Os motivos que respaldam o veto de Dilma ao reajuste do Judiciário

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
[email protected]

É um erro dizer que os servidores do Judiciário não recebem reajuste desde 2006, aponta parecer técnico encomendado à uma comissão do Senado. Além disso, Dilma corre o risco de ser responsabilizada se sancionar o PLC 28/2015

Jornal GGN – Um parecer encomendado à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado por Romero Jucá (PMDB) e Jorge Viana (PT), em junho passado, elenca os motivos que tornam o PLC 28/2015 – projeto que estabelece a evolução do vencimento básico dos servidores do Judiciário em até 78% nos próximos três anos – é “incompatível” com o orçamento da União e dispositivos legais que prevêm o quanto o próprio Judiciário pode despender com folha de pagamento.

Aprovado pelo Senado no dia 30 de junho, o PLC 28/2015 já tramitou na Câmara dos Deputados e segue, agora, para sanção presidencial. Mas a presidente Dilma Rousseff já informou que estuda uma “alternativa” ao reajuste aprovado, pois o impacto da proposta elaborada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foge completamente da realidade econômica brasileira.

Segundo o parecer da Consultoria [leia aqui], a falta de previsão sobre o impacto financeiro do projeto é motivo para classificá-lo como um “cheque em branco”. Isso porque embora a sugestão tenha sido de reajuste escalonado até 2018, apenas os custos de 2015 estão previstos em quase R$ 1,5 bilhão, mas sem nenhuma transparência em relação aos métodos de cálculo empregados.

“Foi previsto, para fazer face ao orçamento, proposta de parcelamento constante do art. 2º, razão pela qual o impacto orçamentário para o exercício de 2015 é de R$ 1.473.593.206,00. Tal informação é, no entanto, insuficiente para atender aos requisitos legais, haja vista que não foram apresentadas as estimativas de impacto orçamentário e financeiro para os anos de 2016, 2017 e 2018, como exigem a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2015, entre outros motivos.”

Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de 2014 apontavam que o impacto do reajuste dos servidores do Judiciário seria de mais R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018. Para a Consultoria, entratanto, “trata-se de informação precária que não foi encaminhada ao Congresso [no texto do PLC 28/2015] segundo o devido processo legislativo, e consequentemente não pode ser empregada para atender as exigências legais.”

Segundo relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça entre 2014 e 2015, o Poder Judiciário possui atualmente cerca de 94 mil servidores efetivos, 22 mil aposentados e 6,3 mil pensionistas. Só no ano passado, a despesa com recursos humanos chegou a 27,3 bilhões, comprometendo mais de 90% do orçamento individual da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

Perdas inflacionárias

Contabilizada pela velha mídia como mais uma derrota da presidente Dilma no Congresso, o PLC 28/2015 foi aprovado por senadores que sairam em defesa dos servidores do Judiciário, categoria que alega não ter reajuste salarial desde 2006. Segundo a Consultoria do Senado, entretanto, é um erro colocar as coisas nesses termos.

Pela análise do parecer, nos últimos anos houve, sim, crescimento da remuneração dos servidores do Judiciário, ainda que o reajuste tenha sido puxado pela majoração de bônus e gratificações. O que ocorreu foi que o vencimento básico dos servidores não foi reajustado entre 2009 e 2012, gerando perda inflacionária nesse período, principalmente para os profissionais do topo da cadeia de salários.

Em 2012, durante o primeiro mandato de Dilma, uma nova lei determinou que a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciário), um bônus que compõe a remuneração de todos os servidores do Judiciário, “indistintamente”, foi reajustado para 90% do vencimento básico. 

Ultrapassando limites

Na visão da Consultoria do Senado, à parte a discussão sobre a existência ou não de reajuste real nos últimos anos, o fato é que os números apresentados no projeto de lei, ainda que insuficientes, apontam para duas questões: a primeira é que a União corre o risco de ferir dispositivo legal que prevê que apenas 6% da receita líquida corrente anual pode ser endereçada ao custeio do Judiciário. A segunda é que o próprio Judiciário é orientado a não despender mais de 95% de seu orçamento com folha de pagamento. E isso deve ocorrer em alguns órgãos com o PLC 28/2015 em vigor.

 

A Consultoria do Senado apontou que, diante da possibilidade de ultrapassar os limites legais com recursos humanos, o Judiciário deveria abandonar a defesa do PLC 28/2015 por hora e providenciar um estudo sobre a revisão do plano de cargos e salários, dentro do devido processo de discussão, sem interferência de natureza “política”. A sugestão é dividir o Judiciário em mais carreiras – hoje só existem três – e também diferenciar os salários das categorias profissionais.

Alternativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandoswki discute com o Planalto uma alternativa ao veto presidencial ao PLC 28/2015. O magistrado tentou adiar as votações do Senado, mas a Casa comandada por Renan Calheiros (PMDB) alegou estar sendo “pressionada” por servidores do Judiciário que não aceitam uma proposta de reajuste menor do que foi apresentado.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tem como contraproposta o reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Para ele, o projeto enviado ao Congresso pelo então presidente do STF, Joaquim Barbosa, “reflete uma realidade diferente da que nós temos hoje no Brasil”.

 

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

132 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Reajuste do Judiciário

    O último Plano de Cargos e Salários que o judiciário teve foi em 2006 (há nove anos) e o que se conseguiu à época foi reposição de parte da inflação acumulada até aquele ano.

    1. Sim é verdade…

      Sim é verdade… mas para variar…meia verdade!

       

      Mas desde 2006, técnico judiciário, ou seja, SEGUNDO GRAU, recebe quase R$6mil. Era o meu salário!!! Salário BASE!

      Isso porque não era “incorporado”. No STJ está cheio de técnicos com salários de R$15mil, R$20mil… e por aí vai. 

      Estão sem aumento mas emprego de segundo grau não deve pagar isso! Para vc ver, 9 anos SEM AUMENTO e seu salário CONTINUA acima do que deveria ser.

       

      O Judiciário e a OAB adoram estes salários. Já imaginou ter que conviver com pobres com apenas segundo grau? Muito melhor é pagar R$8mil para quem fez concurso para segundo grau E tem terceiro grau.

      Sabe como é, para garantir que todos os seus funcionários sejam “cheirosinhos”.

       

      Faça um PLANO DE CARREIRA coerente com a função. E não finja que não tem nada de errado com seu salário!

      1. Agora sim, os servidores do

        Agora sim, os servidores do judiciario não devem ter o seu reajuste aprovado e congelado por mais uns dez anos por que vc não quer, agora ficou claro. VETA DILMA!!

        1. DESAFIO

          Naldo,

          Vamos entender uma coisa:

          Pelo visto você e o Daniel Quireza acham que sabem muito sobre quanto o pessoal do Judiciário ganham.

          Então LANÇO UM DESAFIO, RESPONDAM AS PERGUNTAS ABAIXO:

          trabalham onde?

          Qual o cargo exercido?

          Ganham quanto por mês (demonstre detalhadamente o total dos ganhos, já que sabem detalhadamente quanto ganha um servidor do Judiciário)?

          Acham justo o que ganham pelo que fazem?

          Merecem o que ganham pelo que fazem ?

          O que fizeram (ou não fizeram) para terem o trabalho que têm e estarem onde estão (profissionalmente falando)?

          Sentem-se valorizados e motivados pelo que fazem?

          Aguardo.

           

      2. Ou você é desinformado ou mal

        Ou você é desinformado ou mal intencionado…

         

        Em 2006, o salário era R$6 mil?!!?

         

        É necessário pelo menos 10 anos de carreira para um servidor de 2º grau da JF ou MPF ganhar 6 mil reais.

        1. Hahahah
          E voce acha que é

          Hahahah

          E voce acha que é correto um funcionário de nível médio no Brasil ganhar 6 mil reais por mes, independente dos anos de carreira ?

          Em que mundo vivem ?

           

      3. No Legislativo ainda é pior

        Esse comentário também se aplica ao Legislativo, onde um técnico nível médio começa ganhando R$ 13.000, mais do que um diplomata ou um engenheiro de Agência reguladora, por exemplo. O serviço público está cheio dessas distorções…

        1. distorções

          No Senado, especificamente, a remuneração inicial de um técnico (execução de serviços administrativos com exigência de nível médio) é de R$ 16.014, maior que a remuneração inicial de qualquer delegado de polícia no país, de um auditor da Receita Federal, um engenheiro da Petrobrás, um gestor governamental, um diplomata, professor universitário com doutorada e com mais de dez anos de casa etc. Enfim, a desigualdade que existe na vida “privada” brasileira é reproduzida em tom similar na esfera pública. Excrescências como essas deveriam ser eliminadas!

        2. distorções

          No Senado, especificamente, a remuneração inicial de um técnico (execução de serviços administrativos com exigência de nível médio) é de R$ 16.014, maior que a remuneração inicial de qualquer delegado de polícia no país, de um auditor da Receita Federal, um engenheiro da Petrobrás, um gestor governamental, um diplomata, professor universitário com doutorada e com mais de dez anos de casa etc. Enfim, a desigualdade que existe na vida “privada” brasileira é reproduzida em tom similar na esfera pública. Excrescências como essas deveriam ser eliminadas!

      4. Vem uma lei transformando os

        Vem uma lei transformando os cargos de nível médio em superior(algo que acontece no país inteiro), pronto acabou o seu argumento.

  2. Gostaria de saber quais foram

    Gostaria de saber quais foram os bonus e gratificações que foram reajustadas, o aumento de 30 reais no auxilio alimentação? È desse aumento que estão falando? Quando houve esse aumento que dobrou os vencimentos? Por que não aumentam a indenização de transporte dos oficiais de justiça que está ha mais de DEZ ANOS sem nenhum reajuste? Isso é justo? Esse governo na realidade no trato com o funcionalismo é bem pior do que o fhc, sempre buscando demonizar o servidor como se buscar o reajuste de seu poder de compra fosse acabar o país. Esse plano é de 2009 e os valores ainda são os de 2009, parece piada mas o que o governo já economizou enrolando o projeto nas comissões deveria entrar na conta, e depois vem com a lenga lenga que foram “surpreendidos”,  se não quer dar o reajuste veta logo, mas que o governo pare de fazer o servidor de bode expiatorio para os males do pais; os males do país foi a paulada que a Dilma deu no pib de 9% que foi ao chão e nunca mais se recuperou, a tentativa de mudar a formula do minimo que ela achava muito alto, é o ajuste do levy que jurou que não faria e deixou os congressistas do pt sem discurso, foram o dois aumentos que deu para si mesma sem dar um pio que iria vetar, é o aumento que o proprio goverbno quer dar aos milhares de comissionados, a culpa é da incompetencia do governo e não de quem trabalha..

    1. E a gratificaçao de mais de 4.000 para educaçao de filho?

      Isso é mais do que o salário de um professor universitário de 20hs! Com doutorado! E ele também tem que educar filhos…

      1. Acho que essa gratificação

        Acho que essa gratificação foi aprovada no judiciário estadual do Rio de Janeiro, Anarquista. O assunto do post é relativo ao judiciário federal, que não tem essa gratificação e nem deve ter.

      2. Fui graduado em uma

        Fui graduado em uma universidade pública. O curriculo dos professores simplesmente era o do melhores. mestres, doutores. agora o que eu não me lembro é de ter assistido aula de algum deles. Simplesmente so apareciam para fazer a chamada de presença dos alunos, nada mais.Aula que era bom…. necas.

         

    2. O post informa que a

      O post informa que a gratificação reajustada foi a GAJ e é verdade. Hoje ela equivale a 90% do vencimento básico e antes era 50%. Isso é aumento ou não?

      Aproveite e fale o valor do auxílio-alimentação do judiciário federal. Assim as pessoas poderão comparar com outras carreiras.

  3. Me da a chupeta!

    Nem precisa de justificativa.

    É só citar o salário de cargos de segundo grau e pronto, está justificado o veto!

    As contas públicas não tem nada a ver com isso. Simplesmente não é este salário!

     

     

    E não interessa se está 9, 10 ou 20 anos sem aumento. Não é este salário e PONTO FINAL! Não gostou??? Faça outro concurso!

    Só falta dizer que é uma pessoa que sempre sonhou em ser servidor do Judiciário??? rsrsrs

    Eu entendo este tipo de sonho. Iguais aos dos Defensores Públicos do DF. 4 horas de trabalho por dia, 3 meses de féris por ano e R$22mil de salário….a sim, aposentadoria integral. Sonho!

    Quem não quer mamar?

    1. Aposentadoria integral só os antigos, os novos nao têm mais

      E duvido que sejam 4 hs de trabalho por dia. O salário é sim alto, sobretudo porque nao é exigida pós-graduaçao.

      1. Te garanto que a defensoria

        Te garanto que a defensoria do DF, inconstitucional porque não é da união(como manda a Constituição), é assim!

    2. Servidores de ensino médio do

      Servidores de ensino médio do Senado e da Câmera ganham muito mais, todos os juízes de todas as esferas se deram 4300 de auxilio moradia, o teto do Supremo, que vincula salários dos deputados e da própria presidente foi aumentado, os outros cargos do ensino médio é que ganham pouco são aviltados. Servidor tem que se dedicar e lutar pela sua carreira e não alimentar a indústria de concursos.

  4. JUDICIÁRIO PRECISA EVOLUIR, E NÃO QUERER GANHAR AINDA MAIS!

    COMO FUNCIONA NOS ESTADOS UNIDOS?

    Juízes, promotores, e delegados locais são eleitos, e também podem ser cassados pelo próprio povo. Vejam:

    __RECALL DE JUIZ NA CALIFÓRNIA!

    O povo começa a coletar assinaturas para o RECALL (cassação) de um juiz, porque ele não condenou um reu à pena máxima, por praticar abuso sexual com uma criança:

    http://edition.cnn.com/2015/04/09/us/california-judge-sentencing-child-sodomy-recall-effort/

    Depois de coletadas as assinaturas, o povo decidirá sobre o futuro do juiz no voto, junto com a próxima eleição que se realizar.

    __ELEIÇÃO PARA DELEGADO EM BALTMORE!

    Cidadão entra com mandato de segurança, para garantir sua eleição de xerife (DELEGADO DE POLÍCIA) em Baltimore:

    “mandado de segurança para obrigar o Conselho de Supervisores de Eleições de Baltimore City, a aceitar e certificar a sua candidatura para xerife de Baltimore City”

    http://www.leagle.com/decision/1966798243Md555_1744.xml/CROSSE%20v.%20BOARD%20OF%20SUPERVISORS%20OF%20ELECTIONS%20OF%20BALTIMORE%20CITY

    __RECALL NO MISSOURI, UM DOS ESTADOS MENOS DEMOCRÁTICOS!

    “Dada a demografia de Ferguson, as pessoas têm o poder de demitir todo o conselho da cidade, o prefeito, o gerente da cidade, o chefe de polícia, e substituí-los com oficiais mais capazes”

    Fonte: http://www.dailykos.com/story/2014/08/20/1323089/-The-People-of-Ferguson-Have-the-Power-To-FIRE-the-Entire-Police-Force

    __DELEGADO QUE NÃO DÁ MOLEZA A POLÍTICOS É DEMITIDO POR PREFEITO NOS ESTADOS UNIDOS, POPULAÇÃO SE REVOLTA, E CASSA O PREFEITO!

    “Na Sexta-feira Santa 1978, Kucinich demitiu seu chefe de polícia de apenas quatro meses, Richard Hongisto na televisão local ao vivo. Capitalizando sobre a questão, os oponentes de Kucinich começaram a circular petições para a cassação do prefeito.“

    Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Cleveland_mayoral_recall_election,_1978

    __RECAL DE JUIZ NO WINSCONSIN!

    Povo convoca RECALL de juiz que declarou ser o estupro um ato normal num mundo permissivo como o nosso. Vejam:

    “ sobre a sugestão de um juiz que o estupro é uma reação “normal” em uma sociedade permissiva, conseguiram fazer dele o primeiro oficial do Wisconsin forçado a uma eleição especial RECALL. O gabinete do Condado de Dane disse quinta-feira que 35.319 das 36.343 assinaturas arquivados segunda-feira exigindo a retirada de juiz do condado de Archie E. Simonson foram declaradas válidas. Foram necessários um total de 21.049 assinaturas. O recall foi marcada para 07 de setembro, 10 de agosto com o prazo para documentos de nomeação de circulação. Simonson está servindo um mandato de seis anos para o qual foi ELEITO em 1972. O nome de Simonson estará na cédula de votação a menos que ele renuncie em 10 dias.”

    Fonte: http://www.newspapers.com/newspage/5255681/

    Aliás, os casos de RECALL nos países desenvolvidos são raros, porque normalmente o sujeito renuncia antes, e evita um vexame ainda maior…

    __RECALL DE PROMOTOR PÚBLICO NA CIDADE DE JEFFERSON!

    Embora a maioria tenha decidido não cassar o promotor, esse é o tipo de lição que as autoridades públicas precisam receber de vez em quando, para perceber que acima delas está a sociedade. Vejam:

    “O esforço de coleta onde eram necessários 9.157 votos foi bem sucedido. Embora a maioria dos que votaram eram para expulsar Dunn (3213-733), não foram pessoas suficientes às urnas para remover o promotor do cargo.

    Dunn serviu como promotor público do Condado de Jefferson por mais de 30 anos, mas alguns no condado dizem que ele já não pode ser confiável.”

    Fonte: http://www.localnews8.com/news/dunn-stays-in-office-after-failed-recall-election/31716274

    __RECALL DE DELEGADO DE POLÍCIA NA LOUISIANA!

    “seis chefes de polícia já foram cassados”

    Fonte: https://books.google.co.uk/books?id=5aVVAgAAQBAJ&pg=PA98&lpg=PA98&dq=chief+of+police+%22recall+election%22&source=bl&ots=ZAL9PNtErC&sig=2CJ4HbWVKOYc6JrWHm_7YSHJOfo&hl=en&sa=X&ei=TRCjVfLSGoGu-QGvjK6QBg&ved=0CDoQ6AEwBA#v=onepage&q=chief%20of%20police%20%22recall%20election%22&f=false

    __ELEIÇÕES DE JUÍZES NOS ESTADOS UNIDOS!

    “estados começaram a adotar eleição popular, como o meio de escolha de juizes. Por exemplo, o primeiro a adotar esse sistema foi a Georgia em 1812, que alterou sua constituição para prever que
    juízes de tribunais inferiores fossem eleitos pelo voto popular.”

    “A idéia de candidatos judiciais que aparecem na cédula sem legenda partidária foi usado logo em 1873 em Cook County [Chicago], Illinois. Curiosamente, foram os juízes que decidiram concorrer em uma cédula apartidária em vez de fazê-lo por força de uma lei ou de algum outro autoridade.”

    “Reformadores alegaram que as piores características da politização na escolha de juízes poderia ser eliminada através do que eles chamaram de ” Plano de mérito ” para a seleção de juízes.”

    “em 1940 Missouri tornou-se o primeiro estado a colocar um em vigor. Hoje ele é também conhecida como o plano de Kales, Missouri plano, plano de mérito, ou plano de comissão.
    Quase nenhum dos planos estatais são idênticos, mas eles partilham características comuns. A maioria inclui uma permanente comissão apartidária composta de advogados e leigos (nomeado por uma variedade de públicos) que ativamente recrutam e avaliam candidatos. A comissão, em seguida, encaminha uma lista de três a cinco indivíduos qualificados para o executivo, que deve fazer uma nomeação a partir da lista.
    Normalmente, o juiz passa por uma experiência de um ou dois anos, após o que ele deve passar por um processo automático de RECALL. A única questão sobre a qual os votos da eleição
    recairão, será se o juiz deve ou não ser mantido no cargo.
    (…)
    Ainda assim, oito estados elegem todos os seus juízes de forma apartidária, e sete estados usam eleições partidárias para eleger alguns de seus juízes. Treze estados usam eleições apartidárias para selecionar todos os seus juízes. Um adicional oito estados usam eleições apartidárias para selecionar alguns dos seus juízes. No total, 32 Estados escolhem alguns, a maioria ou todos seus juízes usando alguma forma de eleição popular”.

