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Veto, vergonha e manobra
por Nilto Tatto
Ás vesperas de sua viagem à Rússia e Noruega, Temer vetou os Projetos de Lei de Conversão números 4 e 17/2017; ou seja, versões das Medidas Provisórias 756 e 758/2016, que alteravam limites da Floresta e do Parque Nacional do Jamanxim (PA). No plano formal, atendendo a recomendação do Ministério do Meio Ambiente. E, segundo veiculado na mídia, a pedido de Giselle Bundchen e outras celebridades. Na realidade, os vetos tiveram motivações políticas e não passaram de blefes. Medidas Provisórias, bem sabemos, são prerrogativas da presidência da República que são encaminhadas ao Congresso.
Nesse caso em especial, diante da repercussão negativa destas tanto no âmbito nacional como internacional, sobretudo em razão das alterações feitas pela Bancada Ruralista, Temer procedeu o veto por meio de mensagem ao Congresso em que aponta a “…retomada do processo de construção de proposta de solução, com bases técnicas e democráticas”. Nada sutil, isto quer dizer que o governo vai enviar Projetos de Lei ao Congresso para tramitar em regime de urgência com esses temas.
É o “modo Temer de governar”: protelar, manobrar, ludibriar, devastar, golpear. A decisão pela transformação em APA (Área de Proteção Ambiental) de cerca de 37% da área total da floresta de Jamanxim, como pretende a Bancada Ruralista, foi apenas prorrogada. Com a medida, haverá flexibilização de exigências na área para permitir a exploração econômica. O engodo da preocupação ambiental do governo fica claro com sua completa inação diante das ocupações ilegais de área correspondente a 71 mil hectares no interior daquela Unidade de Conservação e também em razão da completa omissão frente aos 151.8 mil hectares desmatados naquela região.
O engodo se repete em relação ao Parque. Veta sua transformação em APA, mas mantém as alterações dos seus limites para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, de 1.142 Km ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará (porto de Miritituba); uma nova rota para as exportações de soja e milho. Para a construção desta ferrovia, serão excluídos 852 hectares do Parque Nacional, área em torno da qual ocorrerão os maiores impactos ambientais, diretos e imediatos, sem o necessário debate sério e esclarecedor sobre suas implicações para a população local.
Esses “vetos”, portanto, além de não ter eficácia alguma, não visaram o alívio das pressões sobre a floresta Amazônica. Sua motivação era apenas gerar a falsa ilusão acerca de supostas preocupações ambientais deste governo, às vésperas de sua viagem à Russia e Noruega. Havia, com o gesto, a ingênua expectativa de evitar as previsíveis críticas por parte do governo norueguês –principal financiador do Fundo Amazônia-, contra o atual ciclo expansivo do desflorestamento na região. O resultado disso foi amplamente divulgado: suspensão do recurso, situação vexatória, gafes. Enfim, Temer envergonhou o Brasil, o que era previsível e tem se repetido com cada vez mais frequência.
Outra ação do governo com repercussões diretas e profundas na devastação da Amazônia é a Medida Provisória 759/2016, transformada no Projeto de Lei de Conversão 12/2017. Uma vez adotada como preconiza, permitirá a legalização de ocupações de terras da União (não apenas na Amazônia) no limite de até 2.500 hectares. A regularização dessas áreas, além de representar um incentivo e legalização a novos desmatamentos, garante anistia aos anteriores. De um lado, os grileiros das grandes extensões de terras públicas na região comemoram; de outro, como consequência, a questão agrária na Amazônia tende a se agravar com ampliação dos conflitos pela terra naquela região.
Enfim, para além da devastação política, moral, econômica e social promovida ao longo de pouco mais de um ano, o fato é que Temer é refém, também, da bancada ruralista. Para pagar a dívida que tem com este setor pelo apoio que recebeu para protagonizar o golpe que lhe garantiu a presidência, tem levado o nosso país a uma situação degradante em todos os segmentos, inclusive o rural. Por qualquer ângulo que se olha, o que se vê é um governo de perfil antissocial e lesivo aos interesses nacional descolado, também, dos temas ambientais; característica que assume proporções criminosas no caso da Amazônia.
Nilto Tatto, deputado federal (PT-SP), um dos fundadores da ONG Instituto Sócioambiental (ISA), é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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veto….
ONG’s ….Não Governamentais? Mamando em dinheiro público e estrangeiro para fazer politica contra interesses nacionais. Noruegueses ou Alemães, por exemplo? O Brasil está se descobtindo. Dveria escolher seu caminho de forma facultativa, livre e direta. Mas isto, a Ditadura do Politicamente Correto não quer nem ouvir falar. Estamos vendo que tipo de Democracia a Esquerdopatia Tupiniquim quer impor sobre a sociedade.
Certamente não é a
Certamente não é a ‘democracia’ do golpe parlamentar imposto pela direita, que foge do voto popular como diabo na cruz, e usa dos estratagemas mais rasteiros para se assumir o poder e se manter nele.