Bolsonaro prepara entrega de terras indígenas na Amazônia a exploradores

Governo preparou o terreno para legalizar rapidamente invasões de terras indígenas por empresários, enquanto críticos denunciam danos irreversíveis à floresta

Do blog Klean Industries

Brasil abre 38.000 milhas quadradas de terras indígenas para estrangeiros

Com a atenção do Brasil focada na crescente carga de casos de coronavírus e no número de mortos, o governo Jair Bolsonaro introduziu grandes modificações na política de terras indígenas do país. Anunciadas como um grande passo adiante, as novas regras facilitarão muito a aquisição de terras indígenas ancestrais não registradas por criadores de terras, permitindo o uso por madeireiros, pecuaristas, produtores de soja e outros forasteiros.

A medida abre 9,8 milhões de hectares (37.830 milhas quadradas) de terra para essas e outras atividades econômicas – terras ainda não reconhecidas como indígenas, conforme exigido pela Constituição brasileira de 1988. Os críticos temem que essas amplas mudanças no uso da terra devastem a vida de milhares de povos indígenas e resultem em desmatamento significativo que levará a floresta amazônica a um ponto irreversível da mudança climática, convertendo grande parte dela em savana degradada e liberando quantidades maciças de gases de efeito estufa que desestabilizam o clima.

Os direitos indígenas à terra estão sob constante ataque do governo desde que Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019. Mesmo antes de assumir o cargo, o ativista presidencial deu a entender que recuperaria terras dos índios.

Recentemente, o Fantástico, um popular programa de TV dominical transmitido no Brasil pela TV Globo, mostrou imagens de funcionários da agência ambiental do IBAMA queimando equipamentos usados ​​em atividades de desmatamento ilegal. No vídeo, um agricultor, invadindo a Reserva Indígena Trincheira-Bacajá, no Pará, disse ter sido encorajado “por essa conversa do governo federal, do ministro, de que ele estará cortando 5% das terras indígenas. ” E ele confessou: “Esperamos, esperamos, que isso aconteça um dia e que o governo legalize nossa presença aqui”, ocupando terras indígenas.

Agora, movendo-se mais rapidamente do que muitos analistas esperavam, o governo preparou o terreno para legalizar rapidamente essas invasões, que estão ocorrendo atualmente na Amazônia brasileira. Em 22 de abril, a FUNAI, agência indígena do Brasil, publicou a Instrução Normativa (IN) nº 9/2020, que inverte grande parte da política indígena existente no país, mudando a maneira como a “Declaração de Reconhecimento de Limites” da FUNAI opera.

Essa declaração fornece um certificado aos possíveis proprietários de propriedades rurais, garantindo que a área que eles reivindicam não colide com terras indígenas. 

Agora, os certificados serão emitidos para as terras reivindicadas, mesmo se a área estiver em processo de reconhecimento como indígena. Segundo dados da Funai, existem 237 áreas indígenas, cobrindo 9,8 milhões de hectares (37.830 milhas quadradas), onde os onerosos procedimentos de registro e demarcação ainda não foram finalizados (ver mapa). Isso significa que, de acordo com a nova política, uma área maior que o estado americano de Indiana – grande parte dela ainda coberta de floresta tropical – se tornou disponível para criadores de terras e outras pessoas de fora.

Nova política amplamente condenada

De acordo com uma nota técnica emitida pela Associação dos Funcionários da FUNAI (INA), esta nova instrução significa que “os invasores de terras indígenas podem agora solicitar esse certificado à FUNAI e, brandindo este documento, podem solicitar ao INCRA, o governo federal da agência de terras, a legalização das áreas que invadiram, usando o sistema recentemente revisado pelo Instituto pelo qual eles, os próprios proprietários, determinam os limites de suas terras “. Os críticos acreditam que a política representa um esquema legal estanque para fraudes massivas em terras indígenas.

Advogados especializados em direitos indígenas dizem que a instrução da FUNAI infringe flagrantemente a Constituição do Brasil. O advogado e ex-presidente da Funai, Carlos Marés, observa que “terra indígena é terra indígena, se todo o processo de reconhecimento está completo ou não”.

A nova política provocou indignação, com pelo menos 49 promotores federais independentes do MPF de 23 estados brasileiros unidos em protesto. O MPF emitiu uma recomendação à presidência da FUNAI dizendo que a instrução deveria ser imediatamente cancelada. Segundo o MPF, o decreto viola o artigo 230 da Constituição, que proíbe especificamente reivindicações de propriedade privada sobre as reivindicações de terras indígenas, mesmo que o processo oficial de reconhecimento de terras ancestrais não esteja completo. A instrução, dizem os promotores, aumenta “muito os riscos de conflitos fundiários e de danos sociais e ambientais”.

A nova instrução trabalha de mãos dadas com o que muitos vêem como uma decisão deliberada do governo Bolsonaro de congelar o processo de reconhecimento de terras indígenas. Até o momento, o governo ainda não assinou um único território indígena, apesar de ter herdado dezenas de casos concluídos, como visto, por exemplo, com o povo Tupinambá no estado da Bahia.