    Fonte: http://judicialselection.us/uploads/documents/Berkson_1196091951709.pdf

    __EXEMPLOS RECALLS DE SUCESSO NOS ESTADOS UNIDOS, ONDE O POVO VOTOU PELA CASSAÇÃO:

    1911 recall de Hiram Gill, prefeito de Seattle, Washington [9]
    1916 recall de JW Robinson, presidente da Câmara de Boise, Idaho [10]
    1921 recall de Lynn Frazier, governador de North Dakota
    1928 Lester R. Rice-Wray, Los Angeles, Califórnia, membro do Conselho da Cidade
    1977 recall de >>>>JUIZ<<<< do condado de Archie Simonson, Madison, Wisconsin
    1983 recall de senadores do estado de Michigan Phil Mastin e David Serotkin devido ao seu apoio a um Estado caminhada de imposto de renda. Perda destes dois legisladores democratas, junto com duas eleições especiais ganhas por republicanos, capotou o senado estadual de controle do Partido Republicano, onde tem permanecido desde então (a partir de setembro de 2011.)
    1987 recall de Mike Boyle, prefeito de Omaha, Nebraska.
    1987 recall de James Holley, prefeito de Portsmouth, Virginia
    1994 recall de funcionários em River Vale, New Jersey: Prefeito Walter Jones, vereadora Patricia Geier, e vereador Bernard Salmon [11]
    1995 recall de California State deputado Paul Horcher
    1995 recall de Assembléia Estadual da Califórnia Speaker Doris Allen
    1996 recall de Carrollton Texas prefeito Gary Blanscet e Conselho de Membros Linda Caldwell, Bernis Francis, Stan Hampton, Bob Novinsky e Bert Colter.
    1996 recall de Wisconsin State senador George Petak [12]
    1998 recall de Tim Peters, presidente da Câmara de North Pole, Alaska. [13]
    2002 recall de Woodrow Stanley, prefeito de Flint, Michigan.
    2002 recall de múltiplos Milwaukee County, Wisconsin, os oficiais do condado eleitos incluindo F. Executivo Thomas Ament (demitiu-se antes das eleições); Presidente do Conselho Karen Ordinans; Supervisores e do Conselho de Administração Penny Podell, LeAnn Launstein, David Jasenski, Kathy Arciszewski, James McGuigan, e Linda Ryan. Todos foram recolhidos devido a uma controvérsia pensão de reforma. [14]
    2003 recall de Gray Davis, governador da Califórnia
    2003 recall de Wisconsin State senador Gary George [12]
    2005 recall de James E. Oeste, prefeito de Spokane, Washington.
    2006 recall de Neil Marko, prefeito de Roosevelt, New Jersey.
    2008 recall de Carmen Kontur-Gronquist, prefeito de Arlington, Oregon.
    2010 recall de James Holley, prefeito de Portsmouth, Virginia.
    2011 recall de Carlos Alvarez, prefeito de Miami-Dade County, Florida.
    2011 recall de Natacha Seijas, Miami-Dade County comissário.
    2011 recall de Wisconsin State senador Randy Hopper
    2011 recall de Wisconsin State senador Dan Kapanke
    2011 recall de Neal Knight, presidente da Câmara de Cornelius, Oregon, e vereadores Mari Gottwald e Jamie Minshall, menos de um ano após a sua eleição, devido à infelicidade sobre seus votos ao fogo o gerente da cidade. [15]
    2011 recall de múltiplos Killeen, Texas funcionários municipais eleitos incluindo Mayor Pro Tem Scott Cosper e quatro membros do conselho da cidade. [16]
    2011 recall de Arizona senador Russell Pearce.
    2011 recall de Michigan State Representative Paul Scott
    2012 recall de Fullerton, membros do Conselho Municipal Califórnia Don Bankhead, F. Richard “Dick” Jones e Patrick McKinley.
    2012 recall de Bob Ryan, presidente da Câmara de Sheboygan, WI [17]
    2012 recall de Wisconsin State senador Van H. Wanggaard [18]
    2012 recall de Janice Daniels, presidente da Câmara de Troy, Michigan [19]
    2012 recall de Melinda Myers, Clerk & Gravador de Saguache County, Colorado.
    2013 recordação do senador Colorado Estado Democrático John Morse [20]
    2013 recordação do senador Colorado Estado Democrático Angela Giron [20]
    2013 recall de Deedy Slaughter, Prefeito de Port Allen, Louisiana [21]
    2014 recall de Fall River, Massachusetts Mayor William A. Flanagan

    __EXEMPLOS DE RECALL SEM SUCESSO, ONDE O POVO NÃO CASSOU A PESSOA DENUNCIADA!

    Devemos levar em conta, que mesmo com a negativa da população em cassar o sujeito, ainda assim a sociedade impõe moral, e mostra que está exigindo respeito. Aliás, existem inúmeros exemplos de petições para RECALL mal sucedidas. Ou seja, a sociedade não consegue juntar assinaturas suficientes para cassar um político ou membro do judiciário; mas mesmo assim consegue dar seu recado, de que está de olho, fazendo o sujeito ter um comportamento mais digno e condizente com o cargo. Vejam:

    Eleição 1932 recall de Wisconsin State senador Otto Mueller [22]
    1978 recall de Cleveland Mayor Dennis Kucinich
    1983 recall de San Francisco prefeito Dianne Feinstein
    1990 recall de Wisconsin State deputado Jim Holperin
    2008 recall de California State senador Jeff Denham
    2008 recall de Michigan Câmara dos Deputados Palestrante Andy Dillon
    2009 recall de San Jose, membro do Conselho Municipal de Califórnia Madison Nguyen
    2009 recall de Akron Mayor Don Plusquellic
    2010 recall de prefeito Doug Isaacson em North Pole, Alaska
    2010 recall de Mayor Anthony R. Suarez em Ridgefield, New Jersey
    2011 recall de Omaha, Nebraska Mayor Jim Suttle [23]
    2011 recall de Wisconsin State senador Dave Hansen
    2011 recall de Wisconsin State senador Robert Cowles
    2011 recall de Wisconsin State senador Sheila Harsdorf
    2011 recall de Wisconsin State senador Luther Olsen
    2011 recall de Wisconsin State senador Alberta Querido
    2011 recall de Wisconsin State senador Robert Wirch
    2011 recall de Wisconsin State senador Jim Holperin
    2012 recordação do governador Scott Walker Wisconsin
    2012 recall de Wisconsin vice-governador Rebecca Kleefisch
    2012 recall de Wisconsin State senador Scott L. Fitzgerald
    2012 recall de Wisconsin State senador Terry Moulton
    2013 recall de La Crosse, Wisconsin presidente do Conselho da Cidade Audrey Kader
    2014 recall de Port Orford, Oregon Mayor Jim Auborn

    Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Recall_election

    DETALHE: Embora não existam tantos registros de RECALLS, a eficiência desse instrumento contra a corrupção é inquestionável. Existem inúmeros casos, onde o povo mal começa a coletar as assinaturas, e político renuncia ou é cassado pela justiça e suas próprias instituições. Esses casos não aparecem nas estatísticas acima, mas são muito mais numerosos!

    BRASIL X ESTADOS UNIDOS

    QUE DIFERENÇA!

    RECALL DE SENADOR NOS ESTADOS UNIDOS!

    “O recall tem como alvo o presidente do Senado estadual, o democrata John Morse de Colorado Springs, que ajudou a liderar os esforços para proibir as revistas munições com mais de 15 rodadas e exigem verificação de antecedentes para as vendas de armas privadas e transferências do Estado.”

    Fonte: http://www.reuters.com/article/2013/09/10/us-usa-colorado-election-idUSBRE9890D320130910

    Enquanto isso, no Brasil não temos direito nem de pedir e votar sobre a cassação do senador Perrela, que teve helicóptero da família apreendido cheio de cocaína. Ou seja, somos obrigados a tolerar um sujeito que no mínimo frequenta o mesmo círculo social de traficantes, é acusado de desviar milhões em Minas Gerais, e vê-lo tomando as principais decisões políticas do país. Vejam:

    http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/07/perrella-e-acusado-de-desviar-r-13-mi-da-assembleia-de-mg/

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/exclusivo-piloto-do-helicoptero-de-perrella-pego-com-445-kg-de-coca-esta-livre-e-dando-aulas-em-sp/

    E também somos obrigados a engolir o Aécio Neves, que não apenas foi delatado na Lava Jato, mas, ao contrário de muitos, tem robustos indícios para levar à prova de sua participação, que o judiciário se nega a investigar. Vejam:

    http://www.jornalggn.com.br/noticia/janot-e-o-probo-aecio-neves#comment-612878

    http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/172616/Deputado-solicita-audiência-com-Janot-para-tratar-do-caso-de-Furnas.htm

    COMO SÃO CASSADOS OS JUÍZES FEDERAIS (STF) NOS ESTADOS UNIDOS!

    Apesar desse procedimento ser feito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, devemos lembrar que o povo tem forte controle sobre seus políticos, que podem ser cassados pelo próprio povo, através do RECALL, caso afrouxem as investigações sobre seus juízes, e não lhes dêem as penas cabíveis. Graças ao RECALL, a esse poder que o povo exerce sobre os políticos, Podemos ver como o Congresso americano age com rigor, através de vários impeachments de juízes ao longo da história. Vejam os juízes cassados nos Estados Unidos:

    John Pickering, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de New Hampshire.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA em 2 de Março de 1803, sob a acusação de instabilidade mental e intoxicação no banco; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo em 12 de março de 1804.

    Samuel Chase, magistrado adjunto, corte suprema dos Estados Unidos.
    Cassado pela Câmara dos Deputados em 12 de Março de 1804, sob a acusação de conduta arbitrária e opressiva de julgamentos; Absolvido pelo Senado EUA em 01 de março de 1805.

    James H. Peck, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Missouri.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA em 24 de abril de 1830, sob a acusação de abuso do poder de desprezo; Absolvido pelo Senado EUA em 31 de janeiro de 1831.

    H. Oeste Humphreys, do Tribunal Distrital dos EUA para o Oriente, Leste e distritos ocidentais de Tennessee.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 6 de maio de 1862, sob a acusação de se recusar a realizar tribunal e entrar em guerra contra o governo dos Estados Unidos; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 26 de junho de 1862.

    Mark W. Delahay, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Kansas.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 28 de fevereiro de 1873, sob a acusação de embriaguez no banco; Renunciou ao cargo, 12 de dezembro de 1873, antes da abertura do julgamento no Senado dos EUA.

    Charles Swayne, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Flórida.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 13 de dezembro de 1904, sob a acusação de abuso de poder desprezo e outros usos indevidos de escritório; Absolvido pelo Senado EUA 27 de fevereiro de 1905.

    Robert W. Archbald, EUA Commerce Court.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 11 de julho de 1912, sob a acusação de relacionamento comercial imprópria com litigantes; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 13 de janeiro de 1913.

    George W. Inglês, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Illinois.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 01 de abril de 1926, sob a acusação de abuso de poder; Renunciou ao cargo 04 de novembro de 1926; Senado Tribunal de Impeachment adiada para 13 de dezembro de 1926, quando, a pedido do gestor House, um processo de impeachment foram demitidos.

    Harold Louderback, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 24 de fevereiro de 1933, sob a acusação de favoritismo na nomeação dos receptores de falência; Absolvido pelo Senado EUA em 24 de maio de 1933.

    Halsted L. Ritter, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Flórida.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 02 de março de 1936, sob a acusação de favoritismo na nomeação de receptores de falência e praticar a lei ao sentar-se como um juiz; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 17 de abril de 1936.

    Harry E. Claiborne, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Nevada.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 22 de julho de 1986, sob a acusação de evasão fiscal e de permanecer no banco na sequência da condenação criminal; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 09 de outubro de 1986.

    Alcee L. Hastings, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Flórida.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 03 de agosto de 1988, sob a acusação de perjúrio e de conspirar para solicitar um suborno; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 20 de outubro de 1989.

    Walter L. Nixon, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Mississippi.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 10 de maio de 1989, sob a acusação de perjúrio perante um grande júri federal; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 03 de novembro de 1989.

    Samuel B. Kent, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul do Texas.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 19 de junho de 2009, sob a acusação de agressão sexual, obstruindo e impedindo um processo oficial, e fazer declarações falsas e enganosas; Renunciou ao cargo, em 30 de junho de 2009. Em 20 de Julho de 2009, a Câmara dos Representantes concordaram em uma resolução não prosseguir com os artigos de impeachment, e em 22 de Julho de 2009, o Senado, sentado como um tribunal de impeachment, negou provimento aos artigos.

    G. Thomas Porteous, Jr., do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Louisiana.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 11 de março de 2010, sob a acusação de aceitar suborno e de declarações falsas sob pena de perjúrio; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 08 de dezembro de 2010.

    Fonte: http://www.fjc.gov/history/home.nsf/page/judges_impeachments.html

    Saiba mais sobre o impeachment de juízes nos EUA:

    “Um juiz da Suprema Corte pode ser cassado pela Câmara dos Deputados e afastado do cargo se for condenado em um julgamento Senado,”

    Fonte: http://www.freerepublic.com/focus/chat/2543298/posts

    NO BRASIL O SENADO NUNCA CASSOU UM ÚNICO JUIZ!

    Será que nosso judiciário é tão honesto assim, a ponto de ser incomparavelmente melhor que o americano?

    Ou será que nossas verdadeiras quadrilhas de ladrões espalham-se entre todos os poderes, frente ao fato de não podermos fazer absolutamente nada contra eles?

    OS PRINCÍPIOS DE DIREITO NEGADOS AOS BRASILEIROS!

    SOMOS DESRESPEITADOS A TANTO TEMPO, QUE ACABAMOS ACHANDO NORMAL

    Não se esqueçam de que os Estados Unidos – EUA não são como o Brasil, mas sim como a União Europeia, com seus estados membros independentes entre si. Cada estado legisla e decide sobre questões civis, penais, tributárias, eleitorais, meio ambiente, etc, como se fossem países independentes!

    No estado de Washinston, EUA, o povo, que tem direito de convocar REFERENDO, convocou vários deles para se defender dos abusos dos políticos:

    “Referendos para limitação do Imposto sobre imóveis estavam na cédula de cinco vezes entre 1924 e 1938. As propostas, que procuravam limitar a cobrança de impostos sobre a propriedade real e pessoal foram aprovada pelos eleitores em 1932, 1934, 1936 e 1938, até que o legislador agiu para fazer o limite do imposto permanente, colocando-o na constituição do estado , um movimento que foi aprovada pelos eleitores em 1940.”

    https://en.wikipedia.org/wiki/Initiatives_and_referendums_in_the_United_States

    E como a Constituição deles só pode ser emendada, mediante aprovação do povo por REFERENDO. Se os políticos quiserem aumentar o imposto, deverão pedir primeiro aos cidadãos se eles permitem.

    Vejam o que estabelece a Constituição do estado americano de Washington:

    http://leg.wa.gov/LawsAndAgencyRules/pages/constitution.aspx

    Art. primeiro, seção 4:

    “O direito de petição (ABAIXO ASSINADO para plebiscito ou referendo) e do povo de se reunir pacificamente para o bem comum jamais poderá ser suprimido.”

    Ou seja, o direito do povo se manifestar aparece junto, no mesmo texto do artigo, na mesma oração, com o direito de convocar PLEBISCITO e REFERENDO (peticionar). Aqui no Brasil o povo ganhou o direito apenas de reclamar, de se manifestar. Ou seja, ficamos igual galinhas, pedindo que a raposa, e somente ela, dê mais segurança ao galinheiro; porque as galinhas não têm direito de decidir nada sobre suas vidas.

    É isso mesmo que vocês estão lendo. O povo americano tem direito propor novas leis (plebiscito) por iniciativa e

    >>VOTAÇÃO POPULAR<<

    O mesmo ocorre com a cassação de seus políticos, e com o referendo, usado para derrubar leis indesejadas. Eles chegam a votar cerca de 300 plebiscitos elaborados e convocados pelo povo, junto com cada eleição.

    A GRANDE PERGUNTA!

    Afinal. por que nossos movimentos sociais que organizam os protestos de rua, e campanhas pela internet, não exigem o RECALL, para que o povo brasileiro tenha o mesmo direito?

    Será que todos eles estão a infestar os cabides de emprego dos políticos, e recebendo suas ordens?

    Precisamos ser independentes e exigir a

    PEC 21/2015 JÁ!

    1. Eleiçao para o judiciário é PÉSSIMO

      Torna os juízes dependentes do “clamor público”. Juiz deve decidir tecnicamente, com base na lei, e nao com base na ira pública.

      1. Esse modelo passou,

        Esse modelo passou, Anarquista. A CF88 promoveu alterações fundamentais que permitem que o juiz não se atenha mais a aplicar a lei, mas o autoriza a ser seu intérprete. Então, se ele vai interpretar, deve fazê-lo apenas de acordo com sua vontade?

        Por exemplo, quando o STF decidiu pela constitucionalidade do casamento gay, além de interpretar, o STF legislou mesmo. Se ele fosse decidir tecnicamente com base na lei, não haveria casamento. Esse mesmo poder de declarar a constitucionalidade de uma lei cabe a qualquer juiz singular, ainda que valha apenas para o caso concreto e para as partes envolvidas.

        Acho que temos que pensar melhor sobre isso. O judiciário hoje tem poder de rever os atos do legislativo e do executivo. É muito poder não derivado do povo e para um poder que, internamente, é oligárquico e anti-democrático.

    2. Carrossel judiciario

      Carrossel judiciário: a moralidade dos homens que julgam a moral pública

      13 de julho de 2015 | 12:35 Autor: Fernando Brito

      comilao

      Os juízes foram transformados em oráculos únicos da verdade.

      Joaquim Barbosa diz, inclusive, que um governante eleito simplesmente deve sempre abaixar a cabeça diante do que Suas Excelências disserem.

      E a cada dia vamos vendo como é forte e incorruptível o sentido moral de nosso Judiciário.

      A última é o “truque do carrossel”, aplicado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

      A esperteza  “consiste em mandar, por 15 dias a cada mês, juízes federais para varas diferentes das que estão lotados originalmente”, segundo revelam Graciliano Rocha e Frederico Vasconcellos, na Folha.

      Funciona assim: um juiz é designado como substituto para outra vara e, aí, abre-se uma vaga para a sua própria, para onde é designado outro e assim sucessivamente.

      É o “carrossel judiciário”, inspirado no time holandês da Copa de 74.

      Com um detalhe de “modernidade”, os substitutos nem têm de ir aos lugares para onde foram designados: julgam pela internet…

      Assim, acrescenta-se o total de R$ 1 milhão mensais nos vencimentos dos juízes.

      O esquema, não é uma exceção: atinge 271 magistrados, ou 90% do total.

      Os 10% reatantes, diz a matéria, têm muitos processos e ganham a mesma

      E foi implantado por pressão deles próprios.

      Com todo o respeito, será que não dá vergonha a estes senhores no momento de falar em moralidade?

      http://tijolaco.com.br/blog/?p=28250

       

  5. Não há nada que justifique

    Não há nada que justifique que juizes ganhem nem R$ 30 mil do serviço público, ainda mais eeses os penduricalhos todos que elevam os rendimentos a ninguém sabe quanto. Ainda mais quando isso significa vinte, trinta vezes mais que o salário de um professor do mesmo serviçio público.

    Querem viver como a alta classe média de filme americano ou da publicidade, que virem executivos de banco, de empresas disso ou daquilo outro; no serviço público, não, não merecem.

    Se precisam disso para se sentirem “confiantes” para conviver com ou julgar os ricos e os muito ricos é porque não preenchem os requisitos para o cargo, ou então as coisas estão muito mais erradas ainda se essa é a visão generalizada nesse métier.

    Alegar perdas inflacionárias…. Eles sao uns dos responsáveis pela inflação na medida em que “inflam” os gastos públicos i-me-re-ci-da-men-te; injustificado, portanto.

    Só o anúncio desse veto deveria justificar o chamamento de rede nacional, mas duvido…

    1. Juízes?

      Amigo. Com todo o respeito. estás equivocado! Os juízes ganham mesmo fortunas.
      .
      Mas o reajuste pleiteado é para os SERVIDORES! Servidores são peões. Não ganham 1/10 do que ganham muitos juízes e estão há 9 anos sem reajuste.
      .
      Lembra do seu salário há 9 anos atrás? Conseguiria viver com ele hoje?  
      .
      Presidente, deputados, juízes, todos reajustam seus salários anualmente.
      Os servidores não. 
      Aí fica difícil.
      .
      Sou técnico judiciário e, depois de pagar meu aluguel, água e luz, e comprar comida para minha família,  há meses em que não me sobra nada. Dirijo um carro popular e penso em comprar uma bicicleta para ir ao trabalho. Acha que sou rico? 
      .
      Não devemos ser facilmente influenciados por mentiras de jornaizinhos e televisão. Infelizmente a mídia consegue fazer isso.
       

      1. Eu dei o exemplo dos Juízes

        O exemplo dos Juízes serve pra mostrar a distorção, distorção que significam os salários do poder judiciário como um todo. Acho delirante qualquer proposta de aumento ou mesmo de “correção”. O mesmo vale para MP, PF, Receita… Se procurar um pouquinho encontra a tradição bacharelesca por trás dessa, repito, distorção.

        Provavelmente você como técnico está ganhando mais ou menos o que ganha um Professor Doutor de muitas Universidades brasileiras. Não é pra ficar chorando de barrriga cheia, portanto.

        O que querem é gatilho para privilégios. A inflação não é uma coisa boa mas deveria ser uma oportunidade para corrigir distorções. Mas aqui ela acaba servindo para preservar e aumentar essas distorções

         

    2. Você está confundindo salário

      Você está confundindo salário de magistrado com salário de servidor. Os juízes ganharam aumento ano passado, sem esse barulho todo. Os servidores do Judiciário e MP é que estão batalhando seu projeto de reposição da inflação desde 2006, tramitando desde 2009.

    3. Engraçado, parece que a

      Engraçado, parece que a inflação só corroe o seu salário, dos servidores são imunes a inflação? E a ordem constitucional do data-base??? 

      1. Exatamente

        Os Ministros dos Tribunais Superiores, Desembargadores e Magistrados já tiveram o seu reajuste e ainda auto-aprovaram o famigerado auxílio-moradia, que foi uma forma de ultrapassar o teto constitucional. Seguiram seu exemplo os outros representantes da Casa Grande, os integrantes do Ministério Público e Procuradorias. Mas, não se viu a mídia martelar esses absurdos para a opinião pública. Como sempre, somente quem carrega o piano é que paga o pato.

  6. STF RESPONDE NOTA DO MPOG

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RespostaNotaMP.pdf

    Supremo Tribunal Federal

    RESPOSTA À NOTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

    Após ter recebido da Secretária de Orçamento Federal, em 12/5, a Nota do Ministério do Planejamento [MP], Orçamento e Gestão (MP), por intermédio da qual aquele Ministério se manifesta contrariamente ao projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União fazendo, inclusive, publicá-la em sua página na rede mundial de computadores e, ainda, em razão das imprecisões nela contidas, faz-se necessário apresentar os seguintes esclarecimentos.

    1. Quanto ao histórico das remunerações das carreiras do Poder Judiciário

    O MP relata que as remunerações das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) tiveram diversos reajustes entre 2005 e 2015, à exceção do período compreendido entre 2009 e 2012.

    A afirmação está fora de contexto. Praticamente todas as carreiras do funcionalismo público, dos Três Poderes, tiveram reajustes salariais no período.

    A exceção verificada se deu exatamente quanto aos servidores do PJU, que não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012…

    2. Taxa de crescimento nominal das remunerações do Poder Judiciário e IPCA

    O MP apresenta uma tabela com a evolução salarial ocorrida entre 2005 e 2015, afirma que, mesmo com um período sem reajustes, houve crescimento real da remuneração. Conclui que a carreira de Analista Judiciário, por exemplo, experimentou um crescimento nominal superior a 100%, enquanto o IPCA do mesmo período cresceu 67%.

    No período compreendido entre 2005 e 2015, considerado pelo MP em sua nota, ocorreram dois reajustes, a saber:

    a) Lei nº 11.416/2006, cuja implantação se deu em 6 parcelas semestrais, entre 2006 e 2008;

    b) Lei nº 12.774/2012, relativa à implantação do percentual de 15,8% negociado com os órgãos dos Três Poderes, cuja implantação se deu em 3 parcelas anuais de 5%, entre 2013 e 2015. Aqui se verifica o primeiro equívoco.

    O MP considerou que o reajuste de 2006 fez a reposição da inflação futura, quando, na verdade, tratou-se de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002, por intermédio da Lei nº 10.475.

    Acrescente-se, ainda, que todas as recomposições salariais dos servidores do Poder Judiciário da União são efetivadas de forma parcelada, ou seja, parte da recomposição é corroída pela inflação apurada nos exercícios em que as parcelas são implantadas.

    O IPCA apurado entre 2006 e 2015,

    descontado o reajuste de 15,8% concedido pela Lei nº 12.774/2012,

    resulta num saldo de 49,62%…

    Afirma, ainda, que no período entre 2013 e 2015, as remunerações obtiveram ganhos superiores à variação do IPCA.

    A premissa está equivocada.

    O reajuste proporcionado pela Lei nº 12.774/2012 incidiu apenas sobre a remuneração do cargo efetivo e não sobre a totalidade da remuneração, uma vez que várias outras parcelas que compõem a remuneração não foram reajustadas.

    O acordo oferecido pelo Poder Executivo aos demais Poderes foi de reajuste de 5% a.a., no período entre 2013 e 2015, o que resultou no percentual de 15,8%.

    A massa salarial dos órgãos do Poder Judiciário da União cresceu exatamente 15,8%…

    3. Reajustes propostos pelo PL nº 7.920/2014 (Em %)

    O MP afirma que o custo do PL nos próximos 4 anos será de R$ 25,7 bilhões,

    sendo R$ 1,5 bilhões em 2015,

    R$ 5,3 bilhões em 2016,

    R$ 8,4 bilhões em 2017 e

    R$ 10,5 bilhões em 2018.

    O número da forma como foi apresentado, apenas assusta a quem o lê. Não tem outra serventia.

    Os orçamentos públicos são executados em bases anuais.

    Se usada a mesma metodologia utilizada pelo MP para apresentar o número, é possível chegar a outra conclusão:

    em 4 anos, a folha de pessoal do PJU alcança o montante de R$ 114,5 bilhões

    e o impacto de R$ 25,7 bilhões corresponderia a um acréscimo de 22,4%, em 4 anos,

    o que dá um acréscimo médio de 5,6% a.a.

    O MP também afirma que o reajuste de 15,8%, pagos em três parcelas anuais, entre 2013 e 2015, representou um ganho salarial de 8,4% para os titulares de todos os cargos do PJU.

    A informação, como apresentada, não corresponde à realidade, como já demonstrado no item 2.

    A remuneração dos servidores do PJU, além do Vencimento Básico (VB) e da Gratificação Judiciária (GAJ), pode ser composta de diversas parcelas, tais como retribuição pelo exercício de Função Comissionada (FC) e de Cargo em Comissão (CJ), Gratificação deAtividade de Segurança (GAS), Gratificação de Atividade Externa (GAE), Adicional de Qualificação (AQ), VPNI de quintos e VPI de adicional por tempo de serviço. Como o reajuste de 15,8% incidiu apenas sobre o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação Judiciária (GAJ), o percentual de reajuste de cada servidor dependerá de quais outras parcelas ele porventura receba.

    O reajuste de 15,8% foi negociado pelo PJU junto ao MP, sendo que, à época, a metodologia adotada foi explicada aos negociadores do Poder Executivo, portanto é de se estranhar tal afirmação, que é do conhecimento dos técnicos do órgão signatário da referida nota.

    4. Reajuste total em 2015

    O MP afirma que o PL promoverá um reajuste adicional significativo aos servidores do Poder Judiciário da União em 2015, não contemplado no Anexo V da Lei Orçamentária de 2015. Afirma, ainda, que atualmente os servidores do Poder Judiciário da União já recebem uma remuneração superior àquelas pagas aos servidores do Poder Executivo, em todos os níveis.

    Quanto à primeira afirmação, esclarecemos que não se trata de reajuste, mas de reposição de perdas, como já demonstrado no item 2, cujo percentual, com base no IPCA, alcançará, ao final de 2015, 49,62%.

    Importante ressaltar que os servidores do Poder Judiciário da União tiveram o poder de compra de suas remunerações depreciados por 7 anos, entre 2006 e 2012.

    Quanto à segunda afirmação, verifica-se que o MP tomou como parâmetro algumas das piores tabelas remuneratórias dos servidores do Poder Executivo. Considerando que existem inúmeras carreiras naquele Poder, o referencial escolhido, na nossa ótica, não é o mais adequado.

    Comparando-se com outras carreiras, não só do Poder Executivo, mas do Poder Legislativo, com atribuições mais próximas daquelas desempenhadas pelos servidores do Poder Judiciário da União, verifica-se que a situação é bem diferente…

    5. O momento atual

    O MP discorre sobre as dificuldades advindas do ajuste fiscal e dos esforços coletivos, de todos os Poderes, e relata o acordo celebrado com os partidos da base aliada para evitar a aprovação de projetos que acarretem aumento de despesas. O Poder Judiciário da União está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País.

    Tanto é assim que o projeto de lei da carreira de seus servidores, orçado em R$ 10,5 bilhões, foi encaminhado ao Congresso Nacional, com proposta de parcelamento em 6 parcelas semestrais, o que implica no desembolso, no primeiro ano de sua implantação, de R$ 1,5 bilhões. O valor integral do impacto irá ocorrer apenas no 4º exercício após a sua implantação.

    [Íntegra da Nota Técnica com os Quadros e as Tabelas Elaboaradas pelo STF em]:

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RespostaNotaMP.pdf

  7. Sequer o Jucá se convenceu do

    Sequer o Jucá se convenceu do parecer que encomendou, porque a votação no Senado foi de goleada contra o governo, de zero, sem nem direito a gol de misericórdia. O máximo que houve em contrário foi o Delcídio ameaçando o veto, e talvez o Donizetti dizendo alguma coisa, já não me lembro.

  8. Vivemos num país justo?

    Onde o poder judiciário está adequado à realidade pública e faz jus ao seu salário?

    De acordo com a resposta, aumente ou diminua.

  9. 13/07/2015 16:05
     
    Ainda sem

    13/07/2015 16:05

     

    Ainda sem reposição salarial, servidores demonstram sua importância: Justiça Federal já está perto de cumprir metas de 2015

     

     

    A Justiça Federal está perto de cumprir as metas de produtividade e celeridade previstas no Planejamento Estratégico para 2015. De acordo com o relatório de atividades do primeiro trimestre – consolidado pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional do Conselho da Justiça Federal (CJF), o desempenho alcançado pelas cinco regiões durante os meses janeiro, fevereiro e março foi promissor. 87,5% da meta de produtividade já foi cumprida nos três primeiros meses, o que representa, em números absolutos, um total de 557.692 processos julgados (primeira decisão tendente a por fim ao processo).  Mesmo com a grande produtividade e com o cumprimento das metas estabelecidas, os servidores seguem sem valorização. A categoria já acumula 49,62% de perdas salariais e, mesmo assim, o governo tem se recusado a negociar com os servidores. O PLC 28/2015, que repõe essas perdas, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, mas está pendente de sanção por parte da presidente Dilma Rousseff (PT). O bom trabalho desenvolvido pela categoria é mais uma razão para reivindicar a justa reposição salarial, o que está sendo feito desde o início de junho com uma greve nacional.  Relatório do CJF destaca desempenho da 4ª Região  De acordo com o relatório do CJF, a 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, cumpriu 92% da meta para os processos em tramitação no primeiro e segundo graus (processos com cinco anos ou mais). Os dados demonstram ainda, que, na 4ª Região, 70% dos processos com três anos já foram julgados, indicando o cumprimento antecipado da meta.  No primeiro grau, a 4ª Região – onde tramitam os processos da Operação “Lava-jato”, apresentou o melhor desempenho, ao cumprir 38% da meta já no primeiro trimestre, um desempenho considerado acima do esperado para o período.  Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Ascom/CJF. http://site39603.hospedagemdesites.ws/site/noticias.php?id=12220#.VaQtkPlVikp

  10. Caraca achei que estava em um

    Caraca achei que estava em um blog da direita… Daqui a pouco a esquerda abre a temporada de caças dos “marajas”. Vcs são umas piadas.

  11. há um equívoco na matéria

     

    Não é verdade que o salário dobrou em 2012.

    A gratificação de atividade judiciáriua (GAJ) foi de 50% para 90% do vencimento básico, representando 26.6% nessa parcela, que não reflete em outros cálculos.

    Na prática o aumento foi de cerca de 15% durante quase 9 anos. Com a inflação deste ano perto de 10%… 

    Certemente a situação econômica não é favorável, mas a reinvicação não é injusta. Que se negocie valores mais razoáveis para o curto prazo.

  12. há um equívoco na matéria

     

    Não é verdade que o salário dobrou em 2012.

    A gratificação de atividade judiciáriua (GAJ) foi de 50% para 90% do vencimento básico, representando 26.6% nessa parcela, que não reflete em outros cálculos.

    Na prática o aumento foi de cerca de 15% durante quase 9 anos. Com a inflação deste ano perto de 10%… 

    Certemente a situação econômica não é favorável, mas a reinvicação não é injusta. Que se negocie valores mais razoáveis para o curto prazo.

  13. Quem diria, pessoas ditas de

    Quem diria, pessoas ditas de esquerda jogando contra o servidorismo público, inclusive lançando mão de uma série de mentiras!!!

     

    Tudo pra defender um governo que vai fazer um ajuste fiscal mandando a conta direta para o trabalhador (exatamente igual o PSDB faria).

     

    Acho que tem gente precisando aprender a diferença entre ser de esquerda e ser um governista que defende tudo que o governo fizer, seja certo ou errado, sem o mínimo senso crítico! Ridículo!

    1. Não venha por aí porque a

      Não venha por aí porque a figura dos sindicatos de esquerda se deixando usar e usando gente como Eduardo Cunha e Renan Calheiros para atingir o governo ainda mais não é lá muito bonita. Eles agora são aliados da luta também? Beleza, mas então não critiquem quando acontece o contrário. Ou vocês acham que estão no comando dessa coisa toda, que a aprovação do Congresso saiu por causa das “greves”? 

      Quanto às “mentiras” do texto, elas não existem. Sabe como é com números, é só torturar que eles dizem o que você quiser. O que eu vi aqui é que cada um tem uma versão para os mesmos dados. Aumento salarial para a maioria dos trabalhadores é receber mais dinheiro no final do mês. Para alguns trabalhadores, receber mais dinheiro não é aumento salarial, mas aumento de gratificação ou coisa que o valha. O dado é que tem mais dinheiro no final do mês, mas cada um chama como quiser. 

       

       

       

  14. Nota técnica

    No terceiro parágrafo (… Segundo o parecer da Consultoria …) existe um link [leia aqui] que direciona para um diretório no disco C: (http://file///C:/Users/redac8/Downloads/NT_n%C2%BA%207.920-14_Senado%20(1).pdf), eu gostaria de ler o parecer da Consultoria do Senado, mas não estou conseguindo encontrá-lo. Solicito, se possível, arrume o link ou indique outro para que eu possa fazer o download. Obrigado.

  15. aumento judiciario

    “E se o seu salário fosse o mesmo de 2006 e os preços continuassem subindo? E se a inflação fossem em média 7% ao ano durante 9 anos e seu salário continuasse o mesmo? Seu filho ainda estaria estudando na mesma escola? Você ainda teria o mesmo plano de saúde? Teria condições de morar na mesma casa? A quem interessa desinformar? A quem interessa o sucateamento do judiciário federal? A quem interessa que parem as investigações e condenações havidas nos últimos anos em nosso país? Somos nós que respondemos à altura quando nos é dito que no seu trabalho você é explorado, que em trabalho como bancário você marca o ponto e continua trabalhando, etc. Somos nós que respondemos à altura quando há denúncias de fraudes nas eleições e o prefeito de sua cidade é rigorosamente processado. Somos nós que auxiliamos os Ministros nos belíssimos votos quando do julgamento de causas no STF, STJ, etc.! Somos nós que respondemos à altura trazendo de volta ao país bilhões de dólares que foram desviados através de Petrolão, Mensalão, etc.. (sim nós, servidores da Justiça da Federal e MPU), auxiliando os juízes a elaborar decisões bem fundamentadas. Somos nós a quem você recorre antes de expor seus problemas à particulares/profissionais, para saber se “realmente tem direito”. Fazemos tudo isso mesmo sem termos direito à FGTS (nos aposentamos apenas com o salário do mês); mesmo contribuindo para a previdência social após aposentados; mesmo sem ter uma data base para reajuste dos nossos salários; mesmo sem termos direito à convenção coletiva, acordo coletivo, etc; mesmo sem termos direito ao pagamento das horas extras prestadas (99% dos tribunais trabalham com banco de horas que só trazem malefícios ao trabalhador). Mesmo sem termos intimidade financeira (nossos rendimentos estão expostos nas páginas de todos os Tribunais, com nosso nome e CPF, como se nós fôssemos criminosos). A quem interessa sucatear o judiciário federal e desinformar a população? A quem interessa arrochar salários e manter 39 ministérios?”

  16. “E se o seu salário fosse o

    “E se o seu salário fosse o mesmo de 2006 e os preços continuassem subindo? E se a inflação fossem em média 7% ao ano durante 9 anos e seu salário continuasse o mesmo? Seu filho ainda estaria estudando na mesma escola? Você ainda teria o mesmo plano de saúde? Teria condições de morar na mesma casa? A quem interessa desinformar? A quem interessa o sucateamento do judiciário federal? A quem interessa que parem as investigações e condenações havidas nos últimos anos em nosso país? Somos nós que respondemos à altura quando nos é dito que no seu trabalho você é explorado, que em trabalho como bancário você marca o ponto e continua trabalhando, etc. Somos nós que respondemos à altura quando há denúncias de fraudes nas eleições e o prefeito de sua cidade é rigorosamente processado. Somos nós que auxiliamos os Ministros nos belíssimos votos quando do julgamento de causas no STF, STJ, etc.! Somos nós que respondemos à altura trazendo de volta ao país bilhões de dólares que foram desviados através de Petrolão, Mensalão, etc.. (sim nós, servidores da Justiça da Federal e MPU), auxiliando os juízes a elaborar decisões bem fundamentadas. Somos nós a quem você recorre antes de expor seus problemas à particulares/profissionais, para saber se “realmente tem direito”. Fazemos tudo isso mesmo sem termos direito à FGTS (nos aposentamos apenas com o salário do mês); mesmo contribuindo para a previdência social após aposentados; mesmo sem ter uma data base para reajuste dos nossos salários; mesmo sem termos direito à convenção coletiva, acordo coletivo, etc; mesmo sem termos direito ao pagamento das horas extras prestadas (99% dos tribunais trabalham com banco de horas que só trazem malefícios ao trabalhador). Mesmo sem termos intimidade financeira (nossos rendimentos estão expostos nas páginas de todos os Tribunais, com nosso nome e CPF, como se nós fôssemos criminosos). A quem interessa sucatear o judiciário federal e desinformar a população? A quem interessa arrochar salários e manter 39 ministérios?”

  17. Reportagem foi tendenciosa
    Não se tratam de 25 bilhões, como está sendo noticiado, mas de 10 bilhões, referentes às perdas sofridas pelos servidores nos últimos nove anos. O reajuste, desta forma, não irá impactar o orçamento deste ano. A recomposição será paga em parcelas semestrais pelos próximos três anos, portanto o impacto não será total no orçamento de 2015, como se tem noticiado, mas diluído nos orçamentos dos próximos períodos fiscais, demonstrando nosso compromisso com o ajuste fiscal;Os servidores têm IR e Previdência descontados na fonte, o que, no caso do ajuste, reverterá aos cofres públicos parte substancial desse montante;O Poder Judiciário é superavitário, contribuindo para a arrecadação mais do que gera em despesas com sua estrutura, em execuções fiscais e extrajudiciais, execução de verbas previdenciárias e custas judiciais;O Judiciário é um poder independente, autônomo (art. 99 da CF/88) e não pode ser tratado como um mero departamento do Poder Executivo;O PLC 28/2015 tramita desde de 2009 (sob outras numerações mas o pleito é o mesmo) e passou por todas as comissões pertinentes do Congresso Nacional;As carreiras do judiciário estão defasadas em comparação às suas análogas do Legislativo e do Executivo, causando grande evasão nos quadros;Não podemos permitir o sucateamento do Poder Judiciário, é uma questão de preservação da nossa democracia;Em 2006, o salário mínimo era de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e hoje (2015) é R$788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) representando um aumento de 125%. Neste mesmo período o reajuste nos salários dos servidores do PJU foi de 15,8%. Portanto está clara mais uma vez, nossa contribuição para o ajuste fiscal do país, e para a diminuição das desigualdades sociais;9) Neste mesmo período a inflação média acumulada até 2015 (IPCA, dados do BC) foi de 56,03% (dados do IBGE);A remuneração dos servidores do PJU não se dá por subsídios. Ela é composta por salário base acrescido de gratificações e algumas vantagens que não acompanham o servidor na inatividade. Portanto, essa taxa de aumento veiculada é enganosa e não reflete a verdade;O valor de 78%, maliciosamente anunciado como se fosse para todos, é na verdade apenas para os Auxiliares Judiciários – carreira que está em extinção e para a qual não há mais concurso. Este reajuste maior que a média dos demais visa corrigir uma injustiça antiga, pois realizam o mesmo trabalho dos técnicos ganhando muito menos. Basta olhar a tabela para ver que a maior parte dos reajustes é menor;Esse aumento vem acompanhado de um aumento equivalente em relação aos valores pagos pelos servidores a título de imposto de renda (IR) e PSS o que fará com que a média de aumento, em dezembro de 2017, esteja entre 28% e 35% do atual salário líquido dos servidores, ou seja, em média, o servidor receberá 33% a mais do que recebia em 2006, período do último aumento concedido. Não é preciso ser um gênio em matemática para inferir que isso significa em 11 anos, um aumento anual de 3%, percentual que está longe de superar a inflação do período que, teve como índice mais baixo, verificado em 2007, 2.998%;Lembre-se que esses planos de reajuste salariais só existem pela falta de uma base de dados anual para a correção dos salários da categoria;Usar o argumento de que “o momento não é favorável” não se sustenta. O PL tramita desde 2009. Em 2010 a taxa de crescimento do Brasil foi de 7,6%. Porque não foi concedido o aumento então?Neste mesmo período o salário da Presidente da República evoluiu 248% partindo de R$8.900,00, em 2006, para R$ 30.900,00 em 2015. Querer que os servidores aceitem e se contentem com aumento de 21,3%, para o mesmo período, é no mínimo imoral;Outros esclarecimentos podem ser vistos na Nota Técnica do Supremo Tribunal Federal, autor do PLC 28/15.Os servidores não estão pleiteando aumento, mas reivindicando reposição inflacionária, conforme especificado no art. 37, X da CF. Eles não foram os causadores dos problemas econômicos do País, mas, ao contrário de outras carreiras e do fundo partidário, não tiveram os reajustes devidos;A forma como o governo/Executivo está anunciando a pretensa necessidade do veto coloca a Sociedade contra os servidores e o Poder Judiciário, gerando uma animosidade desnecessária e baseada em premissas falsas.

    Em suma, os servidores são essenciais para a prestação da tutela jurisdicional e não podem ser tratados como pretende a Presidência da República e a liderança do PT no Senado.

    O veto anunciado é injusto e imoral, além de ser baseado em inverdades, posto que ignora os vários anos sem os reajustes devidos.

    Se o veto vier, espero que o Congresso Nacional não permita essa maldade contra quem é indispensável para a tarefa de se fazer Justiça.

  18. Verdades e Mentiras sobre a Reivindicação dos Servidores do Judi
    Publicado em http://economiaetrabalho.com.br/blog/verdades-e-mentiras-sobre-a-reivindicacao-dos-servidores-do-judiciario/ 6 DE JULHO, 2015  BY  

    Verdades e Mentiras sobre a Reivindicação dos Servidores do Judiciário

     

    Diante de uma série de ataques realizados contra os servidores do Poder Judiciário, elaborei um texto, onde discuto os argumentos colocados – Verdades e mentiras sobre o PLC 28.

     

    É verdade que os servidores do Poder Judiciário da União ganham mais do que os servidores de outros poderes? [ 1 ]

    NÃO.

     

    Há dezenas de carreiras do Poder Executivo que recebem remunerações maiores do que as do Judiciário. Apesar de esses servidores serem vítimas, como os do Judiciário, da falta de revisão geral da remuneração, as diferenças chegam a 96,66% para o salário inicial de analistas do Executivo e a até 70,17%, para o que esses analistas recebem no final da carreira.

     

    Quanto às carreiras do Poder Legislativo, a diferença chega a 213,39% na comparação entre os servidores em início de carreira e a até 118,96% para os servidores de nível superior em final de carreira.

    Entre os servidores de nível médio, as diferenças salariais também são significativas, tanto em relação ao Poder Executivo, quanto em relação ao Legislativo.

     

    É verdade que os servidores do Poder Judiciário receberam aumentos superiores à inflação nos últimos anos?

     

    NÃO.

     

    O último plano de cargos e salários foi aprovado em junho de 2006, depois de vários anos tramitando no Congresso Nacional. O reajuste salarial proposto nesse plano foi parcelado até dezembro de 2008. A demora na tramitação e o parcelamento do reajuste trouxeram prejuízos à categoria, já que os valores ficaram defasados pela inflação acumulada desde a elaboração do plano.

     

    De junho de 2006 até maio de 2015, a inflação medida pelo ICV – Índice do Custo de Vida do Dieese foi de 70,51%. Nesse período, houve apenas três reajustes, de 5% cada, para todo o funcionalismo federal, em janeiro de 2013, 2014 e 2015, totalizando 15,76%.

    Para recuperar o valor perdido para a inflação do período, seria necessário um reajuste de 47,29%.

     

    É verdade que o aumento proposto pelo PLC 28 é de mais de 70%?

     

    NÃO.

     

    Existem cinco padrões de vencimento, com apenas 14 servidores (que representam apenas 0,01% da categoria, (entre ativos, inativos e pensionistas), cujo percentual seria nessa proporção. Mas não há nenhum servidor cuja reposição salarial seria de 78%, e, mesmo assim o aumento seria na parcela salarial correspondente à carreira, não em toda a remuneração.

     

    A média ponderada de aumento até 2017 é de 56,11% na carreira efetiva. Porém, como somente algumas parcelas que compõem a remuneração terão aumento, o impacto na folha de pagamento é estimado em 30,02% em 2018, considerando uma elevação anual na folha de 6,5%.

    Se não houver nenhum reajuste nos próximos anos, ou seja, se a folha de 2018 for a mesma de 2015, ainda assim o percentual de impacto será de 36,27%, contra uma inflação que já acumulou 70,51% entre junho de 2006 e maio de 2015 e que deverá chegar a 117% até o final de 2018.

    Ou seja: mesmo com a aprovação do PLC 28, os servidores do Poder Judiciário da União ainda amargarão uma perda considerável em suas remunerações frente à inflação.

     

    É verdade que o custo do PLC 28 é de R$25 bilhões?

     

    NÃO.

     

    O custo INTEGRAL do projeto em 2018 (quando terá um impacto de janeiro a dezembro), será de R$10,3 bilhões.

     

    O governo manipulou esse número, somando vários anos do custo, o que não se faz em termos orçamentários, para tentar colocar a opinião pública contra os servidores do Poder Judiciário.

     

    É verdade que o PLC 28 coloca em questão o ajuste fiscal?

     

    NÃO.

     

    O que coloca as finanças nacionais em risco é justamente o ajuste fiscal aplicado pelo governo através do ministro Joaquim Levy.

     

    Entre março de 2013 até junho de 2015, ou seja, em pouco mais de dois anos, a taxa Selic subiu de 7,25% para 13,75%, a pretexto de combater a inflação.

    O ajuste do ministro Levy, principalmente com o aumento das tarifas públicas, levou a que a inflação deste ano, só até maio, chegasse a 6,17%.

    Além disso, o ajuste cria um quadro recessivo, que trava a economia, trazendo novos problemas para o orçamento da União com a diminuição de receitas e a paralisia que impõe sobre a atividade econômica. Esse ajuste não está contendo a inflação, o que já é por si só muito grave, e cria um efeito colateral até mais grave, aumentando de maneira assustadora a dívida pública.

    Considerando a dívida pública bruta, cada ponto percentual de elevação na taxa Selic significa um gasto adicional de mais de R$ 30 bilhões, por ano, no Orçamento da União, beneficiando principalmente os bancos nacionais e internacionais.

    O que o ministro banqueiro Levy está fazendo é justamente aumentar ainda mais os lucros dos bancos, em detrimento dos interesses nacionais. É como se “a raposa estivesse tomando conta do galinheiro”.

    PPor isso, é necessário manipular todo tipo de informações, como fazem agora com os servidores do Poder Judiciário da União, efetuar cortes profundos no orçamento, como os anunciados no início desse ano, e cortar direitos dos trabalhadores.

     

     

    [1] Para todos os dados aqui colocados existem estudos muito mais detalhados, no sítio http://www.sintrajud.org.br/conteudo/estudos.php?tipo=gerais, onde podem ser encontradas as fontes de dados, a metodologia dos cálculos e as projeções.

     

  19. aumento do judiciário

    Por que não se  fala do aumento absurdo do fundo partidário. Qual a razão do valor destinado para os partidos? E a quantidade de 39 ministério que ninguém sabe pra que serve, e o 20 mil cargos comissionados. Mas o ajuste só atinge o trabalhador…

  20. Povinho sem informação…

    Tô vendo todo mundo falar de juízes, mas talvez não saibam que o reajuste em questão é para analistas, técnicos e auxiliares que ganham MUITO menos que os MMs. Estes não têm todos esses auxílios agregados aos salários (auxílio “paletó”, moradia, escola, etc.), ISSO É SÓ PARA JUÍZES !!!

    Os juízes têm reajustes periódicos, sancionados pela presidente, e a mídia não faz mi-mi-mi algum, ou por serem condescendentes, ou por estarem “desinformados”.

    Quem quiser, pesquise pela ”Lei Orgânica da Magistratura Nacional” (Loman) e vejam lá as regalias dos juízes, a facilidade com que conseguem reajustes e o auxílio do Executivo.

    Procurem também as carreiras do Legislativo e Executivo, vejam lá o são altos salários. Alguém escuta a mídia “gritar” por isso?

    Além disso, o texto é mentiroso e tendencioso, pois não houve reajuste de 90% na GAJ em 2012, “quase dobrando o salário”. MENTIRA, fácil de desmentir e que prova a intenção de prejudicar a classe, por parte da autora.

  21. Repúdio

    A matéria jornalística que tenta justificar um veto da presidente ao PLC 28/2015 apresenta argumentos falsos para defender o indefensável. Até mesmo o número do projeto foi errado, por isso se vê a qualidade do seu conteúdo.

    A comecar por falar que durante a primeira gestão Dilma a remuneração dobrou por conta de a GAJ ter sido elevada de 50 para 90%. Ora, tal verba incide sobre o vencimento básico e aumentou em 40%, logo, a remuneração total não aumentou nem 40%, pois existem outras verbas incidentes sobre o vencimento básico, mas os exatos 15,8% concedidos pelo Governo Federal.

    Os argumentos da matéria são falaciosos e aproximam-na daquelas da “velha imprensa”, causando um desserviço à população, com o intuito de manipular opiniões. Não me causa espécie, pois o nazismo se serviu do mesmo expediente no seu projeto de poder.

    O mínimo que poderiam fazer era corrigir e retratar-se.

  22. Reajuste do Judiciário – Justiça e Respeito com Seus Servidores

    São extramamente falsas as informações do Governo de que o Judiciário Federal pleiteia aumentos acima da inflação.

     

    Nós servidores estamos pedindo apenas a recomposição da inflação dos últimos 9
     anos que correaram nossos salários, sendo que neste período de quase uma década tivemos apens 15% de reajuste, escalonado em 3 parcelas entre os anos de 2012 e 2014.

     

    Ademais, se o povo quer uma Justiça de qualidade e rápida tem que pagar uma remuneração justa a seus servidores!

     

    Afinal quem é que está passando a limpo o Brasil, acabando com a robalheira descarada e apontando os políticos e empresários corruptos brasileiros, através da ‘ Lava Jato” !

     

    Quem meus senhores?

     

    É a Justiça Federal personificada pelo respeitável e incansável Juiz Federal Sérgio Moro e seus servidores!

    1. Nove anos sem aumento é mentira

      Dizer que a NT foi escrita por alguém ligado ao PT não desmonta os argumentos levantados pelo documento. Oras, se a GAJ compõe a remuneração dos servidores, e se o seu percentual foi ampliado entre 2006 e 2009 (Lei 11.416/2006) e novamente entre 2012 e 2015 (Lei 12.774/2012), isso quer dizer que a categoria não está há nove anos sem aumento. 

      Quero ver a FENAJUFE ou qualquer outro provar com números que o gráfico da página 11 está errado, ou seja, (1) os servidores estão realmente há nove anos sem aumento, (2) que o pico da remuneração real não foi 2009 e (3) que o PL aprovado apenas recompõe as perdas de 2009-2011, sem elevar as remunerações a novos recordes históricos em 2018. É só publicar no site da associação e republicar aqui.

      Já a comparação com outras carreiras do Executivo também é inapropriada, pois, como diz a análise, a única carreira de nível superior no Judiciário é a de analista, o que provoca níveis de responsabilidade bastante heterogêneos. Simplesmente não fazendo sentido comparar toda a categoria com os servidores mais bem remunerados do Executivo. O máximo que se pode fazer é uma média com os servidores de nível superior, o que é desenvolvido pela NT, que não conclui pela defasagem.

      Por fim, os votos dos senadores foram todos justificados pela “penúria” provocada por nove anos sem aumento em uma inflação de 6% ao ano. Ou seja, basearam seus votos em uma mentira. Cabe agora a presidente vetar e desmontar a farsa.

    2. Nove anos sem aumento é mentira

      Dizer que a NT foi escrita por alguém ligado ao PT não desmonta os argumentos levantados pelo documento. Oras, se a GAJ compõe a remuneração dos servidores, e se o seu percentual foi ampliado entre 2006 e 2009 (Lei 11.416/2006) e novamente entre 2012 e 2015 (Lei 12.774/2012), isso quer dizer que a categoria não está há nove anos sem aumento. 

      Quero ver a FENAJUFE ou qualquer outro provar com números que o gráfico da página 11 está errado, ou seja, (1) os servidores estão realmente há nove anos sem aumento, (2) que o pico da remuneração real não foi 2009 e (3) que o PL aprovado apenas recompõe as perdas de 2009-2011, sem elevar as remunerações a novos recordes históricos em 2018. É só publicar no site da associação e republicar aqui.

      Já a comparação com outras carreiras do Executivo também é inapropriada, pois, como diz a análise, a única carreira de nível superior no Judiciário é a de analista, o que provoca níveis de responsabilidade bastante heterogêneos. Simplesmente não fazendo sentido comparar toda a categoria com os servidores mais bem remunerados do Executivo. O máximo que se pode fazer é uma média com os servidores de nível superior, o que é desenvolvido pela NT, que não conclui pela defasagem.

      Por fim, os votos dos senadores foram todos justificados pela “penúria” provocada por nove anos sem aumento em uma inflação de 6% ao ano. Ou seja, basearam seus votos em uma mentira. Cabe agora a presidente vetar e desmontar a farsa.

    3. É um contraponto, mas??

      Foi relatado o erro na matéria em questão, porém ainda não consigo formar minha opinião.

      Gostaria de saber quais foram os vencimentos e vantangens desde 2006 em números, pois nem quem é contra, ou quem é a favor, trabalha com tais números?

      Ex: cargo “A”, remuneração “x” + vantagens “y”; indenizações, gratificações, adicioanais = “z”, desde 2006 a 2015.

      Pelo menos uns 3(três) cargos já estariam bom para por um fim nessa discussão, pois ambos os lados estão dando informação, porém sem informação suficientes.

       

      1. Trabalhamos no Poder

        Trabalhamos no Poder Judiciário, não para um leitor mal informado. Vencimentos de servidores são públicos. Basta vontade de procurar na Internet. Estou pouco me lixando com o que pensa o povo hipócrita deste país, que defende PSDB ou PT, ambos espoliadores dos cofres públicos. O mesmos se aplica ao brasileiro médio, preguiçoso até para ouvir letra de música elaborada e corrupto na medida do próprio alcance!

    4. Vc não deve ter lido a nota

      Vc não deve ter lido a nota técnica.

      1) Ela fala em PLC 28. O erro está na matéria. Logo, não cometa a falácia do “jump to a conclusion” de que quem o escreveu não teve o cuidado de ler sobre a matéria. Procure a Nota antes de tagarelar.

      2) É irrelevante o “salário” continuar o mesmo de 2006. O que importa  é quanto você recebe no contracheque, já que você não recebe por subsídio. Seu vencimento básico poderia ser 0,20 centavos desde 1994, e isso seria irrelevante a partir do monte de penduricalhos percebidos. A nota mostra que a parcela referente ao GAJ foi elevada de 10% para 30%, depois para 50% e, mais recentemente, para 90% do total do vencimento. A eventual ausência nos vencimentos básicos, por óbvio, é irrelevante nesse contexto. É assim que se consegue auferir vantagens contínuas mantendo-se o desonesto argumento de que se está sem aumento desde a x, y ou z anos (a magistratura comete o mesmo impropério há tempos).

      3) O aumento médio para as carreiras do Judiciário seria de 60%, absolutamente acima do poder de compra registrado para essas carreiras inclusive em 2009 (melhor momento de todos os tempos para o Judiciário). Basta olhar os gráficos da nota técnica. E isso em um contexto de crise econômica severa. Onde vamos parar?

