Um Habeas Corpus de ofício para Lula: urgente!, por Luis Nassif

Sempre se soube que a condenação e a prisão desse cidadão brasileiro não observaram o devido processo legal e nem qualquer princípio de isonomia ou de razoabilidade, mas as provas disso nunca haviam sido tão explicitadas.

As instituições de Justiça de nosso país, especialmente a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, continuam ignorando as provas cabais que surgiram neste ano de 2019 sobre as ilegalidades e abusos de poder que fizeram de Lula um preso político.

Sempre se soube que a condenação e a prisão desse cidadão brasileiro não observaram o devido processo legal e nem qualquer princípio de isonomia ou de razoabilidade, mas as provas disso nunca haviam sido tão explicitadas. Se a cúpula da Justiça tem dificuldade de ordenar e ligar os pontos, eu posso fazer esse trabalho e divulgar aqui. Fiquem à vontade para utilizá-lo, mas não aleguem que o fato não é problema do STF.

O último ato coator que manteve Lula preso, apesar de já serem públicas as provas de nulidade e de abuso do poder, foi o acórdão do STJ, proferido em 23 de abril de 2019. Portanto, cabe ao STF o poder de anulá-lo.

Nulidade por “incompetência, suspeição ou suborno do juiz”

Todos sabem que não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4 para o julgamento de Lula e que foi absolutamente forçada a conexão da suposta doação do tríplex com contratos celebrados pela OAS e a Petrobrás. Em sua sentença (pág. 35), Moro diz explicitamente que os processos sob sua presidência são conexos “porque têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato”. Não se tem conhecimento de nenhum caso com a competência determinada por motivo tão amplo e indeterminado quanto um “esquema criminoso”. Mas isso não é novidade.

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Todos também sabem que, em 2004, Sérgio Moro escreveu um artigo sobre a Operação “Mãos limpas” na Itália. Muitas das artimanhas ali analisadas, nem sempre éticas e nem jurídicas (manter preso o possível delator para forçá-lo a falar o que a investigação precisa; soltá-lo rapidamente assim colaborar contando a versão esperada; vazar como uma peneira; atuar contra o lado que a mídia não gosta; etc.), tornaram-se o modo corriqueiro de atuação da Lava Jato. Ou seja, Moro (amigo de Aécio Neves) preparou o caminho para ter Lula como o seu réu favorito, condená-lo e prendê-lo, antes das eleições de 2018. Isto também não é novidade.

Mesmo praticando tantos absurdos, Moro ergueu uma imensa couraça de opinião pública favorável a seus atos, tornando reféns todos os demais julgadores que participaram do processo, nas instâncias acima, que confirmaram a fatídica sentença. É claro que também contou a seu favor ter em sua defesa boa parte dos desembargadores do TRF4 e de outros juristas movidos pelo desejo que uniu mais de 50% do país, e quem sabe quase 80% do Judiciário: o ‘antipetismo’ e o ‘antilulismo’.

A novidade chega apenas no final de 2018. Sérgio Moro deixou a toga para se tornar ministro do presidente da República que venceu as eleições de 2018 graças à manutenção de Lula na prisão. Essa é a prova definitiva de que a competência e a imparcialidade do Juízo nunca existiram.

E mais: nas últimas semanas, vieram a público informações de que o presidente eleito (graças à prisão de Lula) prometeu ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF 4, a primeira vaga que surgisse no STF, no caso, a de Celso de Mello. Bolsonaro disse que prometeu a Sérgio Moro, a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello. No dia 12 de maio, procurando agradar a Moro, Bolsonaro anunciou que seria dele a primeira vaga no STF, e não mais a segunda.

Já denunciei aqui (clique aqui) a trama que fez com que a composição da 8ª Turma (criminal) do TRF 4 fosse alterada ainda em 2015 graças a um entendimento questionável sobre a antiguidade de dois de seus membros, um deles aparentemente não favorável aos métodos Lavajato. Também falei sobre o fato de que a ação contra Lula deveria ter ido para a 7ª Vara, mas inusitadamente foi para a 8ª, tendo Gebran como relator.

