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Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram revogar a última ordem de prisão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, nesta quinta-feira (9).
A decisão foi tomada no processo da Operação Calicute, em que Cabral foi condenado a 45 anos de prisão pela Lava Jato, em 2016, como consequência de um esquema de propina envolvendo obras do Estado.
Desde dezembro, Cabral cumpre prisão domiciliar. Agora, a detenção será substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e comparecimento mensal à Justiça.
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A decisão teve quatro votos favoráveis contra dois. Na semana passada, o TRF-2 já tinha derrubado outra prisão domiciliar de Cabral, mas no processo da Operação Eficiência, que também investigou um esquema de propina.
Cabral deixou a prisão em dezembro, após seis anos de detenção, por meio de uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador é réu em 35 ações, mas nenhuma transitou em julgado. Ele já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve sentença em nenhum dos casos.
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