      4) A nota aponta o quanto a comparação com outras carreiras de outros poderes não tem o menor cabimento. O Executivo tem mais de 1200 carreiras e cargos isolados, com uma lógica de especialização expressiva e própria. Com quem o Judiciário quer se comparar? Com o BACEN? Fazem política econômica? Com o ciclo de gestão? Por acaso formulam, implementam e controlam políticas públicas? Que eu saiba, não. Assessoram juízes, produzem notas e rascunhos para sentenças (o que também fazem TFCs na CGU, e recebem pecúnios não superiores a R$ 6 mil). A comparação só pega mal para o Judiciário.

      5) A rotatividade é altíssima não porque a carreira não seja atrativa, mas porque ela é trampolim, dadas as suas condições absolutamente favoraveis, para as carreiras top do Judiciário. Horas corridas, home office e quetais. Ótimas condições para estudar e se preparar, na prática. O problema da qualificação só depende do pré-requisito do concurso, e não de quem passa (todo mundo tem ensino superior, é só ver as estatísticas).

      Logo, se a reportagem se equivoca pontualmente, tome cuidado para não passar vergonha nas associações espúrias entre esses erros e teorias da conspiração com o PT, o Foro de São Paulo, o Lulo-Comunismo e miscelânea. Tente se distanciar um pouco para perceber o quão bizarra é a situação de carreiras que sequer trabalham 8 horas, deveriam ser ocupadas por quem tem ensino médio, passarão a ganhar mais de R$ 10 mil em um país que enfrenta uma severa crise econômica. Não há como defender esse reajuste de 60% e soar razoável, sinceramente.

  23. Matéria tendenciosa

    O jornalista que escreveu esta matéria está, no mínimo, desinformado.

    Sou servidor do Judiciário e o único valor quer foi acrescentado ao meu salário, desde 2006,  foi 15,8% dividido em 3 parcelas; ou seja, de 2006 a 2015 os servidores do Judiciário tiveram 15,8% contra uma inflação, que só este ano deve passar dos 10%.

    Se informe jornalista, a matéria que o Senhor escreveu tem erros e só mostra a versão fabricada pelo Palácio do Planalto.

    Mas cada um acredita no que quer.

  24. PL 28/2015

    Meu caro Nassif.

    Sei que não tem tempo para os pobres leitores. Mesmo os envolvidos na questão da postagem.

    Por isso, muito singela minha contribuição ao comentário de vossa autoria.

    Parece ter sido escrito por esses assessores meia boca da dona Dilma.

    Para pensar em casa.

    Vá para o último parágrafo: leia a proposta do governo (que é, em verdade dirigida ao Executivo) e atente à inflação projetada pelo próprio governo.

    O senhor aceitaria? 

    Por último. Não temos data base que, por sinal, está prevista na Constituição e não é cumprida desde o governo FHC. 

    Penso que alguém com sua bagagem deveria escrever com mais estudo sobre o tema.

    Melhore e faça jus ao salário que recebe

    Luiz

  25. Aumento do Judiciário

    Uma lástima! Eu que tinha este jornal como referncia contra a grande mídia nativa!!! Sempre postei noticias daqui em meu face (pode ser comprovado https://www.facebook.com/jlcrc ) e hoje leio uma reportagem tão tendenciosa quanto ao do PIG, uma lástima, estamos perdidos e carentes de fontes de informação fidedignas. O texto está completamente cheio de vícios, erros e distorções sérias. Dados totalmente errados, distorcidos, com interpretações erradas e tendenciosas. Mostra claramente que quem replicou sequer teve o cuidado de ler, estudar o assunto e levantar hitórioco do assunto em tela.

    Fica meu repúdio e lamentação!!!

  26. Aumento do Judiciário

    Uma lástima! Eu que tinha este jornal como referncia contra a grande mídia nativa!!! Sempre postei noticias daqui em meu face (pode ser comprovado https://www.facebook.com/jlcrc ) e hoje leio uma reportagem tão tendenciosa quanto ao do PIG, uma lástima, estamos perdidos e carentes de fontes de informação fidedignas. O texto está completamente cheio de vícios, erros e distorções sérias. Dados totalmente errados, distorcidos, com interpretações erradas e tendenciosas. Mostra claramente que quem replicou sequer teve o cuidado de ler, estudar o assunto e levantar hitórioco do assunto em tela.

    Fica meu repúdio e lamentação!!!

  27. Vencimentos

    Se minhas contas estiverem certas, e a informação  da matéria também, os servidores do Judiciário receberam em média, no ano passado, cerca de 18.650.00 mensais. Talvez alguns recebam pouco, mas então outros ganham demais.

  28. Além disso no judiciário

    Além disso no judiciário praticamente Técnicos e Analistas fazem as mesmas coisas, cargos de nível médio e superior fazem as mesmas coisas, por analogia na legislação trabalhista deveriam ganhar a mesma remuneração, esta é uma realidade no Judiciário Federal, no TRF, TRT E TRE.

    1. Vem um e diz que faz o

      Vem um e diz que faz o trabalho de juiz; o outro diz que técnico e analista fazem a mesma coisa. A situação tá meio caótica no Judiciário né? 

      Se for por analogia, como você sugere, quem supostamente faz o trabalho de juiz deve ganhar o mesmo salário?

    2. Então o erro está no cargo de

      Então o erro está no cargo de nível superior não é mesmo ?

      E outro erro está no salário alto dos cargo de nível médio.

       

        1. bacharelismo (versão “coxinha”)

          Então todo mundo tem que “comprar diploma” de direito e virar concurseiro?

          Por que um servidor publico de seja lá qual nível do judiciário tem que ganhar muitissimo mais do que a média do que os demais trabalhadores dos níveis correspondentes de escolaridade no serviço público e – até – na iniciativa privada?

          Aguardo a justificativa – que não seja uma petição de princípio, por favor (do tipo “concurso difícil”).

          1. Socializar a riqueza!

            Lulu…

            Simples… porque um servidor qualificado deve ser bem remunerado, a fim de prestar um bom serviço público! Qualquer cidadão agradeceria um bom atendimento em qualquer órgão público.

            Não se trata somente de servidor do judiciário, mas de qq poder.

            Vamos nivelar por cima. As categorias mais fortes e organizadas puxam as mais fracas ou desorganizadas: se somente houver baixas remunerações em todas as áreas, como será elevada a renda dos trabalhadores do brasil?

            Você é milionária,.. ou amiga da onça?

      1. Sinceramente, sinto mesmo é

        Sinceramente, sinto mesmo é pena desse pessoal que acha que ter nível superior, ser um profissional altamente qualificado e ganhar 5 mil reais por mês (salário de técnico judiciário) é ganhar muito. No fundo jamais chegarão nesses 5 mil, por incompetência ou falta de vontade de estudar como nós, então, acham que 5 mil reais é muita coisa. não, não é. E ponto. 

  29. PLC 28
    A matéria é tendeciosa e afinada com o que o governo vem pautando a grade mídia e agora também menor mídia. Os servidores do Judiciário trabalham “pra caramba”; são cobrados por metas do CNJ e metas de Magistrados. O número de processos só aumenta e é comum afastamento de trabalhadores deste setor por doenças associadas a estresse. Esses servidores não tem data base e precisam “penar” para conseguir fazer tramitar um projeto de lei que reajuste seus vencimentos. O último foi em 2006 sim e desde 2009 estes trabalhadores lutam por um plano de cargos e salários, sem sucesdo. Quanto ao acréscimo na GAJ, sinceramente, preferível acréscimo no vencimento básico do que em gratificação. No mais, vejam o poder de compra de 8 anos atrás e agora. A inflação correu quase 60 % dos salário do servidor do judiciario. Obs.: já fui leitor assíduo desse GGN. Decepção.

  30. O problema é que virou um ciclo…

    Basta ver os argumentos de todos e vemos: juiz tem o céu como de limite, o MP quer ganhar o que o juiz ganha, o delegado que ganhar o mesmo que o MP, etc… 

    A verdade é que virou um ciclo eterno, onde nunca discutimos a qualidade do serviço publico, só salários.

    E se vc reclama o pessoal logo fala, tá com inveja, vá estudar para passar.

    Um dos grandes erros do governo Petistas foi criar castas do serviço publico, que pouco ou nada evoluíram durante os últimos 10 anos, interessante é que a maiori destas categorias querem a volta da oposição que fará os velhos arrochos.

    Engraçado que falam de 2006, vejam 9 anos e ainda hoje é um salario inicial é incompatível com um pais subdesenvolvido como o Brasil.

    Uma pessoa com 2 grau ganha mais que um professor de ensino médio, com superior completo, por exemplo.

    Enquanto não acabarem com essa distorções, que não ocorre só na justiça, não teremos um país de verdade e vergonha.  

  31. São, sim, 9 anos sem reposição efetiva das perdas

    Matéria um tanto descuidada, cuja finalidade não parece ter sido apurar bem o assunto.

    Repete número bombástico e “marqueteiro”: o bordão de 78% de “aumento”. Isso não será aplicado a absolutamente nenhuma pessoa. É hipótese, irrealizável, de servidor ocupante de cargo em extinção, em início de carreira.

    O cálculo do impacto orçamentário – contando de novo no ano seguinte o impacto já contado no anterior, tb é peça de marketing antiservidor, mas simplória, já desmontada em nota oficial do STF.

    A menção ao ex Min Joaquim Barbosa (evocando intuito malévolo de prejudicar o governo) foi capciosidade que não havia visto ainda. Ouçam a Federação dos trabalhadores. Não ouvir o outro lado é o jeito do PIG, não da mídia alternativa.

    Ingressei no TRE em 2006, qdo se tentava recuperar perdas de vários anos. A “negociação” impôs reajuste parcelado em outros tantos anos. Cada parcela mal cobria as perdas passadas e sofria a corrosão presente. O Governo contabiliza essas parcelas como “aumentos”. Isso não é honesto.

    Acumulam-se mais perdas – por falta de aplicação da CF88 que prevê a correção anual dos salários. Em 2012 houve imposição de 15% em 03 anos (terminou em janeiro 2015…5% pra cobrir inflação passada em ano de inflação maior. A opção de incidir a percentagem na gratificação, não no vencimento básico, de modo a se adequar ao percentual imposto, alterou de 50% para 90% essa parcela remuneratória. Belo número para deleite dos marqueteiros antitrabalhador! Só que mais uma vez prejudicando estes com reposição abaixo das perdas…

    Contra o PLC 28 a estória se repete sob Dilma. Ciclo vicioso de longos períodos sem reposição efetiva e negação de reajuste por causa do percentual acumulado…corte minhas pernas e me chame de anão.

    Mostrem-me que toda a economia com 9 anos sem revisão anual dos salários (CF88) serviu para financiar um único assentamento de reforma agrária que eu furo a greve. Demovam-me da conclusão de que nosso arrocho salarial irriga a vergonhosa gastança com o sistema financeiro que eu furo a maior greve já vista no Judiciário!

    Três links para enriquecer um pouco próxima matéria acerca desse assunto:

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RespostaNotaMP.pdf

    http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/2987-fenajufe-desmente-mpog-e-cobra-resposta-do-stf

    http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/sindicatos/3255-sintrajud-mostra-verdades-e-mentiras-sobre-o-plc-28-de-recomposicao-dos-salarios

    Que tal dar voz à representação dos servidores e ir ao STF entrevistar os técnicos da área de orçamento e finanças? Cairia muito bem ao site que leva o nome de Luis Nassif, que susteve tanta luta contra a deletéria Veja só esgrimindo a verdade.

  32. Esta nota te´cnida da matéria

    Esta nota te´cnida da matéria é falsa. Por acaso ela está no site do Senado. 

    Agora vejam esta: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RespostaNotaMP.pdf

     

    Dessa forma, acreditamos que, quanto à RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO É PRECISO SER DITO QUE:  As notícias, em sua maioria, tem se pautado por uma nota técnica do Ministério do Planejamento que traz dados falaciosos e manipulados sobre nossa categoria.  Essa nota já foi rebatida por outra nota técnica do Supremo Tribunal Federal (em anexo) que traz a correção dos dados lançados. Essa nota não tem sido mencionada pela mídia. Destaque-se, não se trata de nota dos servidores, mas nota emitida por um dos Poderes da República. Portanto, digna de observação e respeito. Desse modo, podemos afirmar que:  • Não é verdade que a recomposição gira em torno dos 70%. A reposição média do salário dos servidores do Poder Judiciário Federal, parcelada em três anos, gira em torno de 56 a 59% (índice menor que o aplicado, agora, para reajustar, à vista, os passaportes no mesmo período inflacionário – 2006 a 2015).  • A recomposição corresponde às perdas inflacionárias de 9 anos (2006 a 2015) em que a categoria permanece sem correção de seus salários (cerca de 5% de inflação ao ano), sendo que apenas para este ano a expectativa oficial de inflação supera os 9%. O salário mínimo, nesse período, refletiu aumento de 125%. Os bancários receberam reajustes da ordem de 60%, conforme dados da FEBRABAN. O próprio subsídio do ocupante do cargo de Presidente da República evoluiu em 248%.  • O impacto não é de 25 bilhões. Considerando que o orçamento é anual, o impacto será de menos de 1,5 bilhões em 2015; 5,3 bilhões em 2016; 8,4 bilhões em 2017 e de 10,5 bilhões a partir de 2018, quando só então o plano estará implementado de forma integral. Nesse aspecto, é bom lembrar que somos uma categoria com mais de 120 mil servidores e isso não representa um grande ganho se individualmente considerado.  • Os atuais salários do Judiciário são menores que os do Executivo e do Legislativo (vide quadro na nota técnica do STF em anexo). A comparação utilizada pelo Ministério do Planejamento não se aplica porquanto não considera carreiras análogas.  • A recomposição não prejudica o ajuste fiscal, uma vez que a categoria já se sacrifica ao longo de 9 anos em favor das contas do governo e se submete à recomposição feita em 6 parcelas, ao longo de 3 anos, significando uma efetiva reposição após 12 anos de espera, que já virá novamente defasada com a inflação vindoura prevista pelo próprio Executivo.  • A data-base constitucional da categoria nunca foi respeitada. Outros segmentos, na área privada e pública (estatais), experimentaram reajustes anuais no mesmo período, inclusive com aumento real.  • A recusa em oferecer o reajuste pode comprometer o funcionamento da Justiça definitivamente. Já existe grande evasão de servidores que constituem a base desse Poder. Com o achatamento dos salários e o nivelamento por baixo, muitos deixarão a carreira. A consequência será mais morosidade na justiça e o evidente comprometimento da apuração dos casos de corrupção e de desvio de verbas públicas, fato que realmente destruirá as finanças do país. Nesse aspecto, cabe o questionamento: A quem interessa uma Justiça fraca e desestruturada?  • Há uma clara ameaça à democracia. O Poder Executivo não pode interferir na autonomia nem definir os rumos do Judiciário nacional, utilizando-se da arma orçamentária para sucatear um dos Poderes da República, causando grave desequilíbrio que afeta toda sociedade.  • O Judiciário faz recuperar para o governo muito mais do que gasta. A Justiça Federal é superavitária e recupera em ações e custas muito mais do que gasta. Portanto, há orçamento para bancar a recomposição. Destaque-se que o orçamento do Judiciário é distinto do Executivo.  • Não há nenhuma, absolutamente nenhuma, proposta do governo em que a contribuição para o ajuste fiscal não saia do bolso dos trabalhadores! É preciso apresentar outras alternativas porque o ajuste fiscal não é menos importante que o ajuste moral do governo.  • Por fim, é preciso dizer que a recomposição dos salários é também uma questão de Justiça!  Agradecemos a sua atenção e registramos que a leitura desse texto contribui para reparar injustiças e para preservar a democracia desse país!  

  33. STF RESPONDE NOTA DO MPOG

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RespostaNotaMP.pdf

    Supremo Tribunal Federal

    RESPOSTA À NOTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

    Após ter recebido da Secretária de Orçamento Federal, em 12/5, a Nota do Ministério do Planejamento [MP], Orçamento e Gestão (MP), por intermédio da qual aquele Ministério se manifesta contrariamente ao projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União fazendo, inclusive, publicá-la em sua página na rede mundial de computadores e, ainda, em razão das imprecisões nela contidas, faz-se necessário apresentar os seguintes esclarecimentos.

    1. Quanto ao histórico das remunerações das carreiras do Poder Judiciário

    O MP relata que as remunerações das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) tiveram diversos reajustes entre 2005 e 2015, à exceção do período compreendido entre 2009 e 2012.

    A afirmação está fora de contexto. Praticamente todas as carreiras do funcionalismo público, dos Três Poderes, tiveram reajustes salariais no período.

    A exceção verificada se deu exatamente quanto aos servidores do PJU, que não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012…

    2. Taxa de crescimento nominal das remunerações do Poder Judiciário e IPCA

    O MP apresenta uma tabela com a evolução salarial ocorrida entre 2005 e 2015, afirma que, mesmo com um período sem reajustes, houve crescimento real da remuneração. Conclui que a carreira de Analista Judiciário, por exemplo, experimentou um crescimento nominal superior a 100%, enquanto o IPCA do mesmo período cresceu 67%.

    No período compreendido entre 2005 e 2015, considerado pelo MP em sua nota, ocorreram dois reajustes, a saber:

    a) Lei nº 11.416/2006, cuja implantação se deu em 6 parcelas semestrais, entre 2006 e 2008;

    b) Lei nº 12.774/2012, relativa à implantação do percentual de 15,8% negociado com os órgãos dos Três Poderes, cuja implantação se deu em 3 parcelas anuais de 5%, entre 2013 e 2015. Aqui se verifica o primeiro equívoco.

    O MP considerou que o reajuste de 2006 fez a reposição da inflação futura, quando, na verdade, tratou-se de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002, por intermédio da Lei nº 10.475.

    Acrescente-se, ainda, que todas as recomposições salariais dos servidores do Poder Judiciário da União são efetivadas de forma parcelada, ou seja, parte da recomposição é corroída pela inflação apurada nos exercícios em que as parcelas são implantadas.

    O IPCA apurado entre 2006 e 2015,

    descontado o reajuste de 15,8% concedido pela Lei nº 12.774/2012,

    resulta num saldo de 49,62%…

    Afirma, ainda, que no período entre 2013 e 2015, as remunerações obtiveram ganhos superiores à variação do IPCA.

    A premissa está equivocada.

    O reajuste proporcionado pela Lei nº 12.774/2012 incidiu apenas sobre a remuneração do cargo efetivo e não sobre a totalidade da remuneração, uma vez que várias outras parcelas que compõem a remuneração não foram reajustadas.

    O acordo oferecido pelo Poder Executivo aos demais Poderes foi de reajuste de 5% a.a., no período entre 2013 e 2015, o que resultou no percentual de 15,8%.

    A massa salarial dos órgãos do Poder Judiciário da União cresceu exatamente 15,8%…

    3. Reajustes propostos pelo PL nº 7.920/2014 (Em %)

    O MP afirma que o custo do PL nos próximos 4 anos será de R$ 25,7 bilhões,

    sendo R$ 1,5 bilhões em 2015,

    R$ 5,3 bilhões em 2016,

    R$ 8,4 bilhões em 2017 e

    R$ 10,5 bilhões em 2018.

    O número da forma como foi apresentado, apenas assusta a quem o lê. Não tem outra serventia.

    Os orçamentos públicos são executados em bases anuais.

    Se usada a mesma metodologia utilizada pelo MP para apresentar o número, é possível chegar a outra conclusão:

    em 4 anos, a folha de pessoal do PJU alcança o montante de R$ 114,5 bilhões

    e o impacto de R$ 25,7 bilhões corresponderia a um acréscimo de 22,4%, em 4 anos,

    o que dá um acréscimo médio de 5,6% a.a.

    O MP também afirma que o reajuste de 15,8%, pagos em três parcelas anuais, entre 2013 e 2015, representou um ganho salarial de 8,4% para os titulares de todos os cargos do PJU.

