Jornal GGN – Em artigo publicado no Estadão, Rubens Glezer e Lívia Guimarães, professores de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmam que a decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o campo de atuação da Operação Lava Jato foi baseado em critérios processuais adequados.
Para eles, é importante notar que o Supremo aplicou a regra processual, mesmo sabendo de “possíveis efeitos adversos junto à opinião pública”. Os professores dizem que o STF sinalizou confiança nas regras e instituições, ao invés de “concentrar responsabilidade em figuras heróicas”.
Com a decisão, informações sobre outros atos de corrupção deve ser investigadas em processadas nos locais onde ocorreram os ilícitos.
Do Estadão
ANÁLISE: Tribunal preferiu regras e instituições às figuras heróicas
RUBENS GLEZER E LÍVIA GUIMARÃES
Ao limitar o campo de atuação da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal se colocou em certa vulnerabilidade perante a opinião pública. Porém, a decisão foi tomada com base em critérios processuais adequados.
Investigações e ações penais devem ser reunidas sob um mesmo juiz (sem sorteio), apenas se houver uma identidade entre o objeto dos processos. Nesse sentido, os ministros delimitaram a identidade da Operação Lava Jato a atos de corrupção envolvendo a diretoria de empresas estatais e construtoras.
Com isso, informações sobre outros atos de corrupção podem surgir em Curitiba, mas as investigações e processamentos devem ocorrer nos locais onde ocorreram os ilícitos. Assim, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), são investigados por crimes eleitorais e lavagem de dinheiro que fogem a esse âmbito, bem como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é investigada por contratos ilícitos com o Ministério do Planejamento, sem ligação com a Lava Jato.
Para além da questão concreta, é relevante notar que o STF aplicou a regra processual, mesmo sabendo dos possíveis efeitos adversos junto à opinião pública ou do eventual prejuízo de se limitar as investigações montadas em Curitiba. Porém, se regras são garantias, elas devem ser aplicadas mesmo quando desagradarem a maioria da população. Com isso, o STF sinalizou preferência e confiança nas regras e instituições, ao invés de concentrar responsabilidades em figuras heróicas. Confiar nas instituições é ao mesmo tempo fortalecêlas, algo especialmente relevante em tempos de crise política.
RUBENS GLEZER É COORDENADOR E LÍVIA GUIMARÃES É PESQUISADORA DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP
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Infelizmente quando se fala,
Infelizmente quando se fala, hoje em dia, em opinião pública, tem se que pensar e opinião publicada, porque o povo não estaria movido a tanto ódio, tão cheio de descrenças no Governo, se não exsitisse uma imprenas que publica insistetemente notícias para envolvê-lo com desinformações ou apenas meias-informações.
Hoje mesmo está Lula tendo que desfazer uma mentira do Estadão, que a CBN repercute desde cedo pela boca de todos os seus repórteres, em horários diferentes. De noite, só pra chatear, a mesma mentira será aumentada pelo JN, e, assim, sucessivamente.
Desde o início dessa operação Lava Jato tem se percebido os exageros com transportes de pessoas dos diversos estados do Brasil rumo a Curitiba para fazerem diante de Moro o mesmo que poderiam ter feito em seus estados, em outros foros, na presença de outros juizes. Por que essa necessidade de se dar a Sérgio Moro uma prerrogativa que não se viu antes no país?
Como parte do povo brasileiro, não me incluo nessa opinião pública citada. Pelo contrário, estou ciente de que cabe à Suprema Corte tomar agora as decisões que já deveriam ter sido tomadas bem antes.
E a parte da delação do iúsef que fala das propinas de Furnas.
Cadê o juiz que vai julgar esta bagaça e colocar umas tornozeleiras eletricas no playboy de ipanema !!