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Pouco tempo depois, em 2017, nova estratégia fez com que o decano fosse preterido e a presidência do Tribunal  ocupada por Thompson Flores, nitidamente pró Lava Jato. Assim, o Tribunal  se preparou para receber os recursos contra a sentença de Moro, proferida em meados de 2017.

O caso de Lula foi julgado pela turma de Gebran em aproximadamente 06 meses, um verdadeiro recorde. Casos graves e emblemáticos, como por exemplo o da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e 623 feridos, a maioria pessoas jovens, aguardam julgamento no mesmo TRF4 há 04 anos.

Mas Gebran e outros membros do Judiciário antilulistas e antpetistas estavam empenhados em “salvar o Brasíl” da ameaça Lula. Moro, peça chave, recebeu e aceitou como recompensa o cargo de Ministro da Justiça. E tanto ele como Gebran agiram inspirados pelas promessas de virem a ser os próximos Ministros do STF.

A selvageria que se instalou no Brasil tem que ser interrompida por atos de coragem.  E a maneira mais objetiva seria um HC de ofício – isto é, sem ser provocado – que devolva ao STF a senioridade perdida nesses anos, acuado pelo clamor das ruas. É hora do STF voltar a ser Supremo.

 

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41 comentários

  1. O fundamento do HC que foi impetrado por mim em favor de Lula tinha justamente esse fundamento (Aa suspeição evidente de Sérgio Moro para julgar o ex-presidente petista). O STF simplesmente se recusou a julgar o merito da questão sob o fundamento de que ocorreria supressão de instância. A supressão de instância havia ocorrido em dois outros casos (Daniel Dantas e Paulo Preto), mas esse fundamento apresentado por mim também foi ignorado.

    https://jornalggn.com.br/justica/carmem-lucia-rejeitou-habeas-corpus-em-favor-de-lula/

    O STF poderia ter libertado Lula há mais de um ano.

  2. A conexão dos “crimes” de Lula foi estabelecida pelo pauer point do delanhol, e ponto final.
    Qualquer juiz auxiliar, de comarca longínqua do interior deste imenso país, que ainda que nomeado por parentes e sem fazer prova oral, escrita e de títulos, se recusaria a aceitar uma denúncia como a que o delanhol propôs.
    A menos que o julgador estivesse imbuído do mais brutal instinto de perseguição e com objetivos políticos claros, a tal denúncia, pela notoriedade da vida de Lula e de seu governo, não mereceria acolhida, pois que descabida e deserta de provas.
    Mas, virou processo, condenação e prisão.
    Se toda a justiça que foi aplicada a Lula se estender a cada cidadão, o país vai se transformar numa cela imensa.

  3. E hoje, li que em apenas 2 dias o dito gebramoro já leu e mandou ouvir as partes no caso do sítio. Outro recorde digno que boltsaltitantes.
    Se alguém espera que qualquer desses julguem de acordo com a lei, os ritos, a ética e a moral, ora, lembrem-se do passinheiro-ministreco e o AI5: …que se exploda a ética e a moral.
    Está tudo dominado: todos os toffolóides (que estava em NY pra premiação do bolsodória?) estão no mesmo titanic da miséria que se apossou deste país de merrecas.

  4. E quando e em que condições o coiso prometeu isso para os dois????

    Esse é um mundinho em que não se vai muito longe se o cabra não for…isso mesmo… lojista………..

    Tá tão explícito, o coiso ganhou a presidência que lhe caiu no colo, ele mesmo confessou os conchavos inconfessáveis……teve que aturar o conge, e o tchutchuca…..esses ele não pode pôr a mão, um quer abocanhar a presidência, esse é o prêmio, indicação é sinecura….o outro, assim que garantir os bilhões da previdência para os cofres dos bancos, passa para o outro lado sem cerimônia nenhuma…..depois se espantam quando um ze-ruela pinta tudo de preto….como se não soubessem….

