Para marcar 200 dias de gestão, Bolsonaro assina decreto tornando mais rígidas regras para cargos públicos

Ficam impedidos de ocupar cargos públicos, ocupados por nomeação, quem se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e não tiver "idoneidade moral e reputação ilibada"

Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – Em alusão aos 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro realiza nesta quinta-feira (18) em evento no Palácio do Planalto com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades.

A ideia é apresentar um balanço da gestão. Ele também assinou um decreto que amplia as restrições para nomeações de cargos em comissão e funções de confiança na administração federal.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o novo decreto “amplia critérios gerais” estabelecidos para ocupação de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) “para os demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 1º de agosto de 2019”.

A proposta vai de encontro a outro decreto do governo, publicado em março no “Diário Oficial da União” aplicando os critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de DAS e FCPE, cargos da administração pública tidos como de confiança e que não são preenchidos por concurso público. Com o novo decreto, essas regras foram ampliadas para outros cargos da administração federal.

Outros critérios gerais que podem impedir as nomeações, além de não ter a ficha limpa são, a falta de “idoneidade moral e reputação ilibada”. O candidato ao cargo também precisará apresentar “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado”.

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Fiscalização de produtos alimentícios de origem animal

O presidente assinou ainda a regulamentação do Selo Arte, que permitirá a venda de produtos artesanais de origem animal em todo o país.

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O Ministério da Agricultura explicou em nota que o selo engloba produtos artesanais de queijos, mel e embutidos. Os produtos lácteos, especialmente os queijos, serão os primeiros a receber o selo. Em seguida, a marca irá abranger os produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

*Com informações do G1

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4 comentários

  1. E os “meritocratas” da classe média que formam os filhos para tentar colocar-se em cargo público, disputando um concursozinho, vão ter oportunidades ou terão de entrar na fila para o programa “VIRE-SE” também?

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  2. Entonces, começará pela exoneração do guedes, do turismático, do sem-educação, do gal. do aerococa, da goiabeirajesusvisitada, da derrama de agrotóxicos, do ex-juizitevazadoajato, dos filhos milicianos, por aí?

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