    A informação, como apresentada, não corresponde à realidade, como já demonstrado no item 2.

    A remuneração dos servidores do PJU, além do Vencimento Básico (VB) e da Gratificação Judiciária (GAJ), pode ser composta de diversas parcelas, tais como retribuição pelo exercício de Função Comissionada (FC) e de Cargo em Comissão (CJ), Gratificação deAtividade de Segurança (GAS), Gratificação de Atividade Externa (GAE), Adicional de Qualificação (AQ), VPNI de quintos e VPI de adicional por tempo de serviço. Como o reajuste de 15,8% incidiu apenas sobre o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação Judiciária (GAJ), o percentual de reajuste de cada servidor dependerá de quais outras parcelas ele porventura receba.

    O reajuste de 15,8% foi negociado pelo PJU junto ao MP, sendo que, à época, a metodologia adotada foi explicada aos negociadores do Poder Executivo, portanto é de se estranhar tal afirmação, que é do conhecimento dos técnicos do órgão signatário da referida nota.

    4. Reajuste total em 2015

    O MP afirma que o PL promoverá um reajuste adicional significativo aos servidores do Poder Judiciário da União em 2015, não contemplado no Anexo V da Lei Orçamentária de 2015. Afirma, ainda, que atualmente os servidores do Poder Judiciário da União já recebem uma remuneração superior àquelas pagas aos servidores do Poder Executivo, em todos os níveis.

    Quanto à primeira afirmação, esclarecemos que não se trata de reajuste, mas de reposição de perdas, como já demonstrado no item 2, cujo percentual, com base no IPCA, alcançará, ao final de 2015, 49,62%.

    Importante ressaltar que os servidores do Poder Judiciário da União tiveram o poder de compra de suas remunerações depreciados por 7 anos, entre 2006 e 2012.

    Quanto à segunda afirmação, verifica-se que o MP tomou como parâmetro algumas das piores tabelas remuneratórias dos servidores do Poder Executivo. Considerando que existem inúmeras carreiras naquele Poder, o referencial escolhido, na nossa ótica, não é o mais adequado.

    Comparando-se com outras carreiras, não só do Poder Executivo, mas do Poder Legislativo, com atribuições mais próximas daquelas desempenhadas pelos servidores do Poder Judiciário da União, verifica-se que a situação é bem diferente…

    5. O momento atual

    O MP discorre sobre as dificuldades advindas do ajuste fiscal e dos esforços coletivos, de todos os Poderes, e relata o acordo celebrado com os partidos da base aliada para evitar a aprovação de projetos que acarretem aumento de despesas. O Poder Judiciário da União está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País.

    Tanto é assim que o projeto de lei da carreira de seus servidores, orçado em R$ 10,5 bilhões, foi encaminhado ao Congresso Nacional, com proposta de parcelamento em 6 parcelas semestrais, o que implica no desembolso, no primeiro ano de sua implantação, de R$ 1,5 bilhões. O valor integral do impacto irá ocorrer apenas no 4º exercício após a sua implantação.

    [Íntegra da Nota Técnica com os Quadros e as Tabelas Elaboaradas pelo STF em]:

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RespostaNotaMP.pdf

  34. Cara, você é tonto ou é burro

    Cara, você é tonto ou é burro mesmo? Não é PLC 58 e sim 28 de 2015. Não foi feito pelo Joaquim Barbosa e sim pelo Lewandowski, Ministro do seu partido PT, pelo visto. Não aumenta em 78% os vencimentos, estude mais, leia mais antes de falar mèrde. Alémde ser bem menos, é parcelado em 4 anos e não há reajuste desde 2006. Você trabalharia pelo mesmo salário por 9 anos, mesmo sendo um jornalista medíocre? Parabéns pelo despreparo. Você envergonha a classe.

    1. Ele tá defendo o peixe dele,

      Ele tá defendo o peixe dele, né??  Quem diria esse cabra e  Rede Bobo do mesmo lado: contra os servidores do Judiciário!  Plim plim!

  35. Esclarecimentos importantes.

    Os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), vêm a público prestar esclarecimentos a respeito das inverdades que têm sido publicadas na imprensa a respeito da aprovação do PLC 28/2015, que repõe parte das perdas salariais dos seus servidores, há 9 (nove) anos sem qualquer tipo de reajuste.

    1) Não são 25 bilhões, são 10 bilhões, referentes às perdas dos últimos 9 anos e não vão impactar o orçamento deste ano. A recomposição será paga em parcelas semestrais pelos próximos 3 anos, portanto o impacto não será total no orçamento deste ano, como tem sido noticiado, mas diluído nos orçamentos dos próximos anos, demonstrando nosso compromisso com o ajuste fiscal;

    2) Dos Servidores são descontados IR e Previdência na fonte, o que reverterá aos cofres públicos cerca de 3 bilhões;

    3) O Poder Judiciário é superavitário, contribuindo para a arrecadação mais do que gasta em sua estrutura, em execuções fiscais e extrajudiciais, execução de verbas previdenciárias e custas judiciais;

    4) O Judiciário é um poder independente, autônomo (art. 99 da CF/88) e não pode ser tratado como um mero departamento do Poder Executivo;

    5) O PLC 28/15 tramita desde de 2009 (sob outras numerações mas o pleito é o mesmo) e passou por todas as comissões pertinentes do Congresso Nacional;

    6) As carreiras do judiciário estão defasadas em comparação às suas homólogas do Legislativo e do Executivo, causando grande evasão em seus quadros;

    7) Não podemos permitir o sucateamento do Poder Judiciário, é uma questão de preservação da nossa democracia.

    8) Em 2006, o salário mínimo era de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e hoje (2015) é R$788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) representando um aumento de 125%. Neste mesmo período o reajuste nos salários dos servidores do PJU foi de 15,8%. Portanto está clara mais uma vez, nossa contribuição para o ajuste fiscal do país, e para a diminuição das desigualdades sociais.

    9) Neste mesmo período a inflação média acumulada até 2015 (IPCA. dados do BC) foi de 56,03% (dados do IBGE);

    10) A remuneração dos servidores do PJU não é por meio de subsídio. É composta por salário base + gratificação e algumas vantagens que não o acompanham na inatividade. Portanto essa taxa de aumento veiculada é enganosa e não reflete a verdade;

    11) A este respeito segue anexo tabela com a porcentagem de aumento de cada carreira. O valor de 78% é para os Auxiliares Judiciários, carreira que está em extinção e para a qual não há mais concurso. Essa taxa visa corrigir uma injustiça que se comete com eles pois realizam o mesmo trabalho de técnico ganhando muito menos.

    12) Esse aumento vem acompanhado de um aumento equivalente em relação aos valores pagos pelos servidores a título de imposto de renda (IR) e PSS o que fará com que a média de aumento, em dezembro de 2017, esteja entre 28% e 35% do atual salário líquido dos servidores, ou seja, em média um servidor receberá 33% a mais do que recebia em 2006, na época do nosso último aumento. Não precisa ser gênio em matemática para inferir que isso significa em 11 anos, um aumento anual de 3% – o que fica longe de superar a inflação do período que, em seu índice mais baixo, verificado em 2007, foi de 2.998%.

    13) Lembre-se que esse planos salariais só existem pela falta de uma data base anual para a correção dos salários da categoria;

    14) Usar o argumento de que “o momento não é favorável” não se sustenta. O PL tramita desde 2009. Em 2010 a taxa de crescimento do Brasil foi de 7,6%. Porque não foi concedido o aumento?

    15) Neste mesmo período o salário da Presidente da República evoluiu 248% partindo de R$8.900,00 em 2006 para R$ 30.900,00 em 2015. Para quem quer que os servidores aceitem neste mesmo período 21,3% de aumento, é no mínimo imoral;
    Maiores esclarecimentos podem ser vistos na Nota técnica do Supremo Tribunal Federal, autor do PLC 28/15 -http://www.stf.jus.br/…/noticiaNot…/anexo/RespostaNotaMP.pdf

    “Não somos egocêntricos, pois não estamos pedindo aumento, estamos reivindicando apenas reposição inflacionária. Não fomos nós os causadores dos problemas econômicos do País.”

    Abaixo o índice de reajuste por cargo e nível:

    58,05% A1 Analista
    58,60% A2 Analista
    59,15% A3 Analista
    55,62% A4 Analista
    56,15% A5 Analista
    56,69% B6 Analista
    57,24% B7 Analista
    57,78% B8 Analista
    54,28% B9 Analista
    54,81% B10 Analista
    55,35% C11 Analista
    55,89% C12 Analista
    56,42% C13 Analista
    54,52% A1 Técnico
    55,35% A2 Técnico
    56,18% A3 Técnico
    53,00% A4 Técnico
    53,82% A5 Técnico
    54,64% B6 Técnico
    55,47% B7 Técnico
    56,30% B8 Técnico
    53,12% B9 Técnico
    53,94% B10 Técnico
    54,76% C11 Técnico
    55,59% C12 Técnico
    56,42% C13 Técnico
    78,56% A1 Auxiliar
    76,94% A2 Auxiliar
    75,33% A3 Auxiliar
    71,76% A4 Auxiliar
    70,20% A5 Auxiliar
    68,66% B6 Auxiliar
    67,12% B7 Auxiliar
    65,61% B8 Auxiliar
    62,24% B9 Auxiliar
    60,77% B10 Auxiliar
    59,30% C11 Auxiliar
    57,86% C12 Auxiliar
    56,42% C13 Auxiliar

    Redir :: STF – Supremo Tribunal Federal
    STF – Supremo Tribunal Federal
    STF.JUS.BR

  36. Trabalhar 6h por dia (pq 7h é
    Trabalhar 6h por dia (pq 7h é só no papel), ganhar mais de 4mil por um trabalho de técnico (ensino médio) e ainda chorar perda salarial…façam o favor de parar, tá muito feio tanto chorôrô! Aqui não é Dubai e servidor ainda não virou xeique.

      1. Que coisa não é mesmo.
        E voce

        Que coisa não é mesmo.

        E voce acha que a Dilma é que faz todo o trabalha dela ? Ela não tem nenbum acessor ?

        Em todo cargo, em toda empresa, em todo lugar existem acessores que auxiliam o trabalho de outras pessoas mais imoprtantes e com mais responsabilidade. Mas quem assina é quem tem a responsabilidade pelo trabalhho realizado ora.

        Quem faz o sapato, o dono da empresa ou o peão ? Quem faz o prédio o dono da construtora ou o pedreiro ?

         

        1. Quem faz o que

          O negócio é que o pedreiro não faz o serviço do presidente da empresa, sendo isso o que acontece no Judiciário. O serviço que quase todo servidor do judiciário faz é o mesmo que juízes, advogados e promotores fazem. Se entende que servidor deve ganhar a média para baixo do que se ganha na iniciativa privada, então devemos eliminar também o concurso público e fazer como antigamente, quando qualquer um trabalhava para o governo e os serviços prestados eram muito piores. A recomposição salarial anual é um direito constitucionalmente previsto e isso é negado todos os anos aos servidores. Aliás, os assessores de Dilma ganham muito mais do que um assessor de juíz. Acho que o foco aqui não deve ser o quanto ganha, mas sim o controle sobre a produtividade, qualidade e eficiência na prestação dos serviços. O Judiciário, a despeito de todos seus defeitos, é o único poder que realmente está fazendo algo nesse sentido, com planejamento estratégico. O presente reajuste é apenas a reedição de um projeto de lei que tramita desde 2009 no Legislativo. Todo esse problema não existiria se houvesse uma política salarial séria, transparente e perene, atrelada a indicadores econômicos e de qualidade do serviço, que dariam previsibilidade tanto para a sociedade quanto para os servidores. E, sinceramente, nada disso estaria ocorrendo se não estivéssemos crescendo tão pouco em decorrência das escolhas equivocadas de governo que arruinaram a economia deste país.

    1. Inteiramente de acordo

      Inteiramente de acordo contigo. 

      Nenhum cargo de nível médio (auxiliar administrativo) na iniciativa privada ganha o que esse pessoal ganha.

      E tem gente que justifica dizendo que o concurso e díficiil. Só pode ser piada né, é óbvio que o concurso é dificil pelo número de participantes que só ocorre pelos altos salários e altos benefícios que eles detêm.

       

      1. Inteiramente em desacordo

        Daniel e Cia,

         

        Voces não têm a mínima idéia do que seja o Poder Judiciário! Os servidores não estão acima de ninguém, n

        não somos marajás, mas não devemos estar abaixo principalmente dos assemelhados dos outros poderes. Estamos sim sem recomposição salarial desde 2009. Temos os mesmos direitos da iniciativa privada de reposição salarial anual, garantida pela constituição federal, porém negligenciada pelo poder executivo ao poder judiciário, Os salários inicias dos servidores do legislativo e executivo de mesmo nível, são maiores doque os salários finais do judiciário. Tenho visto muitas pessoas da iniciativa privada reclamarem que ganham muito menos que os servidores do poder público. Isso se deve ao fato de não serem bem capacitados! Pergunte a qualquer executivo da área de gestão de pessoas e verão quantas vagas abertas existem na iniciativa privada por falta de mão-de-obra qualificada. Se acham que servidores do judiciário são muito bem remunerados, porque não prestam concurso? porque não passam!!!!

         

  37. Reajuste judiciário
    NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO – PLC 28

    O jornalista tem, em suas mãos, em sua voz, uma força que talvez desconheça. Essa força é capaz de construir, desconstruir ou mesmo destruir. É o poder do verbo que se mostra em sua plenitude. Daí, a grande responsabilidade que lhe recai.

    Exercer um jornalismo responsável e sério é tarefa que poucos se comprometem a fazer. Na missão de informar, o jornalista que tem compromisso com sua profissão deve atender a duas premissas: em primeiro lugar, fazer uma fidedigna apuração dos fatos e, em segundo lugar, expor as versões de cada parte envolvida. A não observância dessas premissas resulta em um jornalismo leviano que leva a descrença e contribui para o império da injustiça e da iniquidade social.

    Esse é, portanto, um apelo ao exercício digno de sua profissão; um apelo de brasileiros que estão sendo massacrados com informações distorcidas e que merecem a sua atenção.
    Dessa forma, acreditamos que, quanto à RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO É PRECISO SER DITO QUE:

    As notícias, em sua maioria, tem se pautado por uma nota técnica do Ministério do Planejamento que traz dados falaciosos e manipulados sobre nossa categoria.

    Essa nota já foi rebatida por outra nota técnica do Supremo Tribunal Federal (em anexo) que traz a correção dos dados lançados. Essa nota não tem sido mencionada pela mídia. Destaque-se, não se trata de nota dos servidores, mas nota emitida por um dos Poderes da República. Portanto, digna de observação e respeito. Desse modo, podemos afirmar que:

    • Não é verdade que a recomposição gira em torno dos 70%. A reposição média do salário dos servidores do Poder Judiciário Federal, parcelada em três anos, gira em torno de 56 a 59% (índice menor que o aplicado, agora, para reajustar, à vista, os passaportes no mesmo período inflacionário – 2006 a 2015).

    • A recomposição corresponde às perdas inflacionárias de 9 anos (2006 a 2015) em que a categoria permanece sem correção de seus salários (cerca de 5% de inflação ao ano), sendo que apenas para este ano a expectativa oficial de inflação supera os 9%. O salário mínimo, nesse período, refletiu aumento de 125%. Os bancários receberam reajustes da ordem de 60%, conforme dados da FEBRABAN. O próprio subsídio do ocupante do cargo de Presidente da República evoluiu em 248%.

    • O impacto não é de 25 bilhões. Considerando que o orçamento é anual, o impacto será de menos de 1,5 bilhões em 2015; 5,3 bilhões em 2016; 8,4 bilhões em 2017 e de 10,5 bilhões a partir de 2018, quando só então o plano estará implementado de forma integral. Nesse aspecto, é bom lembrar que somos uma categoria com mais de 120 mil servidores e isso não representa um grande ganho se individualmente considerado.

    • Os atuais salários do Judiciário são menores que os do Executivo e do Legislativo (vide quadro na nota técnica do STF em anexo). A comparação utilizada pelo Ministério do Planejamento não se aplica porquanto não considera carreiras análogas.

    • A recomposição não prejudica o ajuste fiscal, uma vez que a categoria já se sacrifica ao longo de 9 anos em favor das contas do governo e se submete à recomposição feita em 6 parcelas, ao longo de 3 anos, significando uma efetiva reposição após 12 anos de espera, que já virá novamente defasada com a inflação vindoura prevista pelo próprio Executivo.

    • A data-base constitucional da categoria nunca foi respeitada. Outros segmentos, na área privada e pública (estatais), experimentaram reajustes anuais no mesmo período, inclusive com aumento real.

    • A recusa em oferecer o reajuste pode comprometer o funcionamento da Justiça definitivamente. Já existe grande evasão de servidores que constituem a base desse Poder. Com o achatamento dos salários e o nivelamento por baixo, muitos deixarão a carreira. A consequência será mais morosidade na justiça e o evidente comprometimento da apuração dos casos de corrupção e de desvio de verbas públicas, fato que realmente destruirá as finanças do país. Nesse aspecto, cabe o questionamento: A quem interessa uma Justiça fraca e desestruturada?

    • Há uma clara ameaça à democracia. O Poder Executivo não pode interferir na autonomia nem definir os rumos do Judiciário nacional, utilizando-se da arma orçamentária para sucatear um dos Poderes da República, causando grave desequilíbrio que afeta toda sociedade.

    • O Judiciário faz recuperar para o governo muito mais do que gasta. A Justiça Federal é superavitária e recupera em ações e custas muito mais do que gasta. Portanto, há orçamento para bancar a recomposição. Destaque-se que o orçamento do Judiciário é distinto do Executivo.

    • Não há nenhuma, absolutamente nenhuma, proposta do governo em que a contribuição para o ajuste fiscal não saia do bolso dos trabalhadores! É preciso apresentar outras alternativas porque o ajuste fiscal não é menos importante que o ajuste moral do governo.

    • Por fim, é preciso dizer que a recomposição dos salários é também uma questão de Justiça!

    Agradecemos a sua atenção e registramos que a leitura desse texto contribui para reparar injustiças e para preservar a democracia desse país!

    Para maiores esclarecimentos nos colocamos à disposição:

    1) (61) 8118 6768 / 9135 2462 José Rodrigues Costa Neto
    2) Eugênia Lacerda (61) 9297 7533
    3) (61) 8166 0005 Paulo Costa
    4) (61) 9196 9043 Júnior Alves

    1. Reajuste do judiciário.

      Só para entender melhor, quando vocês alegam que estão sem correção salarial desde 2006, eu me pergunto: Se consultarmos a 1ª página do portal da transparência no tocante aos salário do analista judiciário inativo e fizermos o cálculo da remuneração bruta média registrada no portal da transparência, teremos uma remuneração média para o analista judiciário de mais de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) o que me assusta um pouco, pois então vocês recebem esse valor desde 2006 e quando for aplicado o reajuste que segundo vocês alegam de 56% a 59%, para quanto irá o teto da remuneração do analista judiciário, me preocupo também quando vocês alegam que vocês estão com a remuneração nivelada por baixo, tendo os menores salários em comparação ao executivo e legislativo, na verdade, isso sei que é mentira, pois isso é de fácil comprovação através de pesquisa registrada no portal da transparência. Quando vocês alegam que não aprovação do reajuste irá comprometer o funcionamento da justiça eu me pergunto, “qual o requisito para de fato haver justiça”, quando vocês alegam que haverá evasão de servidores e comprometerá a apuração dos casos de corrupção dos desvios de verbas públicas, será que não é melhor então o governo se anteceder e investir em carreiras que possam impedir o desvio de verbas, isso poderia até contribuir para a necessidade do esvaziamento em questão, me assusta também a população não ter conhecimento de que está fácil, conforme entendimento de vocês, conseguir aposentadorias superior a 23.000 mil reais, pois a maioria está trabalhando para no máximo um teto de aposentadoria inferior a 4.700,00; mas a grande maioria recebe mesmo um salário mínimo. Se pensarmos em eficácia no trabalho x retorno financeiro, como justificaríamos um Bombeiro, por exemplo no estado de São Paulo que deve receber um pouco mais de 3.200,00 reais mensais e trabalha num regime de escala de 24hx48h, ou seja 240 horas mensais, mais de 60 horas trabalhada por semana o que é até mesmo inconstitucional, e diga se por passagem a justiça não age, o que justifica este bombeiro nas suas 24 horas, realizar o seu melhor desempenho, passar o dia todo socorrendo vítimas, retirando presos de acidentes de ferragens, salvando vidas, muitas vezes colocando sua vida em risco e mesmo assim faz o seu melhor! Por tanto percebemos que fazer o melhor, não está vinculado ao retorno financeiro. A justificativa de nível superior se compararmos na iniciativa privada, no cargo de gerentes de empresas por exemplo, muitos que possuem doutorado, para exercerem tal função e na maioria não possuí tais vencimentos, e por ai vai… .

