Ministério Público pede bloqueio de bens e afastamento de Gilberto Kassab

Mariana Ghirello – 24/11/2011 – 16h30

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu o bloqueio de bens e o afastamento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). A ação movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social inclui como réus o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e seis empresas — entre elas a CCR e a Controlar —. Todos são acusados de participar de uma suposta fraude que movimentou bilhões no contrato da inspeção veicular em São Paulo.

A infoA informação do jornal O Estado de S. Paulo foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Nos autos, que somam 50 volumes, o MP pede também a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.

De acordo com o Ministério Público, a ação aponta nulidades na concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da empresa para executar o contrato, além de fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar. A Promotoria também alega a inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos.

A ação foi movida pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, que atribuíram o valor de R$ 1,05 bilhão à causa. Os promotores pedem a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.

O MP também busca a responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem delegação para acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado com desvio de finalidade para dar aparente legalidade a atos ilegais, ignorando pareceres precedentes contrários das suas Assessorias Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal de Contas do Município.

A ação pede o afastamento de Kassab porque, no entendimento dos promotores, os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, assim como a resistência do prefeito em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, apontou irregularidades no contrato.

Os promotores pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa — que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções —, além do ressarcimento aos cofres do Município de eventuais prejuízos causados ao erário.

A ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia do procedimento ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.

Outro lado

A Controlar, por meio de nota à Imprensa, afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação. Disse também que prestou informações ao Ministério Público durante a investigação “comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão”.

A empresa afirma, na nota, que sua atuação, responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo, é “baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população”.

Por fim, alega que está à disposição para prestar esclarecimentos ao MP e que a inspeção veicular trouxe benefícios para a cidade, “entre eles uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde”.

A prefeitura de São Paulo também, por meio de nota à Imprensa, afirmou que não foi notificada pelo Judiciário e destaca que o processo de contratação da Controlar seguiu a legislação.

E a CCR afirmou, em Nota, que em 2009, adquiriu 45% da empresa Controlar do acionista majoritário da empresa. E segundo a empresa, o processo de compra foi concluído um ano e meio depois que a Controlar já tinha começado a fazer a inspeção veicular na cidade.

A companhia, uma das maiores no ramo de concessão de infraestrutura, também afirma que não foi notificada oficialmente da ação. Por fim, diz que é uma empresa de capital aberto, com ações na BM&F Bovespa e “se tornou referência como modelo de governança corporativa e transparência em suas relações com os investidores, usuários e o público em geral”.

Veja a íntegra da nota da Controlar enviada ao Última Instância

COMUNICADO À IMPRENSA

A Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na cidade de São Paulo, informa que até o momento não foi notificada sobre a ação civil pública protocolada hoje pelo Ministério Público Estadual.

A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão.

A empresa reiteraque toda sua atuação tem sido baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população. A Controlar permanece à disposição para prestar todos e quaisquer esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, pois acredita que a apuração rigorosa dos fatos comprovará a regularidade da implantação do Programa em São Paulo.

A inspeção ambiental veicular é realizada com os mais altos padrões técnicos e já demonstrou grandes benefícios para a cidade com a redução da poluição veicular, entre eles uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde.

Assessoria de Comunicação da Controlar

Veja a íntegra da nota da Prefeitura de São Paulo enviada ao Última Instância

Nota à Imprensa

A Prefeitura de São Paulo informa que não foi comunicada pelo Poder Judiciário. Mas, reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência.

Veja a íntegra da nota da CCR enviada ao Última Instância

COMUNICADO À IMPRENSA

A CCR é uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura do mundo, com negócios em concessão de rodovias, mobilidade urbana e serviços. A companhia esclarece que não foi notificada oficialmente sobre a ação pública protocolada hoje pelo Ministério Público Estadual.

A empresa ressalta que adquiriu 45% da Controlar em 2009, por meio de um processo estruturado e competitivo de venda privada pelo acionista majoritário da época. Este processo foi concluído cerca de um ano e meio após o início do programa de inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo.

Companhia de capital aberto, atualmente com 48,78% de ações no Novo Mercado, a CCR foi pioneira nesse segmento da Bolsa de Valores de São Paulo. Em mais de 12 anos de atuação, a empresa se tornou referência como modelo de governança corporativa e transparência em suas relações com os investidores, usuários e o público em geral.

CCR

São Paulo, 24 de novembro de 2011

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