o recurso ao caminho convencional de cortar investimentos e aumentar a carga tributária indicam que, além das dificuldades conjunturais, existem fatores estruturais que estão determinando a trajetória das despesas públicas.

3) A análise dos dados indica que, apesar das desonerações tributárias na esfera federal, a receita primária da administração pública tem permanecido estabilizada nos últimos anos. Isto se explica pelo efeito da formalização nas receitas previdenciárias e em outras incidentes sobre a folha salarial, e pelo aumento da arrecadação própria de estados e, principalmente, municípios.

4) A queda do resultado primário entre 2009 e 2014 se explica, portanto, fundamentalmente, pelo aumento das despesas públicas, com destaque para o crescimento dos benefícios sociais, do custeio e dos subsídios, na esfera federal, e dos gastos de pessoal, na esfera regional.

5) Diferentemente da primeira fase da expansão fiscal iniciada em 2006, em que o investimento público cresceu, recuperando-se do período de forte queda durante os ajustes fiscais de 1999 e 2003, na fase mais recente estes investimentos permaneceram estagnados.

6) A desaceleração econômica teve papel decisivo na deterioração recente dos resultados fiscais, uma vez que a taxa média real de crescimento das despesas discricionárias na esfera federal não se alterou entre os quadriênios 2007-2010 e 2011-2014.

7) Ao analisarmos um período mais longo, de dezesseis anos, desde o início do regime de metas de superavit primário, verificamos inclusive que as taxas médias de crescimento das despesas no agregado são incrivelmente estáveis, mesmo nos períodos de contração fiscal, o que reforça a evidência de elevada rigidez das despesas.

8) Assim, embora as despesas discricionárias sejam contraídas nos ajustes, as demais despesas são rígidas e têm maior peso sobre o orçamento, tornando o aumento do resultado primário dependente do aumento de carga tributária.

9) Os indicadores de resultado estrutural ajustados ao ciclo econômico não alteram qualitativamente a análise de mais longo prazo e apresentam claras limitações para mensurar a discricionariedade da política fiscal no período recente. Isto porque subestimam o impulso fiscal pelo lado das receitas – como se não houvesse desonerações tributárias – e superestimam o impulso pelo lado das despesas, devido ao efeito da prolongada desaceleração sobre o PIB tendencial.

Sérgio Wulff Gobetti – Técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea.

Rodrigo Octávio Orair – Técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea.