Defensoria Pública processa CFM e pede R$ 60 milhões pela indicação do uso de cloroquina

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Jornal GGN – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo, nesta sexta-feira (1), contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) pela indicação do uso de medicamentos sem eficácia, como a cloroquina e hidroxicloroquina, no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19.

A ação por danos morais coletivos, protocolada na 22° Vara Cível Federal de São Paulo e assinada por defensores de 10 estados e do Distrito Federal, pede uma indenização coletiva de R$ 60 milhões e indenizações individuais aos familiares que perderam seus parentes após o tratamento com os medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente. 

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Na ação, os defensores também solicitam que o Conselho “oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a ineficácia de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19”.

Em abril do ano passado, ainda no início da pandemia no Brasil, o CFM emitiu um parecer que autorizou a indicação por parte dos médicos dos remédios do chamado “tratamento precoce”. Logo após, diversos estudos de órgãos internacionais de saúde confirmaram a ineficácia dos medicamentos contra a doença, mas o Conselho seguiu com o mesmo posicionamento. 

“Apesar de toda a evidência científica acumulada, em 5 de maio de 2021, foi divulgado que o CFM ratificou que não mudaria sua postura em relação ao uso da cloroquina no Brasil”, escreveram os defensores em outro trecho da ação.