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Por Murdok
Mídia argentina terá de preparar ‘planos de adequação’ a nova lei
SYLVIA COLOMBO, Folha Online
DE BUENOS AIRES
O diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella, disse ontem que as empresas que excedem o número de licenças permitidas pela nova Lei de Mídia argentina terão de apresentar “plano de adequação” nas próximas semanas.
Em 7 de dezembro, vence a medida cautelar obtida pelo grupo Clarín para impedir a aplicação de duas cláusulas antimonopólio da legislação. O governo anunciou que fará cumprir a lei e promoverá um leilão das licenças excedentes depois dessa data.
Ao ser consultado sobre a possibilidade de que o Estado intervenha nos grupos que não apresentem seu plano, ele foi evasivo e disse apenas que o governo usará “as ferramentas” que possui.
Sabbatella ainda renovou as críticas do governo contra o grupo Clarín: “Apenas um grupo não aceita a resolução da Corte Suprema sobre o 7 de dezembro e diz que não apresentará nada. Portanto, não está cumprindo a lei”.
Em choque com o governo, o grupo Clarín tem licenças excedentes e atua em várias áreas: TV aberta, fechada, jornais, rádio, sites e revistas. Para adequar-se à lei, terá de entregar licenças e um de seus meios, provavelmente o canal de TV aberta El Trece.
O grupo recusa apresentar o plano de adequação e irá à Justiça para ganhar tempo.
Ontem, a Câmara aprovou a lei do “per saltum”, que permite à Corte Suprema intervir em causas judiciais sem que tenham passado por todas as instâncias inferiores.
A oposição diz que a legislação tem como objetivo auxiliar a entrada em vigor das cláusulas da Lei de Mídia das quais o Clarín recorre.
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