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Jornal GGN – Em nota de esclarecimento, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda responde às acusações sobre as pedaladas fiscais. Segundo o Tesouro, não há pendências relacionadas aos recursos do Bolsa Família, do seguro-desemprego, abono salarial, transferências de Royalties e pagamentos aos INSS. A nota também traz um descritivo das liberações de recursos pelo Tesouro Nacional entre janeiro e junho deste ano.
Nota de esclarecimento
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda esclarece que os recursos destinados ao pagamento do Programa Bolsa Família têm sido liberados tempestivamente e de acordo com a solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), não havendo pendência de liberação de recursos. O mesmo tem se dado com os recursos destinados ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial disponibilizados pela STN, os quais também têm sido liberados, tempestivamente, e de acordo com a solicitação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não havendo pendência de liberação de recursos. Tampouco há pendências em relação às transferências de Royalties e Compensações Financeiras, ou Salário Educação. Os pagamentos ao INSS também têm sido feitos de maneira absolutamente tempestiva e não há pendências a esse respeito, conforme demonstrado para este e os outros recursos nas tabelas anexas.
O pagamento da equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, de que tratam a Lei n° 12.096, de 24 de novembro de 2009 e o art. 4º § 5º, da Lei n° 12.409, de 25 de maio de 2011 continua, por seu lado, sendo feito de acordo a Portaria do Ministro da Fazenda nº 122, 10 de abril de 2012, que define os procedimentos operacionais para esses pagamentos, até conclusão das avaliações do Tribunal de Contas da União–TCU. Isto se dá, não obstante a recomendação do TCU de que a STN apresentasse um cronograma para o pagamento dos eventuais saldos referentes às operações de financiamentos contratados a partir de abril de 2012, porque tal recomendação está entre aquelas que foram objeto de Pedido de Reexame pela Advocacia Geral da União, pedido este acolhido pelo Tribunal. O Tesouro Nacional tem, portanto, aguardado a resolução da questão para formular proposta ao TCU. O mesmo se dá em relação a valores eventualmente devidos ao Banco do Brasil—BB.
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Tá, mas e o sujeito que falou a bobagem?
Tá, mas e o sujeito que falou a bobagem? Sabemos que foi por questões partidárias, mas não pega nada? Pode falar a bobagem que quiser e ainda aplaudir a senhora esposa em passeata da direita imbecil de SP?
Não leve a mal, u, cidadão que chega nete cargo e tenta desarticular um governo tem que responder legalmente por isso.