    Os velhinhos não vão fazer nada, são paus mandados desse escumalha…..

  5. Não seria interessante um entrevista com o Léo Pinheiro, o delator que acabou dando condições para a prisão do Lula? FAla-se de muitos personagens dessa farsa enquanto que ninguém pergunta ou aperta um dos principais atores. Ele teria coragem de manter a versão para continuar tentando salvar a pele?

  6. O Judiciário, ou parte importante dele, já foi tão longe nessa insana empreitada que o recuo só viria mesmo de um ato quase heróico.
    Algo parecido ocorreu através do desembargador Rogério Favreto, do próprio TRF-4.
    Deu no que deu.
    Todos os envolvidos no encarceramento de Lula surgiram de todos os lugares para reverter a corajosa e legal decisão de Favreto.
    Portanto, uma decisão monocrática de um dos ministros do STF teria o mesmo desfecho.
    A coisa tomou rumo tão estranho que mesmo que ao pleno do STF fosse oferecida essa oportunidade, a decisão poderia desmoralizar tão profundamente o processo e seus artífices que seria difícil imaginar caminho tão nobre dado o já conhecido corporativismo que toma conta da instituição.
    Vivemos tempos tão estranhos que atos de Justiça com importantes implicações políticas só seriam possíveis em uma Suprema, em uma Superlativa Corte de Justiça.
    Nós temos essa Corte?

  7. MORO JÁ FOI ACUSADO DE VÁRIAS COISAS E SUA INCOMPETÊNCIA JÁ FOI QUESTIONADA POR GRANDES JUÍZES TANTO DAQUI COMO LÁ FORA. JÁ FORAM MOSTRADOS SEUS ABUSOS DE AUTORIDADES. SEUS CRIMES JÁ FORAM EXPOSTOS QUANDO ERA JUIZ, E O CNJ, TRF4, STJ, STF E PGR NÃO FIZERAM ABSOLUTAMENTE NADA. TODOS AGIRAM COMO SE TIVESSEM O RABO PRESO COM ELE, COM EXCEÇÃO O GILMAR QUE JÁ SOLTOU VÁRIAS VEZES OS CACHORROS PRA CIMA DELE. SE OS MINISTROS DO STF NÃO SE DEBRUÇAREM COMO SE PREZE AO PROCESSO DE LULA É PORQUE AÍ TEM COISA.

  8. Nassif,
    Parabéns pelo seu clamor para que a Justiça se faça em favor de Lula. Você é um jornalista tarimbado, experiente, que jamais agiria dessa forma se não estivesse absolutamente seguro de estar correto.
    Espero que algum dos Ministros do STF se sensibilize por suas palavras e conceda, de ofício, um HC ao ex-presidente Lula.
    Sei que aqui não é o lugar mais adequado para falar disso, mas não posso deixar de manifestar minha inquietação por tudo que vem ocorrendo no país. No momento em que se acirram as contradições e ficam mais evidentes as fragilidades e a inconsequência desse governo farsesco, não tenho pudor algum de confessar minha profunda angústia com todo o desenrolar desse processo golpista forjado para nos colocar, de novo, de joelhos ante o Império. Aos 70 anos de vida, grande parte dos quais passados no exercício da magistratura brasileira, me vejo incapacitada e sem forças para lutar, de novo, para afastar a ditadura de nosso horizonte.
    Mas o que me move a fazer esse comentário, é o fundado receio de que Lula possa ser novamente atingido pela Justiça (?), que se apressa no julgamento do recurso apresentado à sentença proferida, ou melhor copiada, pela Juíza Hardt, de Curitiba. O recurso foi recebido no TRF4, e, de imediato o relator determinou a intimação da defesa para manifestação sobre a peça. Desnecessário dizer que autuação e despacho ocorreram em velocidade da luz, em detrimento, com certeza, de dezenas ou mesmo centenas de outros recursos oferecidos em outros feitos.
    Enquanto isso o mais importante homem público do Brasil espera, estoicamente, em sua cela na PF de Curitiba, uma absolvição que possivelmente jamais virá. Talvez, no futuro, algum membro do Judiciário perceba a monstruosidade cometida, e faça menção a ela em livros de história. Nada mais que isso.
    A crise em que nos vamos afogando pode precipitar atos violentos, muito ao gosto de quem dirige esse desgoverno, e atingir o ex-presidente trancafiado. E não creio que qualquer previsível insurreição popular decorrente de um ato dessa natureza possa parar aqueles que passam os dias maquinando maldades, planejando o saque de nossas riquezas e nos transportando de volta à Idade Média, um abismo de retrocesso civilizatório.
    Obrigada por seu gesto, e dirijo toda a minha energia ao desejo de que ele frutifique.

