Comissão no Senado aprova tributação de fundos exclusivos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22/11) a resolução sobre a taxação dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior.

De iniciativa da Presidência da República, o texto teve seu o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e inseriu emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como parte de acordo para a votação da matéria.

Segundo Vieira, a proposta trata de justiça tributária, apesar de, pelo texto, a taxação dos lucros nesses investimentos em fundos fechados e offshore ficar em 15%, abaixo, portanto, da carga tributária dos assalariados, que pode chegar a 27,5%.

O texto segue para o plenário do Senado para análise. Caso sofra alguma mudança, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados – onde já foi aprovado.

Regulamentação de apostas

A CAE também aprovou a regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets, o que garante também a taxação das apostas na internet.

De relatoria do senador Angelo Coronel (PSD), o texto trata da modalidade lotérica denominada “apostas de quota fixa” e recebeu votos contrários de diversos senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).

O texto segue para o Plenário do Senado em regime de urgência. Caso sofra alguma mudança, o projeto voltará para exame dos deputados.

Com informações da Agência Senado