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Jornal GGN – O Facebook anunciou que não irá atender determinação do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os perfis de bolsonaristas investigados no inquérito das fake news seguirão disponíveis para acesso no exterior.
“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz nota da assessoria de imprensa do Facebook, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. A empresa suspendeu os perfis no Brasil desde sexta-feira.
O posicionamento da empresa comandada por Mark Zuckenberg contraria o que adotou o Twitter, que retirou os perfis do ar no mundo todo. Dentre os perfis suspensos, estão o do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Edgard Corona.
O inquérito das fake news está investigando ameaças e divulgação de notícias falsas contra integrantes da Corte nas redes sociais.
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Por isso que existe Direito Internacional, por exemplo.
E é um tópico fundamental: as corporações se sentem acima dos Estados.
Problema é quando uma pessoa acha que tem o poder de decidir o que o mundo pode ou não ouvir.
Lamento por seu equívoco, mas compreendo. Primeiro, não é uma “pessoa”. Segundo, o que o Facebook realizou foi uma estratégia típica das grandes corporações, amplamente discutido em Direito Internacional. Não seria o caso do Ministro o primeiro e o último e nem é questão de mérito da decisão. O nazifascismo adorava misturar mentiras, preconceitos, medos irracionais e crimes com liberdade de expressão, “decidir o que o mundo pode ou não ouvir”…
Uma pessoa sim. A ordem veio dele.
censurar um
Não se trata de um embate entre uma empresa e o judiciário, mas sim do STF contra o mundo.
Pode o STF brasileiro censurar e calar uma pessoa mesmo fora da sua jurisdição?
Nem a China ousou tanto. Fazer a sua censura extrapolar os limites de seu país.
O STF já estava desmoralizado dentro do país. Agora o mundo ri da nossa justiça.
Eu queria dar uma tréplica, mas só consigo dar risada. Faça um favor a si e leia aqui, em https://jornalggn.com.br/noticia/quem-critica-alexandre-moraes-defende-a-conta-cc5-na-tecnologia-por-luis-nassif/.
Que tal banir do país o Facebook e Twitter em caso de descumprimento das determinações do Judiciário?
Hora do Supremo colocar fim ao desrespeito dessas plataformas às legislações locais dos países onde atuam e responsabiliza-los como co-autores já que faturam com o impulsionamento pago pelos criminosos para divulgar desinformação, calúnias e mentiras torpes visando destruir reputações, desacreditar a ciência e atacar alvos políticos com a consequente subversão de processos eleitorais.
Se crimes estão em andamento as plataformas não são inertes pois remuneram a geração de conteúdo e ganham com a venda de direcionamento de mensagens falsas com base nos hábitos de navegação capturados muitas vezes sem consentimento dos usuários.
O descumprimento de decisão judiciaria deve gerar multas bilionárias dado o risco de vida inclusive que a desinformação causa em momento de pandemia, deve impor prisão dos executivos e banimento nacional temporário e/ou definitivo das plataformas que reincidirem.