      Creio que vocês não estão muito bem informados quanto a realidade da grande maioria da população brasileira, talvez por isso estão se achando injustiçados e estão pensando em esvaziar o judiciário caso não consigam o reajuste. Mas vale apena esperar para ver. 

      Sugiro que vocês divulguem mais o portal de transparência e mostrem a realidade da categoria de vocês, para que consigam o apoio da sociedade, se assim ela achar justa.

      1. Antigamente, os servidores do

        Antigamente, os servidores do Judiciário incorporavam várias verbas aos salário, daí os altos salários dos inativos. Entretanto, para maioria dos novos servidores não há mais essas incorporações, o que faz com que nossos rendimentos sejam bem abaixo dos ditos 23 mil, mesmo se em final de careeira.

  38. salário

    A turma das “otoridades” querem enxugar os cofres públicos. Só eles têm dificuldades, só eles necessitam reposição. Os poderes judiciário, legislativo, MP PF, etc, são a turma que ganha mais no Brasil. Ninguém lembra dos descamisados.

  39. Verdades

    Os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), vêm a público prestar esclarecimentos a respeito das inverdades que têm sido publicadas na imprensa a respeito da aprovação do PLC 28/2015, que repõe parte das perdas salariais dos seus servidores, há 9 (nove) anos sem qualquer tipo de reajuste.

    1) Não são 25 bilhões, são 10 bilhões, referentes às perdas dos últimos 9 anos e não vão impactar o orçamento deste ano. A recomposição será paga em parcelas semestrais pelos próximos 3 anos, portanto o impacto não será total no orçamento deste ano, como tem sido noticiado, mas diluído nos orçamentos dos próximos anos, demonstrando nosso compromisso com o ajuste fiscal;

    2) Dos Servidores são descontados IR e Previdência na fonte, o que reverterá aos cofres públicos cerca de 3 bilhões;

    3) O Poder Judiciário é superavitário, contribuindo para a arrecadação mais do que gasta em sua estrutura, em execuções fiscais e extrajudiciais, execução de verbas previdenciárias e custas judiciais;

    4) O Judiciário é um poder independente, autônomo (art. 99 da CF/88) e não pode ser tratado como um mero departamento do Poder Executivo;

    5) O PLC 28/15 tramita desde de 2009 (sob outras numerações mas o pleito é o mesmo) e passou por todas as comissões pertinentes do Congresso Nacional;

    6) As carreiras do judiciário estão defasadas em comparação às suas homólogas do Legislativo e do Executivo, causando grande evasão em seus quadros;

    7) Não podemos permitir o sucateamento do Poder Judiciário, é uma questão de preservação da nossa democracia.

    8) Em 2006, o salário mínimo era de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e hoje (2015) é R$788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) representando um aumento de 125%. Neste mesmo período o reajuste nos salários dos servidores do PJU foi de 15,8%. Portanto está clara mais uma vez, nossa contribuição para o ajuste fiscal do país, e para a diminuição das desigualdades sociais.

    9) Neste mesmo período a inflação média acumulada até 2015 (IPCA. dados do BC) foi de 56,03% (dados do IBGE);

    10) A remuneração dos servidores do PJU não é por meio de subsídio. É composta por salário base + gratificação e algumas vantagens que não o acompanham na inatividade. Portanto essa taxa de aumento veiculada é enganosa e não reflete a verdade;

    11) A este respeito segue anexo tabela com a porcentagem de aumento de cada carreira. O valor de 78% é para os Auxiliares Judiciários, carreira que está em extinção e para a qual não há mais concurso. Essa taxa visa corrigir uma injustiça que se comete com eles pois realizam o mesmo trabalho de técnico ganhando muito menos.

    12) Esse aumento vem acompanhado de um aumento equivalente em relação aos valores pagos pelos servidores a título de imposto de renda (IR) e PSS o que fará com que a média de aumento, em dezembro de 2017, esteja entre 28% e 35% do atual salário líquido dos servidores, ou seja, em média um servidor receberá 33% a mais do que recebia em 2006, na época do nosso último aumento. Não precisa ser gênio em matemática para inferir que isso significa em 11 anos, um aumento anual de 3% – o que fica longe de superar a inflação do período que, em seu índice mais baixo, verificado em 2007, foi de 2.998%.

    13) Lembre-se que esse planos salariais só existem pela falta de uma data base anual para a correção dos salários da categoria;

    14) Usar o argumento de que “o momento não é favorável” não se sustenta. O PL tramita desde 2009. Em 2010 a taxa de crescimento do Brasil foi de 7,6%. Porque não foi concedido o aumento?

    15) Neste mesmo período o salário da Presidente da República evoluiu 248% partindo de R$8.900,00 em 2006 para R$ 30.900,00 em 2015. Para quem quer que os servidores aceitem neste mesmo período 21,3% de aumento, é no mínimo imoral;
    Maiores esclarecimentos podem ser vistos na Nota técnica do Supremo Tribunal Federal, autor do PLC 28/15 -http://www.stf.jus.br/…/noticiaNot…/anexo/RespostaNotaMP.pdf

    “Não somos egocêntricos, pois não estamos pedindo aumento, estamos reivindicando apenas reposição inflacionária. Não fomos nós os causadores dos problemas econômicos do País.”

    Abaixo o índice de reajuste por cargo e nível:

    58,05% A1 Analista
    58,60% A2 Analista
    59,15% A3 Analista
    55,62% A4 Analista
    56,15% A5 Analista
    56,69% B6 Analista
    57,24% B7 Analista
    57,78% B8 Analista
    54,28% B9 Analista
    54,81% B10 Analista
    55,35% C11 Analista
    55,89% C12 Analista
    56,42% C13 Analista
    54,52% A1 Técnico
    55,35% A2 Técnico
    56,18% A3 Técnico
    53,00% A4 Técnico
    53,82% A5 Técnico
    54,64% B6 Técnico
    55,47% B7 Técnico
    56,30% B8 Técnico
    53,12% B9 Técnico
    53,94% B10 Técnico
    54,76% C11 Técnico
    55,59% C12 Técnico
    56,42% C13 Técnico
    78,56% A1 Auxiliar
    76,94% A2 Auxiliar
    75,33% A3 Auxiliar
    71,76% A4 Auxiliar
    70,20% A5 Auxiliar
    68,66% B6 Auxiliar
    67,12% B7 Auxiliar
    65,61% B8 Auxiliar
    62,24% B9 Auxiliar
    60,77% B10 Auxiliar
    59,30% C11 Auxiliar
    57,86% C12 Auxiliar
    56,42% C13 Auxiliar

    Redir :: STF – Supremo Tribunal Federal
    STF – Supremo Tribunal Federal
    STF.JUS.BR

    1. Poderia postar a remuneração + vantagens?

      Ainda não consigo formar minha opinião, pois porcentagem não é o suficiente.

      Ex: “A” ganha salário de R$ 1.400,00 + VR (R$400,00) +VT e só.

            “B” ganha salário de  R$ 1.300,00 + VR (R$800) + VT + VA (R$400,00) + Convênio Médico + Convênio Farmácia.

       

      Enfim, o que importa é a remuneração no caso da iniciativa privada, e não o salário, neste caso prefiro o “B”, pois mesmo o salário sendo menor, a remuneração é maior.

       

      No caso dos servidores ganham remuneração + vantagens ( indenizações, adicionais, gratificações ) resulta em um valor “X”.

      Se houver aumento em qualquer item deve ser considerado, mas poderia postar desde 2006 a 2015 a remuneração + vantangens em valores “inteiros”?

      Ex: Servidor em 2006 ganhava R$ 3.000,00 + VR + …. + gratificações = “X”, e hoje???

      Enfim, gostaria de saber o “X” da questão, de 2006 a 2015, só assim poderia formar minha opinião.

      1. Nove anos sem aumento…

        Wesley,

        As leis que fixaram as remunerações das carreiras do Judiciário Federal são as seguintes: lei  9.421/96,  10.475/02, 11.944/06 e 12.774/12. O site do Conselho da Justiça Federal também disponibiliza as tabelas de vencimentos e gratificações dos servidores:

        http://www.cjf.jus.br/cjf/administracao-de-rh/tabelas-de-remuneracao/servidores

        Analisando rapidamente essas tabelas, encontramos as seguintes remunerações básicas para a última classe de analista judiciário (em parênteses valores reais para o ano de 2015, utilizando IPCA para o passado e Focus para o futuro):

        01/01/2000: 2.832,608 (7.238,00)

        01/01/2006: 6.512,06 ( 10.427,33)

        01/01/2009: 10.436,12 ( 14.649,06 – é o pico histórico)

        01/01/2015: 13.219,08

        01/01/2018: 20.677,83 -PLC 28/2012 (17.162,65 – seria o novo pico)

        Além disso, há outros benefícios, como o adicional de qualificação e o fato da gratificação por exercício de cargos de confiança ser incorporada ao salário a cota de 20%  por ano de permanência no cargo. Olhando rapidamente a folha salarial do TRT 1, por exemplo, podemos verificar que esses cargos são bastante comuns nos tribunais e dão um bom incremento na maioria dos salários dos servidores:

         http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/transparencia/relatorios-cnj/relatorios-cnj/trf-da-1-regiao/trf-da-1-regiao.htm

        Vale lembrar ainda que os servidores que entraram antes de 1997 também têm outros penduricalhos (qüinqüênios, décimos, etc.), que serão aumentados automaticamente pelo PLC 28/2012.

        Enfim, espero que com esses números você e os leitores do blog possam tirar suas próprias conclusões sobre os “nove anos sem aumento”… 

        1. Considerações sobre esses valores:

          Importante considerar que a maior parte do quadro é formada de Técnicos e não de Analistas. Os Técnicos em final de carreira ganham menos do que um Analista em início de carreira, portanto esses valores não são a realidade de todos os servidores do Judiciário.

          Outra coisa importante: Mesmo para os Analistas, a maioria deles encontra-se entre o início e o meio da carreira, com bem menos Analistas no final da carreira. Portanto, para os próprios analistas esses valores não são reais.

          Sugiro que sejam apresentados, da mesma forma didática como foi acima, apresentados os valores para o início da carreira de Técnico e início da carreira de Analista, para que se veja como a situação não é das melhores, quando se compara com outros órgãos, como Agências reguladores, CGU, Bacen, Legislativo, e TCU.

          Aproveito para falar para todos o seguinte: Os profissionais do Judiciário são extremamente qualificados para o que fazem. Muitos estão saindo do judiciáiro para a iniciativa privada e para outros órgãos para ganhar muito mais, pois a qualificação deles permite isto. Conheço 3 pessoas que sairam do Judiciário para trabalhar na iniciativa privada e ganhar quase 3 vezes mais. Outros até sairam do país para trabalhar lá fora.

          O que isso significa? Que o salário tem que subir 3 vezes mais? Não. Significa que o judiciário tem profissionais qualificados e, portanto, os vencimentos desses profissionais tem que ser adequados com a qualificação e a responsabilidade das tarefas que desempenham.

          Falar dos outros é fácl. Difícil é ser e fazer o que os outros fazem.

          De qualquer forma, em 2006 foi aprovada uma recomposição que recompunha as perdas até aquela data. Aquele plano foi aplicado em 3 anos. Portanto, de 2006 até 2009 não houve reajuste.

          O que os servidores do judiciário buscam não é aumento, mas apenas recomposição das perdas inflacionárias de todo o período de 2006 até hoje, visto que o judiciário é totalmente superavitário.

           

          Outra coisa importante a considerar: Falam de reajuste de 78%. Isso é falácia! Esse reajuste hipotético seria para o primeiro nível de Auxiliar, cargo que não existe mais ninguém trabalhando!!!! Portanto, ninguém receberá 78% de aumento!!!! Isso é mentira.

          A média dos reajustes dos ocupantes dos cargos será de aproximadamente 50%. Ainda assim, destes, apenas 31% ficarão de fato com os servidores, após descontados o Imposto de Renda e o Plano de Seguridade Social e em 2019, não agora!

          Não esqueçam que servidores públicos não tem FGTS, algo que é fantástico e ajuda muito. Portanto, cada carreira, pública ou privada, precisa ter suas vantagens.

          Para quem acha que a estabilidade dos servidores é plena, está enganado! Um bom exemplo foram as ações do Collor em 92 que coloraram do dia para a noite milhares de servidores que realmente trabalhavem em disponibilidade e sem FGTS!!!!

           

          Portanto, pessoal, antes de fazer reportagens e antes de comentar sobre algo que não se sabe, vamos nos instruir, ok?

           

          1. Nove anos sem aumento II e III

            Robson e Carvalho,

            A principal razão que me faz participar de debates é a oportunidade de aprender. Assim, acolho a sugestão de aumentar meu grau de instrução e sugiro o mesmo a todos.

            O principal argumento público a sustentar a aprovação do PLC 28/2012 pelo Congresso foi a de que essas categorias estariam há nove anos sem aumentos. Ora, essa tese sugere que os valores nominais dessas remunerações são os mesmos há nove anos. Isso é mentira. Qualquer um que pesquise os relatórios públicos e oficiais disponibilizados no link do Conselho da Justiça Federal pode verificar isso. Se a Lei nº 11.944/2006 parcelou o aumento da GAJ ao longo de três anos isso é irrelevante, o que importa é que as remunerações básicas continuaram aumentando de forma nominal e real até 2009. Depois, foram congeladas nominalmente por três anos, perdendo valor real, e voltaram a aumentar em 2013, sem, no entanto, voltar ao pico de 2009. Vale ressaltar ainda que o aumento de 2006 não foi um mero reajuste da inflação anterior, pois o ganho foi real.

            Para não ser acusada de me valer de jogadas malandras ou vigarice intelectual, tipo as que as associações dos servidores do Judiciário Federal fizeram para justificar o PLC 28/2012, coloco abaixo a evolução nominal e real das remunerações da primeira e da última classe dos técnicos judiciários. Aproveitei e fiz o mesmo para analista judiciário. Assim, os pontos levantados nos itens 1,2 e 3 estão respondidos, bem como outros pontos levantados por vocês de forma fragmentada nos comentários. Aliás, os números abaixo mostram que, com exceção dos períodos de 2000 a 2002 e 2010 a 2012, as remunerações das carreiras do Judiciário Federal sempre apresentaram tendência de crescimento, mas é interessante perceber que as justificativas para os aumentos reais sempre foram a de repor a inflação pretérita.

            Quanto ao item 4, eu gostaria que você me informasse qual foi a falácia em que eu incorri. Eu preferi utilizar o Focus, pois são previsões que o mercado financeiro reconhece como factível. Uma reportagem do Valor de hoje informa que o TCU considera que “…as pesquisas divulgadas no boletim Focus do Banco Central, que condensam dezenas de projeções do mercado financeiro, estavam bem mais alinhadas com a realidade” e que “Existem evidências de que o mercado foi o agente que menos errou as previsões dos indicadores macroeconômicos utilizados nos projetos orçamentários do governo. Contudo, pode-se utilizar uma previsão de inflação maior para os próximos anos, mas com um mínimo de boa fé nos números, concluiremos que o PLC 28/2012 vai proporcionar um ganho real, e não apenas repor a inflação passada. Só como curiosidade histórica, para instruir quem quiser, a inflação do biênio 2003-2004 foi, em média, o dobro da do biênio seguinte. Ou seja, não subestime o efeito de uma crise de demanda semelhante a atual sobre a inflação!!!

            Já no item 5, entramos numa seara de debate interminável, pois o Judiciário apresenta apenas uma carreira de nível superior, ao passo que os outros Poderes possuem várias. Dessa forma, um analista que desempenhe o papel de assessor de um Ministro do STF, com grande responsabilidade, vai ganhar a mesma remuneração básica de um analista que tem atribuições menos importantes. O PLC 28/2012, no entanto, não fará mudar essa situação. Comparar todos os analistas judiciários somente com as carreiras mais bem remuneradas dos outros poderes só serve como exercício de retórica. A Nota Técnica do Senado fez uma média simples das carreiras de nível superior do executivo e comparou com as do Judiciário. A conclusão é que não há grandes diferenças. Além disso, temos que considerar que os cargos de confiança são bem mais comuns no Judiciário que no Executivo e, ainda, que existem outros benefícios e gratificações que as carreiras que recebem por subsídio não ganham. Em todo caso, com os números abaixo, cada um pode construir seu próprio juízo de valor.

            Quanto aos outros pontos que vocês levantaram, eu acho o seguinte:

            O técnico ganha menos por se tratar de carreira de nível médio. Se ele faz trabalho semelhante ao do Analista, não é o PLC 28/2012 que vai resolver esse problema.A rotatividade tem sido uma característica da atual geração, tanto no setor privado quanto no setor público, e carreiras públicas que ganham mais também enfrentam esse desafio. O aumento real proporcionado pelo PLC 28/2012 não irá mudar isso.Imposto e previdência todo servidor paga, menos os “membros” de um certo Poder que inventam várias indenizações e embolsam o dinheiro líquido.As demissões da era Collor foram quase todas revertidas e são anteriores a Lei 8.112/90. Nós sabemos bem que a estabilidade do servidor público é real.

            Por fim, o PLC 28/2012 irá provocar uma corrida interminável de carreiras para obter benefício semelhante em um momento de receita decrescente. Será a queda de Roma. O justo seria pleitear um aumento que recomposse as remunerações ao nível real de 2009. Mais que isso é querer um pedaço maior do bolo que está diminuindo. Como ninguém vai tirar um naco dos juros da dívida, tiraremos dos serviços à população. É isso que está em jogo agora.