O promotor do MPF, Yuri Corrêa da Luz, disse ao El Pais que todos os tipos de atrasos burocráticos estão sendo gerados pelo governo para congelar o reconhecimento de terras indígenas. “O que parecemos testemunhar é uma política estruturada para atrasos e não algo resultante de possíveis irregularidades em dois ou três casos”, afirmou Corrêa da Luz.

Uma diretiva potencialmente desastrosa

As consequências para os grupos indígenas isolados do Brasil, que optaram por não serem contatados por pessoas de fora, podem muito bem ser catastróficas. A FUNAI proíbe a entrada em terras onde esses índios vivem, mas também não passou pelo processo de demarcação de uma reserva nesses locais, o que por si só seria perturbador e arriscaria o contato. Agora, de acordo com a nota técnica, “ocupantes, posseiros e criadores de terras poderão obter licenças para realizar atividades econômicas, como exploração madeireira, em áreas onde forasteiros são proibidos porque são habitados por índios isolados”.

A instrução foi elaborada em conjunto por Marcelo Xavier, atual presidente da FUNAI (nomeado por Bolsonaro e notório por suas posições anti-indígenas), e por Nabhan Garcia, chefe do Departamento de Assuntos Terrestres do Ministério da Agricultura (que está ligado ao Brasil). milícias controversas, de acordo com reportagens do The Intercept e De Olho nos Ruralistas, um site que monitora o poderoso setor ruralista do Brasil). O general Franklimberg Ribeiro de Freitas, presidente da Funai antes de Marcelo Xavier, referiu-se a Nabhan Garcia como alguém que “saliva o ódio dos índios”.

Em um vídeo publicado no site da FUNAI, Xavier diz que a nova instrução “traz segurança judicial e reduz conflitos de terra”. Ele afirma que serve aos interesses indígenas, pois respeita a Constituição do país.

Brenda Brito, pesquisadora da IMAZON, uma organização sem fins lucrativos amplamente reconhecida por seu trabalho analisando as tendências da floresta amazônica, não concorda. Ela disse ao Mongabay que a nova política “criará insegurança jurídica, inclusive para as áreas que realmente ficam fora das terras indígenas”. Ela explicou esse paradoxo, observando que a nova instrução tornará impossível distinguir entre uma propriedade que se sobrepõe a terra indígena e outra que não.

“Como um comprador saberá se uma propriedade está ou não sobreposta a uma reserva indígena que está em processo de demarcação com limites delimitados”, ela perguntou. Claramente, essa ambiguidade significa que mesmo um comprador que queira agir legalmente pode acabar comprando terras indígenas e tendo problemas no futuro.

Brito tem medo das conseqüências: “A nova instrução pode levar a uma onda de invasões de terras indígenas, como é sempre o caso quando uma legislação cria a expectativa de que os proprietários de terras possam ter direitos à terra que devem ser usados ​​de maneira muito maneira diferente “. A possibilidade de conflitos e violência provavelmente será aumentada, no momento em que o IBAMA e a FUNAI, as principais agências federais que lidam com essas questões, foram bastante enfraquecidas pelo governo Bolsonaro.

FUNAI colide com COVID-19

A nova política também aumenta a extrema vulnerabilidade dos povos indígenas à pandemia de coronavírus. Um estudo recente da Associação Brasileira de Estudos da População (ABEP) constatou que é muito mais fácil para os estrangeiros entrar em territórios não demarcados do que nos demarcados e, portanto, mais difícil isolar as comunidades.

O Instituto Socioambiental (ISA), uma ONG brasileira, teme que a pandemia só agora comece a chegar às comunidades indígenas; 105 casos indígenas foram confirmados em aldeias indígenas do país, com seis mortes confirmadas até agora, todas na Amazônia, a região menos bem medicamente equipada para tratar pacientes graves.

Sendo assim, dizem os especialistas, o direito indígena à terra e o direito à vida tornaram-se inextricavelmente entrelaçados. Segundo a antropóloga Daniela Alarcon, “justamente no momento em que estamos vendo o COVID-19 avançar sobre os povos indígenas, e as comunidades estão fazendo um tremendo esforço para se proteger, as medidas da FUNAI adotadas pelo governo podem muito bem ter um impacto muito sério em seus direitos”. na direção oposta, não apenas em relação aos seus direitos à terra, mas também em abrir o caminho para a ocorrência de genocídio “.

Segundo ativistas indígenas, as novas regras da FUNAI, o forte aumento das invasões de terras e incêndios florestais, o aumento da vulnerabilidade à saúde e o aumento das ameaças de violência, todos têm uma fonte comum. Essas ameaças, dizem eles, só serão contidas quando Bolsonaro for demitido, seja por impeachment ou eleição.

Impedidos pela pandemia de realizar seu acampamento anual de terras livres em Brasília – uma assembléia nacional que reúne povos indígenas de todo o Brasil – os líderes realizaram uma reunião virtual de 27 a 30 de abril. No documento final, eles escreveram que os 900.000 indígenas do país estão sendo atacados pelo pior vírus de sua história: o governo Bolsonaro. Os líderes concluíram o encontro com uma mensagem resoluta: “Resistiremos para sempre, com a sabedoria que recebemos de nossos ancestrais e em nome das gerações presentes e futuras”.

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