Por decisão do STF, delação de Palocci é retirada de ação contra Lula

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes deram provimento parcial a HC impetrado pela defesa de Lula, que apontou ocorrência de quebra de imparcialidade na atuação do ex-juiz Sergio Moro

Jornal GGN – A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a colaboração premiada de Antônio Palocci seja desentranhada de ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber suposta vantagem indevida da Odebrecht.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes deram provimento parcial a HC impetrado pela defesa de Lula, que apontou ocorrência de quebra de imparcialidade na atuação do ex-juiz Sergio Moro, que juntou de ofício a delação nos autos dias antes das eleições presidenciais de 2018.

A decisão, a partir do voto do ministro Lewandowski, deu-se por maioria, quando aponta que Moro esperou mais de três meses da homologação da delação para, sem prévio requerimento do órgão acusatório, determinar a efetiva juntada no processo criminal na semana do primeiro turno das eleições.

Segundo Lewandowski, Sergio Moro, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos”, “violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

Leia a decisão do ministro Lewandowski a seguir.

HC 163943 desentranhamento colaboração Pallocci

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15 comentários

    • Você não leu o voto do julgamento com certeza. A decisão foi um grande passo para a anulação da condenação do Lula, e reconhecimento de que Sérgio Moro interferiu no processo eleitoral.

    • Eles sabem que o que eles gostariam, um 2° Turno entre Moro e Bolsonaro, Moro não tem a menor chance de vencer, toda a esquerda jamais votaria em Bolsonaro e muito menos ainda em Moro!
      Não tem outra alternativa, só Lula lá!!!

  1. Será que o STF, enfim, está criando coragem para se render a possível consciência pesada, por tudo que fez e contribuiu para o prejuízo moral de Lula e a sua ilegal, estúpida e abusiva condenação? Será que ele está se rendendo ao fato de que concordar com o morde e assopra, que praticou em algumas das decisões que envolveram os processos contra Lula e que entendo como acobertamento aos crimes da Lava Jato, ao tempo que prejudicou terrivelmente a Lula, também favoreceu imensamente o prestígio da Lava Jato como a fizeram mais poderosa, ambiciosa, gananciosa e absurdamente perigosa. Vamos ver até onde se estica a até então desacreditada valentia do STF, e manter a coerente justiça contra todas as injustiças sofrida por Lula.

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  2. Acho que esta é daquelas que acontece pra depois dizerem que nem sempre negaram tudo ao Pt. É só ver os ministros que votaram a favor do Lula e lembrar que pra suspeição do moro já existe dois contra e três pra votar. Dos três, uma sai antes, que é o Celso de Melo. Quem desempatará será um ungido do bozo. Vocês acham que o bolsonaro vai querer páreo com o Lula. A solução seria o gillmar colocar em pauta antes da aposentadoria do decano. Mas O gilmar quer realmente ver o Lula livre do moro ?

  3. Feliz do perseguido política que não espera nada do STF…
    nunca terá decepções

    quem vê assim pode pensar que eles passaram a decidir sobre o que desconheciam das violações levadas a efeito por Moro em todas as instâncias

    Quanto a luzinha no fim, provavelmente dirão que é “gato” de petista, roubo de justiça e de energia, e mandarão desligar imediatamente