                        AIN    AIR     AFN    AFR                TIN     TIR     TFN    TFR

            2000    1381    3530    2833    7239                827      2114    1696    4334

            2001    1381    3331    2833    6831                827      1995    1696    4090

            2002    1430    3202    2932    6566                856      1917    1755    3931

            2003    1952    3885    3623    7212                1169    2326    2169    4318

            2004    2968    5405    4948    9010                1777    3236    2963    5395

            2005    3724    6303    6011    10173              2230    3774    3599    6091

            2006    4035    6460    6512    10427              2416    3868    3899    6243

            2007    4737    7354    7607    11810              2855    4433    4585    7119

            2008    5484    8150    8773    13038              3324    4939    5316    7901

            2009    6552    9194    10436  14646              3993    5604    6361    8927

            2010    6552    8815    10436  14041              3993    5372    6361    8558

            2011    6552    8323    10436  13257              3993    5073    6361    8080

            2012    6552    7815    10436  12448              3993    4763    6361    7587

            2013    7507    8460    11271  12702              4575    5156    6870    7742

            2014    8118    8639    12189  12971              4948    5265    7429    7906

            2015    8804    8804    13219  13219              5366    5366    8057    8057

            2016    10848  9955    16203  14869              6536    5998    9875    9062

            2017    12382  10770  18440  16040              7414    6449    11239  9776

            2018    13915  11549  20678  17163              8291    6882    12603  10460

            Siglas

            AIN – Analista – Padrão Inicial Nominal

            AIR – Analista – Padrão Inicial – Real

            AFN – Analista – Padrão Final – Nominal

            AFR – Analista – Padrão Final – Real

            TIN – Técnico – Padrão Inicial – Nominal     

            TIR – Técnico – Padrão Inicial – Real

            TFN – Técnico – Padrão Final – Nominal

            RFR – Técnico – Padrão Final – Real

          2. Recomposição

            Pela sua tese, recuperar o valor de 2009, mas parcelando até 2018, como o Executivo deseja, teríamos que ter reajuste pela inflação de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, descontar 15,7% e depois projetar a inflação para 2015, 2016 e 2017. Faça a conta e veja a que índice vamos chegar. Só este ano chegaríamos perto de 9%. Para se ter uma ideia, do tratamento que temos, a indenização de transporte dos Oficiais está congelada desde 2004. Ademais, o fato de ter havido aumento real no PCS de 2006 não desqualifica o fato de estarmos sem reajuste desde 2006, visto que os salários foram reajustados parceladente de 2006 até 2008 pelo fato de que eram muito baixos em face dos demais poderes. De cada 12 servidores lotados em varas na JF, apenas 3 são analistas. Quanto a um assessor de Ministro de Tribunal Superior ganhar o mesmo que um Analista de Vara de Primeira Instância, é uma comparação esdrúxula por dois aspectos: primeiro pelo fato de que não há diferença de importância para o jurisdicionados entre uma sentença e um acórdão do STF. Nem todas as ações, aliás, apenas uma minoria chega aos Tribunais Superiores, sendo que os fatos só entram em julgamento na primeira instância e no Recurso aos Tribunais, no presente caso os TRFs ou TRTs. Segundo pelo fato de que assessores de Ministros ganham polpudas CJs, enquanto o máximo para  Analista no primeiro grau é uma FC 5, que acrescenta meros 1600 reais aos vencimentos mas provoca a série de exigências do detentor das mesmas. Essa comparação que diz que um assessor de Ministro do STF deveria ganhar mais, seria o mesmo que dizer que o operário que monta um BMW 320i  em SC deveria ganhar mais que um operário que monta um Uno em Betim!! A responsabilidade de ambos é a mesma, assim como o Analista da Primeira Instância e do Tribunal Superior.

          3. Rosie, sua argumentação,

            Rosie, sua argumentação, ainda que bem escrita e constante de dados genéricos acerca da carreira, não merece guarida quanto à tese de que se trata de um avanço ao bolo além do tamanho que seria devido. É latente que a única preocupação do Governo Federal com esses recursos é o poder de negociação com as outras categorias, visto que os reajustes que tramitavam conjuntamente no fim do ano passado com esse projeto de lei passaram sem problema algum (dos ministros do supremo, da própria presidente da república, dos ministros de estado, dos deputados federais, dos senadores e dos defensores públicos da união, além dos procuradores da república). Ademais, vc deve saber mto bem que o Judiciário tem orçamento próprio que se limita à LRF e o veto pretendido apenas servirá para criar superavit primário para maquiar as contas do governo no fim do ano com as sobras – não há nada de ajuste fiscal em jogo. O que os técnicos do Ministério do Planejamento divulgaram em seus pareceres foi de uma canalhice desmedida, típica deste governo e serviu para mostrar o caráter dos asseclas que tomaram conta dos ministérios, sobretudo dos cargos em comissão. 39 ministérios e milhares de comissionados e quem vai quebrar o país é a reposição inflacionária de servidores concursados? Reposição inflacionária é direito de todos os servidores, seja do Judiciário, seja do Executivo, o que não dá é suportar a canalhice de ministros que soltam notas técnicas espúrias para fazer valer quimeras argumentativas. E se Roma tiver que cair, que caia! Pois a guerra só está começando …

        2. Resposta ao comentário

          Desculpe, mas há várias inconsistências no seu comentário, que demonstram que você apenas camuflou com números aparentemente corretos uma situação bem diferente.

           

          1- Vamos começar por 2006, que é o último ano, segundo os servidores, que eles tiveram reajuste. O salário que você indicou 6.512,06 é o salário sem o reajuste daquele ano. O reajuste de 2006 foi pago parcelado, em três anos, logo, o salário que você colocou em 2009 (10.436,12) não significa que houve aumento nesse período, mas reflete a aplicação do mesmo reajuste de 2006. Trata-se de uma jogada malandra da sua parte, uma espécie de vigarice intelectual.

          2- Você não contabilizou no cálculo os 15,8% que o governo deu a todos os servidores em 2012. Esse foi, de fato, o único reajuste concedido e realmente desmonta a versão dos servidores de que não tiveram reajuste por nove anos.

          3- Porém, você utiliza a mesma vigarice de novo, colocando os salários de 2009 e 2015 de forma a parecer que o reajuste foi maior.

          4- A sua última afirmação é ainda mais falaciosa. O relatório Focus, produzido pelo Banco Central, indica uma expectativa de inflação muito menor do que a que vem sendo rotineiramente observada. Nos últimos anos nenhuma expectativa se realizou. Logo, se você divide por um percentual esperado de inflação menor, é lógico que o resultado vai ser um salário comparativamente maior. Muito maior. Daí a sua afirmação de que a aprovação do PCL 28 levaria a um novo pico histórico. De uma previsão de 4,5% para uma inflação atual de 8,7% são quase 100% de diferença, certo?

          5- Finalmente, ao leitor desavisado, o salário final de Analista Judiciário é o topo das carreiras do Judiciário, todos os outros cargos ganham menos, bem menos. Mesmo assim, os Analistas estão ganhando 30, 40 e até 50% menos que os cargos equivalentes (eu disse equivalentes) no Executivo e no Legislativo. Normalmente o governo se utiliza de remunerações de cargos de mesmo nível (médio ou superior) no Executivo, porém, cuja qualificação profissional exigida é bem menor, para fazer comparações injustas com os servidores do Judiciário.

  40. Os números são totalmente

    Os números são totalmente distorcidos pelo Ministro. Seguindo sua sistemática e dados da Folha de SP, o reajuste do Ministro, da DILMA, de Juízes e Procuradores sancionado pela DILMA em janeiro deste ano de 2015, custará em quatro anos 15,2 BILHÕES aos cofres.

    O Ministro desconsidera o reajuste do ano anterior e joga os números no ano seguinte sem mudar o valor total da folha de pagamento do judiciário. Na verdade, o impacto será em bilhões 1,5 (2015); 3,8 (2016); 3,1 (2017) e 2,1 (2018). Basta observarmos com atenção o gráfico apresentado pelo próprio site do Ministério do Planejamento. http://http://www.planejamento.gov.br/noticias/reajuste-do-judiciario-tera-impacto-de-r-25-7-bilhoes-em-quatro-anos

  41. Esclarecimento

    “NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO – PLC 28
    O jornalista tem, em suas mãos, em sua voz, uma força que talvez desconheça. Essa força é capaz de construir, desconstruir ou mesmo destruir. É o poder do verbo que se mostra em sua plenitude. Daí, a grande responsabilidade que lhe recai.
    Exercer um jornalismo responsável e sério é tarefa que poucos se comprometem a fazer. Na missão de informar, o jornalista que tem compromisso com sua profissão deve atender a duas premissas: em primeiro lugar, fazer uma fidedigna apuração dos fatos e, em segundo lugar, expor as versões de cada parte envolvida. A não observância dessas premissas resulta em um jornalismo leviano que leva a descrença e contribui para o império da injustiça e da iniquidade social.
    Esse é, portanto, um apelo ao exercício digno de sua profissão; um apelo de brasileiros que estão sendo massacrados com informações distorcidas e que merecem a sua atenção.
    Dessa forma, acreditamos que, quanto à RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO É PRECISO SER DITO QUE:
    As notícias, em sua maioria, tem se pautado por uma nota técnica do Ministério do Planejamento que traz dados falaciosos e manipulados sobre nossa categoria.
    Essa nota já foi rebatida por outra nota técnica do Supremo Tribunal Federal (em anexo) que traz a correção dos dados lançados. Essa nota não tem sido mencionada pela mídia. Destaque-se, não se trata de nota dos servidores, mas nota emitida por um dos Poderes da República. Portanto, digna de observação e respeito. Desse modo, podemos afirmar que:
    • Não é verdade que a recomposição gira em torno dos 70%. A reposição média do salário dos servidores do Poder Judiciário Federal, parcelada em três anos, gira em torno de 56 a 59% (índice menor que o aplicado, agora, para reajustar, à vista, os passaportes no mesmo período inflacionário – 2006 a 2015).
    • A recomposição corresponde às perdas inflacionárias de 9 anos (2006 a 2015) em que a categoria permanece sem correção de seus salários (cerca de 5% de inflação ao ano), sendo que apenas para este ano a expectativa oficial de inflação supera os 9%. O salário mínimo, nesse período, refletiu aumento de 125%. Os bancários receberam reajustes da ordem de 60%, conforme dados da FEBRABAN. O próprio subsídio do ocupante do cargo de Presidente da República evoluiu em 248%.
    • O impacto não é de 25 bilhões. Considerando que o orçamento é anual, o impacto será de menos de 1,5 bilhões em 2015; 5,3 bilhões em 2016; 8,4 bilhões em 2017 e de 10,5 bilhões a partir de 2018, quando só então o plano estará implementado de forma integral. Nesse aspecto, é bom lembrar que somos uma categoria com mais de 120 mil servidores e isso não representa um grande ganho se individualmente considerado.
    • Os atuais salários do Judiciário são menores que os do Executivo e do Legislativo (vide quadro na nota técnica do STF em anexo). A comparação utilizada pelo Ministério do Planejamento não se aplica porquanto não considera carreiras análogas.
    • A recomposição não prejudica o ajuste fiscal, uma vez que a categoria já se sacrifica ao longo de 9 anos em favor das contas do governo e se submete à recomposição feita em 6 parcelas, ao longo de 3 anos, significando uma efetiva reposição após 12 anos de espera, que já virá novamente defasada com a inflação vindoura prevista pelo próprio Executivo.
    • A data-base constitucional da categoria nunca foi respeitada. Outros segmentos, na área privada e pública (estatais), experimentaram reajustes anuais no mesmo período, inclusive com aumento real.
    • A recusa em oferecer o reajuste pode comprometer o funcionamento da Justiça definitivamente. Já existe grande evasão de servidores que constituem a base desse Poder. Com o achatamento dos salários e o nivelamento por baixo, muitos deixarão a carreira. A consequência será mais morosidade na justiça e o evidente comprometimento da apuração dos casos de corrupção e de desvio de verbas públicas, fato que realmente destruirá as finanças do país. Nesse aspecto, cabe o questionamento: A quem interessa uma Justiça fraca e desestruturada?
    • Há uma clara ameaça à democracia. O Poder Executivo não pode interferir na autonomia nem definir os rumos do Judiciário nacional, utilizando-se da arma orçamentária para sucatear um dos Poderes da República, causando grave desequilíbrio que afeta toda sociedade.
    • O Judiciário faz recuperar para o governo muito mais do que gasta. A Justiça Federal é superavitária e recupera em ações e custas muito mais do que gasta. Portanto, há orçamento para bancar a recomposição. Destaque-se que o orçamento do Judiciário é distinto do Executivo.
    • Não há nenhuma, absolutamente nenhuma, proposta do governo em que a contribuição para o ajuste fiscal não saia do bolso dos trabalhadores! É preciso apresentar outras alternativas porque o ajuste fiscal não é menos importante que o ajuste moral do governo.
    • Por fim, é preciso dizer que a recomposição dos salários é também uma questão de Justiça!
    Agradecemos a sua atenção e registramos que a leitura desse texto contribui para reparar injustiças e para preservar a democracia desse país!”
    Basta de mentiras!

  42. inverdades e parcialidades de informações

    É muito fácil para a imprensa, os jornalistas dizerem que Dilma deve vetar o aumento do Judiciário, porque seus salários são enormes;  não sofrem com a defasagem da inflação; geralmente fecham contratos milhonários, R$ 50 mil, 100 mil, em alguns casos, ganham R$500 mil mensais. E qual a formação deles? curso superior, especialização, mestrado? talvez…

    Um servidor público estuda em média 5 anos para ser aprovado em um concurso público, possui formação, mesmo os técnicos, considerados cargos de nível médio, possuem curso superior, em muitos casos, têm especialização e mestrado. Os analistas, que possuem cargos de nível superior, muitos têm dois cursos de ensino superior: um curso em sua área específica e outro em direito. Conclusão: são servidores preparados que trabalham muito, haja vista grande demanda da sociedade. Recuperamos, por meio da Varas de fazenda, uma quantidade enorme de recursos financeiros, além das custas, tudo depositado na conta da União.

    O Poder Judicário é superavitário! O Poder Judicário tem orçamento próprio previsto pela Constituição Federal, porém cortado sempre pela presidente Dilma, que, como já é notório, não respeita a autonomia dos demais poderes!

    Além do mais, 9 anos sem reposição da inflação, só é normal para quem apóia um governo que espalha mentiras e nunca zela por serviço de qualidade para a sociedade, principalmente para os pobres, o que você, Nassif acha das escolas públicas no Brasil? Os hospitais? Se você não sabe, as pessoas estão morrendo sem remédios e sem leitos. 

    Trabalhamos no judiciário e, todos os dias, temos ações contra o governo pelas injustiças cometidas contra a população! 

    Só quem está na filas do INSS, dos hospitais, usam a escola pública pode defender esse governo da Presidente Dilma! 

    Não pode defender quem não dependa dele, que tanto faz como tanto fez, porque a sua vida e de sua família estará bem e sua consciência tranquila, por achar que um governo, porque distritui bolsa família e cotas, mas não investe um tostão na revolução do ensino básico pode ser bom.

    Nassif, por ética, não defensa o que não sabe! A nossa injustiça se feita(o veto) não fará justiça a ninguém, apenas seram desviados os recusos para atender alguns de sua base aliada!

     

     

  43. Judiciário,MP,Legislativo e Estatais: Faraonismo Salarial

    Enquanto o trabalhador privado vem sendo demitido aos  milhares no inicio de 2015 e tem baixos slários, esses setores publicos, como do Judiciário, querem mais e mais mordomias. Só que se esquecem que os militares estão com os salários lá embaixo, com soldado engajado ganhando em media 1.000 reais  BRITOS mensais – Fuzileiro Naval e Marinheiro são carreiristas concursados. Vão provocando e provocando, até que haja nova Intervenção Militar e com apoio dos governistas do PT ! Empregados da Petrobrás ganharam Participação nos Lucros – PLR, mesmo com a estatal apresentando prejuizo.

  44. Judiciário, Legislativo, MP e Estatais: Salário Faraonicos

    Setores como o Judiciário vem “forçando a barra” em cima de salários fraonicos. É bom lembrar que os dos militares estão lá embaixo, com soldado engajado ganhando 1.000 reais brutos mensais – e Marinheiro e Fuzileiro Naval são carreiristas concursados e cursados. Estão querendo provocar uma Interveção Militar e com apoio da cupula do PT que está  governando. Se ficarem encurralando a Presidente, ela decreta até Estado de Sítio e chama os militares.

  45. 1 – Total dos servidores

    1 – Total dos servidores públicos apropria 4% apenas do PIB. Esse percentual já foi superior a 5%, então, na realidade estamos todos perdendo espaço na economia.

    2 – Se é verdade – e é mesmo – que apropriamos em conjunto, junto com outras categorias, 4% do PIB, não é isso que vai agravar qualquer situação orçamentária. 

    3 – Carreiras como Técnico e Analista Legislativo e Técnico e Analista do TCU são mais valorizadas e chegam a receber mais que o dobro do inicial de técnico e analista judiciário. Outras carreiras (PF, RF, CVM …) também são bem mais valorizadas: por que razão? Somos técnicos e analistas com especialização.

    4 – O Judiciário gera arrecadação para o governo (execuções fiscais). Gera mais recursos do que consome. O êxodo de servidores é grande e o aumento de trabalho é constante. 

    5 – Como poder independente, não deveria subordinar-se ao jugo do Executivo e Legislativo: onde está o comando constitucional que impõe independência administrativa e funcional? Por que não é respeitado? 

    6 – Os magistrados e procuradores federais conseguem, quando querem, reajustar seus subsídios ou os generosos auxílios que recebem – por que os servidores têm que ser os patinhos feios, eles que são os pés e mãos da Justiça?

  46. Hipocrisia

    Engraçado este jornal se esforçar tanto a defender o Executivo quando nem menciona a verdadeira farra com o dinheiro público que é feita com um amontoado de ministerios criados sem nenhum propósito, apenas para dar de mamar aos partidos da base aliada e seus apadrinhados. Se o governo realmente está preocupado com o ajuste fiscal, por que não corta na própria carne? Por que apenas os servidores públicos concursados devem pagar a conta? Se o Executivo cortar pela metade o nr de ministérios, eu concordo em ficar sem nenhum reajuste!!

  47. verdade sobre o reajuste do judiciário

    O Governo vem dizendo que haverá um aumento de R$ 10,5 bilhões, mas não informa que este é o valor para o final do plano. No primeiro ano, 2015, a diferença será de R$ 1,5 bilhão. Além disso, esquece o Palácio do Planalto de lembrar que a Justiça Federal é superavitária. O montante arrecadado anualmente com a atividade judicial, especialmente com os processos de execução fiscal, é muito superior à despesa feita com o dinheiro público. O Poder Judiciário Federal arrecadou – apesar de não ser sua finalidade específica – cerca de 121 bilhões no mesmo período de congelamento dos salários que se busca recompor, ou seja, no período de 2006 a 2015, Além de economizar 146 bilhões em razão de não utilizar a dotação orçamentária permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal no período de 2003 a 2013. Deste modo, o PODER JUDICIÁRIO FEDERAL VEM DANDO HÁ DÉCADAS SUA VALIOSA COLABORAÇÃO (267 BILHÕES) PARA O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DOS INVESTIMENTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS 

  48. Outro dado comparativo

    Outro dado comparativo importante é a situação da Despesa Líquida de Pessoal – DLP e a Receita Corrente Líquida – RCL, rubricas constantes no orçamento da União. “Assim, considerando que em 2012 a RCL foi de R$ 616,9 bilhões, para se atingir o limite de 50%, pode-se ter uma DLP de R$ 308,4 bilhões. Como o valor efetivo da DLP em 2012 foi de R$ 185,3 bilhões, seria possível conceder um aumento a todos os servidores públicos federais de 66,41%, para atingir o limite previsto.”

    1. Ignorâcia

      Esses comentários do pessoal que está contra o reajuste é o mais perfeito retrato da situação em que o país se encontra: em estado lastimável, deplorável e de calamidade. A desinformação é absoluta. Por isso que estamos nessa condição lamentável. Pessoas desinformadas que apoiam o descumprimento da Constituição! Pessoas sem a menor noção da realidade. O que esse país precisava em primeiro lugar, antes de erradicar a fome e a miséria, era erradicar a ignorância.

       

  49. Gastos Federais

    Bom dia. Existe alguma matéria sobre os gastos do governo federal com publicidade e propaganda? Seria interessante aprofundar este assunto em tempos de cortes para o ajuste fiscal.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador