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A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, uma petição que visa esclarecer a aliança obscura entre o Ministério Público Federal (sobretudo, de procuradores das operações Lava Jato e Greenfield) e a Transparência Internacional.
A petição foi assinada por advogados do Grupo Prerrogativas (Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo) em nome do deputado federal Rui Falcão (PT). O documento, originalmente levado ao Superior Tribunal de Justiça em 2021, questiona a penetração da TI nos acordos de leniência fechados na Lava Jato e Greenfield com a Petrobras e J&F, respectivamente.
Conforme o GGN mostrou nesta terça (3), a Transparência Internacional assinou em 2014 com o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um memorando de entendimento que abriu as portas para a TI tentar gerenciar, mesmo que indiretamente, os recursos bilionários de multas aplicadas pela Lava Jato e Greenfied à Petrobras e J&F.
Conversas obtidas no âmbito da Operação Spoofing e documentos do próprio Ministério Público Federal mostram o lobby da TI para desenhar o sistema de governança de fundações que seriam criadas, com anuência ou participação dos procuradores, para investir mais de R$ 2 bilhões de cada uma das empresas investigadas, a título de “projetos sociais”.
Ao tomar conhecimento da petição, a PGR instaurou uma notícia de fato (nº 1.00.000.010495/2021-62) e começou uma apuração preliminar. No despacho remetendo o caso ao Supremo, a vice-PGR Lindôra Araújo asseverou “que a criação de entidade privada para gerir a aplicação dos recursos de R$ 2,3 bilhões de reais [da J&F] nos investimentos sociais previstos no acordo de leniência seria duvidosa, uma vez que a entidade não estaria submetida a fiscalização estatal.”
“Com vistas a ampliar a prestação de contas, a Procuradoria-Geral da República oficiou tanto à Corregedoria do Ministério Público, quanto à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP), para que fosse analisada a
indicação da Transparência Internacional como legitimada a participar do processo de destinação de R$ 2,3 bilhões a serem pagos pelo grupo econômico J&F, e nesse contexto apurar a atuação dos membros da mencionada força-tarefa mediante instauração de PAD“, resumiu Lindôra.
“Para além disso, constatou-se durante a apuração preliminar que os fatos em análise nestes autos e na Notícia de Fato nº 1.00.000.010495/2021-62 guardam relação com o objeto da RCL 43007/DF, que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a Relatoria do Ministro Dias Toffoli”, acrescentou a vice-PGR.
A reclamação 43007 foi apresentada originalmente pela defesa de Lula, colocando em xeque as provas juntadas pela Lava Jato ao acordo de leniência da Odebrecht. O ministro Dias Toffoli declarou a imprestabilidade das provas extraídas do sistema MyWebDay e Drousys por conta de uma série de irregularidades, que vão desde cooperação internacional irregular à quebra da cadeia de custódia das provas.
Leia também:
Confira o despacho da PGR.
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Se não estou enganado, a Pet 14.112 DF está correndo em sigilo no STF. Isso significa que os documentos nela eventualmente produzidos não poderiam ser divulgados. O JornalGGN obviamente pode divulgar o que eventualmente recebeu, mas tenho a impressão que quem enviou o documento para o portal pode eventualmente responder pela quebra de sigilo.