  4. Há aqui uma pergunta que inquieta a todos os que observam, ao longo dos anos de Lava Jato. Versa sobre o completo e quase unânime alinhamento dos ministros do STF com a força-tarefa, aí incluídos o MPF e a 13ª Vara Federal de Curitiba. Flagrantes desvios de conduta, proselitismo, conchavos, apaniguamentos de uns e ação persecutória para com outros tem sido o padrão. Sequer é preciso entrar no mérito jurídico das peças acusatórios apresentadas e das sentenças prolatadas em ações penais contra o alvo favorito, Luiz Inácio Lula da Silva, sobejamente denunciadas por juristas renomados aqui e algures.
    No que toca ao tratamento concedido à força-tarefa por todas as instâncias judiciais até então, nota-se algo além de cumplicidade, parece ter ido às raias da submissão. Não somente ignoraram os evidentes problemas com a condução dos processos, da investigação ao julgamento, mas torceram e retorceram a interpretação das leis e normas jurídicas para não ferir “a maior operação de combate à corrupção de todos os tempos”.
    Passadas as eleições de 2018, progressivamente, vozes, antes amordaçadas ou ignoradas, começaram a ressoar. Com a comprovação do que tais vozes já denunciavam há anos, vinda da série de reportagens coordenadas pelo The Intercept, o debate tomou corpo. Aflorou um incipiente mas crescente movimento que toma corpo exigindo rever-se e investigar-se o que foi cometido sob o guarda-chuva da cruzada anticorrupção que elevou seus “sagrados cavaleiros” à condição de intocáveis, postos acima e, como se ora vê, quase certamente, à margem da Lei.
    Criado por um ativismo persecutório de parte do MP, apoiado pelo punitivismo de segmentos do Judiciário, alimentado pelo sentimento antipolítica e turbinado pela imprensa corporativa o lavajatismo escreveu e reescreveu a história da República. Tornou-se, em dado momento, avassalador quando opor-se implicava em ser pró-corrupção.
    Tal momento, embalado em clamor popular, explica, a priori, o clima de aclamação que tomou conta das cortes superiores quando tratavam de processos oriundos da Lava Jato. Todavia, não ao ponto de justificar o sacrifício de biografias de ministros como se observou e ainda se observa nas altas cortes do País. Como explicar a mais emblemática mudança, a vista em Fachin? Como explicar essa transfiguração em alguém que se notabilizou como jurista e acadêmico defendendo teses progressistas e libertárias no Direito Civil, especialmente, no Direito de Família e a favor da dignidade humana, da cidadania e da função social da propriedade?
    Considerando a recente divulgação, pelo PGR Augusto Aras da existência de dezenas de milhares de investigações feitas de forma autônoma pela Lava Jato de Curitiba e tomando como pressuposto lógico a produção de dossiês sobre as pessoas investigadas seria razoável imaginar que esse material possa ter sido utilizado como instrumento de persuasão. Seguindo essa hipótese, não seria possível que essa persuasão tenha sido aplicada aos ditos aliados incondicionais da Lava Jato?
    Enquanto essa documentação não vir à luz, tais hipóteses manter-se-ão válidas para ser formuladas. Inclusive, deixando espaço livre para o surgimento de alegações espúrias por origem e ausência de princípios como assistimos na manifestação pública recentemente feita pelo execrável Roberto Jefferson. Alegações contra as quais não se vislumbrou qualquer reação.

  5. Os advogados criminalistas apontaram diversos abusos da lava jato. Abusos do MPF, do Moro, da PF e da Receita Federal e todos foram legitimados pelas instâncias superiores, inclusive STF. Os caipiras reacionários do MPF alugaram um hotel de luxo para expor o power point que apontava Lula como comandante máximo do maior esquema de corrupção tendo como vantagem um triplex meia boca no Guaruja, sem posse, sem propriedade e sem ato de ofício. Canalhas. Durou um ano e quatro meses entre Moro aceitar a denúncia do Triplex e a condenação do Lula em segunda instância no TRF 4. Todo abuso cometido para tirar Lula das eleições com apoio incondicional da Globo e da mídia hegemônica.

    • Leo: atente ao detalhe que Tatu não sobe em árvore. Fato notório, todos (eu disse “todos”) os safados, escrotos, bandidos consagrados (inclusive pelos Templos) e ladrões de Pindorama são amparados e resguardados por uma (talvez duas) de suas “Armas”, baioneta em riste contra qualquer coisa que represente bem estar que não seja de seus protegidos e dos seus “chefes” (daqui e dali). Desde que os tais se inseriram no palco político naciona (há mais de 100 anos)l, conte um acontecimento de peso que não tivessem por trás, ora atiçando, ora conspirando, ora praticando atos hediondos de terrorismo (sempre invocando o tal “art. 142”)? Por isso, não se entusiasme com medidas (acanhadas) do Judiciário, aparentemente favorável do SapoBardudo (ou qualquer outro que os do fuzil considerem Kummunista ou Esquerdopata). Do “alto” vêm as ordens, dos picos (das Agulhas?) a desgraça desce, ora travestida de “misericordia”, ora (mais comum) em forma de suplicio. Sem esquecer que A BALA TEM SEMPRE RAZÃO…

  6. Vamos ao que verdadeiramente interessa: o STF julgará ou não Moro suspeito na condução dos processos contra Lula?

  7. Lembrando aqui da ilegal coercitiva de Moro contra Lula, com convocação de todo o aparato midiático às seis da matina. Era março de 2016.
    Lula levado para a PF. Não para a superintendência, mas para o aeroporto.
    Seria levado preso para Curitiba em avião previamente preparado. Mas algo deu errado. Talvez, a presença de um ministro do STF no aeroporto; talvez, uma negativa da aeronáutica em autorizar a viagem diante de tamanha ilegalidade.
    Jair Bolsonaro se deslocou na noite anterior para Cu ritiba, munido de rojões para comemorar e levar ao êxtase toda a horda anti-petista.
    O passarinho havia lhe contado dos planos. Ou o marreco, sei lá…

    • Tavares: anote ai. Além do MessiasDoBras haver sido despachado às pressas para Curitiba, pra alavancar a campanha eleitora elaborada no pico das Agulhas, o oficial AzulSauva que não autorizou o plano de voo da aeronave dos Sabujos do PríncipeParisiense foi processado e expulso da corporação, com desonra. Tem até gente falando que a viagem do SapoBarbudo nem iria direto pra curitiba. Antes, faria escala em Paraty, como naquela viagem do ministro Teori, no mais puro estilo militar chileno…

  8. + comentários

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