Juíza posterga decisão do Supremo e dá 5 motivos para não soltar Lula

Carolina Lebbos fez até um pedido para ouvir, com urgência, procuradores de Curitiba a respeito de decisão tomada por um ministro da Suprema Corte

Jornal GGN – A juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente Lula no caso triplex, decidiu desrespeitar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta (19), o magistrado concedeu uma liminar em ação movida pelo PCdoB contra prisão em segunda instância. A decisão poderia abrir caminho para a liberdade de Lula, mas Lebbos lançou mão de uma série de desculpas para desobedecer a ordem do ministro da Suprema Corte.

Primeiro, a juíza sustentou que não iria cumprir a liminar porque, embora tenha se tornado de conhecimento público, ela não aparece registrada no Diário de Justiça Eletrônico.

Em segundo lugar, Lebbos afirmou que o STF já discutiu a prisão em segunda instância “no âmbito das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44”, duas ações que estão sob a relatoria de Marco Aurélio Mello e cujo mérito será julgado em 10 de abril de 2019.

A liminar de Marco Aurélio, inclusive, critica o Supremo por ter empurrado o assunto para o próximo ano, sendo que é uma pauta urgente.

Depois, Lebbos disse que, no caso de Lula, a execução provisória da pena foi apreciada pelo Supremo no julgamento de um habeas corpus preventivo, rejeitado pela maioria dos ministros.

Não satisfeita, a juíza Lebbos ainda anotou que Lula teve um recurso especial rejeitado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça, inaugurando uma nova instância de julgamento e esgotando-se o grau de jurisdição na segunda instância.

Para finalizar, Lebbos ainda assinalou que, em nome do “contraditório”, ela gostaria de ouvir os procuradores de Curitiba sobre a decisão de um ministro da Suprema Corte.

Leia também:  Ao vivo: CNMP julga requerimentos contra Dallagnol

A decisão de Marco Aurélio foi proferida às 14h. A defesa de Lula peticionou a liberdade às 14h48. A juíza levou mais de 3 horas para elaborar seus argumentos. Nenhum deles versa especificamente sobre os fundamentos de uma prisão provisória, que consta na liminar do ministro do Supremo como motivo central para que a Justiça possa manter a prisão de condenados em segunda instância.

Leia aqui o despacho da juíza.

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20 comentários

  1. Brazil piada pronta: quando as execuções penais são maiores de

    que a Constituição!

     

    “De certa forma, este exercício dual do poder no início do reinado de Marco Aurélio parece uma reminiscência do sistema político da República Romana, assente na colegialidade dos cargos e impedindo que uma única pessoa tomasse conta do poder supremo”

     

  2. A prisão do Lula é ilegal
    O que diz a CF sobre o relaxamento de prisão ilegal:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária

  3. Tem jeito não. Lula JAMAIS

    Tem jeito não. Lula JAMAIS será solto enquanto perdurá o status político-institucional ora em voga. A Suprema Corte do país se transformou num simulacro. Mais desmoralizada, impossível. 

    O interessante é que quando se trata do ex-presidente Lula se concatenam frentes das mais diversas e são suspensas as hostilidades recíprocas, como é o caso da mídia corporativa e bolsonaristas. Une-os o anti-lulismo e o anti-petismo no grau da degeneração. UM exemplo patético e bizarro foi o do Carlos Sardenberg, notório como comentarista econômico do sistema Golbo/CBN deblaterando contra a decisão do ministro Marco Aurélio até mesmo pelos aspectos…….jurídicos!

    Tempos estranhos, né, ministro Marco Aurélio?

  4. Em tese uma juizinha rola
    Preferida essa decisão por Marco Aurélio de Mello, basta o advogado do réu requerer a liberação do seu cliente no juízo da execução. O juiz não pode desobedecer a ordem do STF. O mandado de soltura pode ser confeccionado e cumprido no mesmo dia. Em tese uma juizinha rola bosta da primeira instância da Justiça Federal não deve desobedecer a decisão “erga omnes” do ministro do STF. Entretanto, como o supremo virou um tribunal mínimo, Liliputiano, a decisão judicial válida virou papel de bunda usado.  Sabe o que vai ocorrer com essa juizinha rebelde e insubordinada? Nada. A Lei Orgânica da Magistratura caiu em desuso, pois o CNJ só funciona bem quando discute a criação de penduricalhos para os vagabundos de toga.

    O comportamento ilegal, acintoso, desrespeitoso, rebelde e insubordinado da juíza que se recusou a soltar Lula comprova a tese que venho esboçando no meu blog do GGN. O Direito Achado na Boca de Fumo já está em vigor no Brasil.

  5. esses fascistas não vão soltar o Lula….

    O Lula é o prêmio da vida deles.

    Sem reação popular como da França, Lula não sai da cadeia nunca mais, eles estão arrumando processo em cima de processo, ele só sai de lá morto.

  6. Kkkkkkkkkkk
    Como já disse em outro artigo: contra Lula revogam a lei da gravidade sem pestanejar…..
    Fora isso uma constatação: stf de merda em meio a uma justissa de fim de feira.

  7. Se alguém ainda tem alguma

    Se alguém ainda tem alguma dúvida de que o Brasil é uma republiqueta bananeira… não terá mais.

  8. Como já comentei aqui diversa

    Como já comentei aqui diversa vezes o Lula só sairá da prisão para o cemitério.

    Mesmo assim tenho dúvidas pois o judiciário poderá decidir que ele será sepultado dentro de sua cela ou mandarão construir uma prisão dentro do cemitério para o corpo do Lula.

    Será que ainda não perceberam que o judiciário está tentando assassinar o Lula de todas as maneiras?

    Também já escrevi que o povo brasileiro NÃO MERECE O LULA.

    Merece o temer e o bolsonaro mesmo.

    Covardes e ignorantes têm aquilo que merecem.

     

  9. Está fora de questão

    a decisão pacifica do problema criado com a condenação por corrupção – sem provas, do ex-presidente Lula. Ou nós paramos o país, ou Lula pode ser assassinado a qualquer momento. O prazo para a solução final foi dado pelo Dias Toffoli, ao marcar para daqui a 4 meses a apreciação da ADI.

     

  10. Cagada foi entregar o LULA para eles …

    Foi uma cagada fenomenal. Homérica. Até o mundo mineral, como diz o Mino, sabia que eles iriam guardar o Sapo Barbudo a 7 chaves. Agora, da república de Curitiba, Lula só saí na maca ou no rabecão. Quem tinha alguma dúvida até ontem, já não tem mais. Esqueçam … infelizmente mutos “ins do PT” participaram desta cagada. Ou, no minimo, não fizeram nada pra impedir. Não me conformo: 13 anos no poder pra depois  mandar um Líder para a cova dos leões… 

  11. + comentários

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