  9. Parabéns Nassif pelas costumeiras coragem e seriedade que fazem parte de tua história. Quanto mais passa o tempo, os senhores coniventes com o covarde lawfare contra o ex-presidente, deixam as coisas ficarem com sempre estiveram. Não importa se por medo de ataques ou denúncias lavajateiras por seus erros cometidos, o mais importante com este teu chamamento é que não só DD e Moro passem a não dormir mais de cabeça tranquila quando lembrarem-se de que já há provas em demasia de injustiças cometidas, os senhores do STF comecem a ter seus pesadelos pela covarde conivência. Ainda mais agora que fica nítido que este processo todo é 100% cúmplice em ter trazido Bolsonaro ao poder e o atraso cometido ao país e agora com apenas 10% do tempo de mandato eles preferem deixar a sujeira a céu aberto correr livre pelas ruas. Como se não tivessem nada a ver com isto que está ai, um monte de roedores abandonam o barco nas mãos da nação. Covardes cínicos. Se permitem isto a um personagem mundial, que dirá dos cidadãos desconhecidos. Justiça de injustos.

  10. Outros indicativos: as delações premiadíssimas, as penas privilegiadas em doses generosas, cumpridas no conforto de mansões, a república odebretchiana, investigada em mais e indiciada em menos que uma dezena de países, com departamento estruturado de propina, com organograma completo, sem ter sido analisado e contemplado pelo maior designer de esquemas criminosos do país, um delator que declara e passa a ser por conta própria investigador de detalhes esquecidos em computadores da empresa, a despeito e fora de atribuições legais, municiando instâncias judicantes e insuflando a mídia antes e durante o processo eleitoral, trechos de sentenças copiadas ou combinadas, votos de membros colegiados idênticos do relator, sem discussão oral e justificativas plausíveis, com digressões mínimas e detalhes insignificantes.

  11. Nassif, o grande acordo nacional é “com supremo com tudo” (Juca), nunca que vão soltar Lula, ainda mais de ofício

    Como dizem os direitistas, “Lula vai morrer na prisão”

    Cade a condenação na ONU? Cade Lula Nobel da Paz? Sem pressão internacional nada vai mudar.

  12. É mais fácil o povo brasileiro encarnar o espirito francês de 1789 e destruir a vastilha de Curitiba pra soltar Lula do que um vc de ofício do STF. A preocupação de cada membro é achar um militar pra lhe proteger quando o circo pegar fogode vez – e totofolli já fez isso.

  13. Eu continuo gritando: Justiça!!! Se os homens que julgam estão surdos, grito aos céus que faça chover a Justiça. Há uma angústia profunda em cada um de nós quando assistimos quase sem forças a injustiça praticada contra um homem de caráter e de grande personalidade sendo massacrado injustamente. Só peço a Deus que mande sua Luz sobre as trevas para fazer-nos voltar a acreditar que o Brasil tem jeito e a Paz seja a nossa bandeira. Parabéns Nascif pela sua coragem!

  14. O problema é conhecido, STF acovardado e refém das vaidades de seus membros, que estão mais para o Ibope pessoal que para os livros da lei!

