Concessão de asilo a Snowden deve ajudar senador boliviano

Jornal GGN – O Governo brasileiro deve aplicar os argumentos aprovados na Cúpula do Mercosul no dia 12 para encerrar o impasse envolvendo o senador de oposição da Bolívia, Roger Pinto, abrigado há 13 meses na Embaixada do Brasil em La Paz. O documento aprovado afirma que os países que integram o bloco não podem impedir a implementação do direito de asilo.

O documento aprovado não se refere diretamente ao processo envolvendo o ex-analista da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (EUA), Edward Snowden, que denunciou a espionagem por agências dos EUA a cidadãos no país e no exterior, e que teve o pedido de asilo oferecido pelos governos da Venezuela, da Nicarágua e da Bolívia. Snowden está provisoriamente em uma área de trânsito em Moscou, enquanto seu pedido de asilo é analisado pelo governo Russo.

Diplomatas que acompanham o caso do senador disseram que o objetivo é garantir que o processo de asilo ao opositor a Morales ocorra com garantia de segurança, inclusive no seu deslocamento. O parlamentar está na embaixada brasileira aguardando autorização das autoridades bolivianas para deixar a representação diplomática rumo ao Brasil. Segundo o governo boliviano, ele responde a processos no país e, por isso, não tem direito a um salvo conduto.

Na compreensão das autoridades brasileiras, que negociam o caso de Pinto Molina, é possível estender o entendimento do documento. Na Cúpula do Mercosul, no último dia 12, o documento sobre as concessões de asilo foi assinado pelos presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina), José Pepe Mujica (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela). Em processo de adesão como membro titular do Mercosul, a Bolívia apoiou o documento.

No texto aprovado “[os presidentes] reafirmaram a plena vigência do direito de asilo, consagrado no artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos e, portanto, reiteraram a faculdade que assiste a todo Estado soberano de outorgar asilo a qualquer cidadão do mundo em conformidade com as normas de direito internacional que regem esta matéria”.

O advogado Fernando Tibúrcio Peña, que defende o senador boliviano, afirmou que o princípio que rege a concessão de asilo ao norte americano é o mesmo que deve ser aplicado no caso de Pinto Molina.

“Há uma clara contradição no fato de os presidentes do Brasil e da Bolívia terem tomado na reunião de cúpula do Mercosul em Montevidéu a importante decisão [sobre o reconhecimento universal do direito de asilo político] e, na prática, esta decisão só servir para Edward Snowden”, afirmou o advogado.