Ao arquivar inquérito do STF, Dodge diz que Moraes age como juiz da Inquisição

Jornal GGN – A procuradora-geral da República Raquel Dodge inaugurou nesta terça (16) um novo capítulo na batalha entre o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Em ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, ela avisou que arquivou, por conta própria, o inquérito 4781, instaurado há 1 mês pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e propagação de fake news contra os membros da Corte.

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No despacho, Dodge insinuou que Moraes, relator da ação, agiu durante todo o tempo como um juiz digno do período da Inquisição. Para a procuradora, ele exerceu dupla função em afronta à jurisprudência do próprio Supremo, que estabelece que o relator deve ser escolhido “aleatoriamente” pelo sistema.

Uma vez “juiz natural”, responsável por decidir questões legais do processo, o relator não pode se comportar como “juiz investigador”. “Juiz investigador”, disse Dodge, existia no sistema penal inquisitorial abolido pela Constituição de 1988.”

A PGR sustentou também que a Constituição confere ao Ministério Público a titularidade exclusiva de uma ação penal. Apesar disso, o Supremo instaurou o inquérito sobre as fake news, de ofício, no dia 14 de março. No dia 15, Dodge solicitou ao relator informações sobre o objetivo específico da apuração. Cerca de um mês depois, “os autos ainda não vieram ao Ministério Público Federal”, reclamou.

Dodge também advertiu que “não foi solicitada manifestação da Procuradoria-Geral da República neste inquérito, em qualquer ocasião, na forma determinada pela Constituição e pelas leis vigentes.”

Dodge teve a iniciativa de arquivar a ação do STF no mesmo dia em que Moraes autorizou operações de busca e apreensão, e bloqueio de contas em redes sociais, contra investigados em Brasília e São Paulo. Ao todo foram 10 mandados expedidos, e um general bolsonarista estava entre os detratores do Supremo.

Segundo Dodge, a Constituição previne “arbitrariedade e excesso de concentração de poder” e o devido processo legal assegura a “a imparcialidade do juízo.” Para ela, a investigação em curso não tem autorização para ser conduzida pelo Judiciário, sendo os ministros do Supremo as autoproclamadas vítimas.

Além disso, ela insistiu que o inquérito não pode correr no STF apenas em decorrência do foro das vítimas. A distribuição de um processo depende dos investigados. E, até onde se teve notícia, não há nenhum com foro privilegiado.

Ao final, Dodge reforçou que arquivamentos promovidos pela PGR são “irrecusáveis”. A consequência disso é o não aproveitamento dos elementos colhidos até agora. “Todas as decisões proferidas [por Moraes] estão automaticamente prejudicadas”, asseverou.

Além da operação deflagrada nesta terça (16), Moraes também havia determinado, no âmbito do mesmo inquérito, a remoção de uma reportagem da CrusoÉ que inseria Toffoli no contexto de uma delação premiada da Odebrecht.