  15. Tenho plena convicção, dentro da nova jurisprudência em que não necessitam-se das provas, que o Sr. Juiz Sérgio Moro, desde os tempos do processo das contas CC5/Banestado, que nãoa deu em nada, tem o rabo preso de gente muito importante, principalmente no Poder Judiciário.

  16. O ministro Barroso segue impávido colosso na defesa do neoliberalismo, segundo informes de sua última palestra sobre o Brasil no Reino Unido.

  17. O fanatismo antipetista desse 80% é maior que o apego aos princípios da magistratura.
    O brasil está muito mal servido de promotores e juízes, e um expurgo nessas 2 carreiras torna-se necessário e urgente.

  18. É uma injustiça o que fizeram com o Lula…to dos os depoimentos aqui estão certíssimo. ..e esse Jornalista Nassif está completamente certo…parabéns pela sua edição. ..temos que fazer justiça. Lula Livre…

  19. Faltou dizer que a condenação não aponta “ato de ofício” de Lula. Ou seja; se o apartamento é objeto de propina para Lula, qual foi a contrapartida oferecida por Lula à empreiteira? Vergonhosamente a “explicação” na sentença é: “ato de ofício indeterminado”.
    Se não é possível determinar o ato de ofício, como pode haver condenação?? Em dúvida deve-se beneficiar o réu. Isso é ponto passivo na Justiça!!

    Outra coisa: Moro declarou publicamente que o caso do triplex nada tem a ver com a Petrobras. Se nada tem a ver com a Petrobras, então por que o caso ficou nas mãos de Moro e não com o juízo competente?? O apartamento fica em SP!!!

    Moro terá seu lugar garantido na História. O lugar de Joaquim Silvério dos Reis; um traidor da pátria, odiado por todos.

  20. tá na hora mESmo de o sTf reTOmar a legalidade e
    o respeito à constituição,,,
    portanto, agir para acabar com
    esse estAdo de exceçAÕ SELETIVO….

  21. Vai ser difícil.
    Na minha opinião este sejumoro, dellagnoll, muitos membros do mpf, pgr, stf, stj, trf4 seja lá que merda for deveriam ser imediatamente afastados dos seus cargos e presos por tempo indeterminado.
    Na verdade eu gostaria de vê-los fuzilados.
    Esta turma de bandidos togados destruiu o presente e o futuro do nosso país e das futuras gerações de brasileiros.
    NÃO PODEM FICAR IMPUNES DE JEITO NENHUM.

  22. Nassif, parabéns pela coragem, profissionalismo e patriotismo, por abordar com imparcialidade e constitucionalidade, de forma informativa e instrutivas, esse tema jurídico e, por mostrar o caminho do direito e da justiça, ao STF. Parabéns por esse ato de elevada cidadania.
    Tudo que tem por objetivo lutar pela verdade e pela a justiça imparcial, Deus protege, né? Caros cidadãos, escutem, a propósito da reverência respeitosa que todos nós, cidadãos comuns, temos por nossos juízes públicos e demais autoridades do judiciário, a qual, é plenamente merecida, quando essas autoridades jurídicas, são exemplos eticamente, no cumprimento correto de sua função sagrada, de guardião da Constituição, das leis, dos direitos dos cidadãos, da justiça imparcial e da paz social e, como árbitro imparcial na solução de conflitos de direitos de pessoas e instituições, etc.
    Fora disso, todos, seja cidadão-juiz, ministro, como qualquer cidadão-excluído, pobre, miserável, marginalizado, coxinha, mortadela, milionário, empresário, religioso, mulher, branco, negro, índio, nordestino, etc, são todos iguais perante a lei e a justiça. É fato que, cada um, tem apenas um voto na constituição do poder nacional, expressado pelo §Único do Artigo 1º da CF, que assim se expressa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente ou nomeados, nos termos desta Constituição”.
    “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, etc”, conforme dispõe o caput do Artigo 5º da CF, que é a gênese dos direitos dos cidadãos, assim também, como o seu Inciso LVII, é a gênese da liberdade dos cidadãos, quando diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
    Concluindo, como leigo, esse é o nosso entendimento, sobre o poder político natural do Ministro, do juiz, do desembargador, do procurador, defensor, etc, pertencentes ao judiciário, na hora de votarem, como cidadãos, eles são como os demais, são donos de apenas UM VOTO ( https://www.brasil247.com/pt/colunistas/carlosdincao/337148/Sobre-a-ignor%C3%A2ncia.htm ). Agora, o seu poder e autoridade institucional quando investido na função jurídica, não é mérito seu, como alguns chegam a fazer crê mas, da confiança, do respeito, da necessidade e da consideração do povo, que são outorgadores desse poder e dessa autoridade a ele, que é remunerado de forma justa, com subsídio adequado por lei à sua função pública, para ajudar no progresso integral da sociedade e fazer o bem e justiça imparcial para todos .
    Deve ser lembrado, no entanto, que quando um juiz desrespeita a Constituição, desrespeita a ética e as boas práticas jurídicas, desrespeita as leis e, a sua condição de árbitro do povo, imparcial, desrespeita os direitos dos cidadãos, desrespeita a justiça imparcial e igual para todos, não promove a paz social, perdem a credibilidade do povo, etc, esse cidadão, perde a confiança do povo que é seu patrão e, por isso, não merece e não é mais digno da função pública, de juiz de direito do povo.
    Tudo isso, que expusemos, serve de parâmetros para que o povo brasileiro, na atual conjuntura de dificuldades para o país, conclua por sua consciência e opinião própria, se é justo o Poder Judiciário pleitear e aprovar aumentos para si, uma vez que é sabido por todos que, por ser o subsídio do Presidente do STF, referência de teto salarial público, para a nação, essa atitude estimulará aos demais segmentos de poder do país, a exigirem o mesmo direito, desestabilizando ainda mais, o orçamento público. Eu, como cidadão, não acho justo e você?.
    Que os parlamentares e o Congresso Nacional que representam o povo e o Estado brasileiro, ajam com racionalidade, justiça e coerência com as dificuldades do momento do Brasil e com os anseios do povo que representam.
    Ao juíz injusto, considerando-se que, muitos se dizem cristão, és a advertência que que vem da Bíblia Sagrada: “Tu não queres nada com juízes desonestos, pois eles fazem a injustiça parecer justiça, ajuntam-se para prejudicar as pessoas honestas e condenam à morte os inocentes. Ele ( Deus ) castigará esses juízes por causa das injustiças que eles têm cometido; o Senhor, nosso Deus, os destruirá por causa dos seus atos de maldade.” (SALMOS 94 v. 20-21, 23).
    São esses, o nosso comentário, observação e contribuição. Paz e bem.
    Sebastião Farias
    Um brasileiro nordestinamazônida

  23. Zuleica, se todos os juízes fossem como você, mas 70 anos, para os dias de hoje, ainda não é uma idade provecta, utilize de seus conhecimentos e tente aconselhar jovens juízes e outros operadores da justiça, que possam vir a atuar junto a instituições para que se recupere a honradez e a coragem dos ministros do STF!!!!

  24. O Brasil inteiro, dos verdadeiros homens de Bem, esperam pela liberdade do maior líder da América Latina, sra. Juíza.
    Comungo de igual preocupação. Grata!

  25. O Brasil inteiro, dos verdadeiros homens de Bem, esperam pela liberdade do maior líder da América Latina, sra. Juíza.
    Comungo de igual preocupação. Grata!

  26. Lula Nobel da paz?nao sabia que dão este mérito a bandidos?os que protegem este cidadão estão acima anos luz da população que sentiu e sente o nefasto é destruidor governo petista que arruinou o resto de sonho que o povo tinha e agora vivemos e comemos o pão que o diabo (Lula)amassou.

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