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A equipe de transição de Lula da Silva (PT) apresentou PEC que pretende abrir espaço de R$ 198 bilhões no orçamento do ano que vem. A Proposta de Emenda à Constituição quer ampliar pagamento de benefícios sociais.
Dentro do texto, o maior gasto está previsto com a manutenção dos R$ 600 mensais do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Ainda, o programa ficaria de fora do teto de gastos permanentemente. Outro ponto seria o montante adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.
Desde que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), começou as articulações políticas em Brasília em torno da PEC, bolsonaristas dentro e fora do Congresso criticaram a medida.
No entanto, o Governo Bolsonaro furou o teto de gastos já no primeiro ano de mandato, em 2019. Apoiadores e aliados do atual presidente argumentam que a medida foi necessária em resposta à pandemia e à guerra na Ucrânia, mas esses eventos começaram a ocorrer somente em 2020. Ao longo dos últimos quatro anos, o limite de despesas foi desrespeitado em R$ 795 bilhões.
É o que diz estudo feito pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, o economista Bráulio Borges, feito a pedido da BBC News Brasil.
2019
Em 2019, o levantamento aponta que o Planalto furou o teto em R$ 53,6 bilhões. Naquele ano, PEC apresentada pelo Governo Federal permitiu o repasse para estados e municípios de R$ 46 bilhões relativos ao faturamento com leilão para exploração de campos de petróleo.
À época, Bolsonaro, quem se elegeu defendendo a responsabilidade fiscal, disse que era “questão de matemática”. “Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito” falou.
Após conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o mandatário voltou atrás: “Como conversei com Paulo Guedes, seria uma rachadura em um transatlântico”. Porém, a flexibilização aconteceu mesmo assim.
Ainda em 2019, o Governo contabilizou fora do teto a capitalização da Emgepron, estatal ligada à Marinha, em R$ 7,6 bilhões. A ideia era utilizar a verba para comprar novos navios.
Dessa forma, Jair Bolsonaro evitou que uma contenção de custos fosse feita. Esse é justamente o objetivo do teto de gastos. Ou seja, ao invés de precisar cortar despesas para investir, estados, municípios e a Emgepron foram beneficiados com esse capital adicional.
2020 a 2022
Nos dois anos seguintes, Bráulio Borges defende que as medidas foram necessárias, principalmente por causa da pandemia de covid-19, que gerou incertezas na economia do País.
Eles (o governo Bolsonaro) enfrentaram realmente um cenário bem adverso. E não foi só a pandemia e a guerra. Teve uma seca muito, muito severa aqui no Brasil em 2021. Isso afeta muito a nossa economia, que depende de hidroeletricidade, de agronegócio. Então, realmente, teve muito choque negativo na economia.
disse à BBC News Brasil
Em 2020, parlamentares aprovaram o Orçamento de Guerra, que furou o teto em R$ 507,9 bilhões. A medida abriu espaço para: pagamentos no SUS, programa de redução de jornada de trabalho para evitar demissões, compensações a estados e municípios que tiveram forte queda na arrecadação, e Auxílio Emergencial de R$ 600.
Em 2021, permanecendo receios por causa do coronavírus, montante de R$ 117,2 bilhões, segundo levantamento do economista, foi executado fora do limite constitucional.
Ainda no ano passado, o Governo Bolsonaro conseguiu aprovar a PEC dos Precatórios, que resumidamente postergou o pagamento de dívidas do Estado brasileiro já reconhecidas na Justiça. Por causa disso, foi chamada de “PEC do calote”.
O objetivo era manter o Auxílio Emergencial, que seria denominado depois de Auxílio Brasil, em R$ 400. A emenda também alterou o cálculo da inflação no teto de gastos, o que possibilitou gasto a mais de R$ 26 bilhões.
Anteriomente, o IPCA usado como métrica se referia ao acumulado de 12 meses até junho do ano do planejamento do orçamento. Com a mudança, o mês de referência passou a ser dezembro. Essa manobra foi feita já com previsões de que a inflação até aquele dezembro de 2021 seria maior que o valor até junho, o que aumentou o dinheiro autorizado a ser gasto. No total, a decisão abriu folga de R$ 49 bilhões.
Neste ano, a PEC dos Benefícios Sociais permitiu aumento em programas de auxílio à população de baixa renda em ano eleitoral, o que era vedado por lei. Internamente no Ministério da Economia, o texto era chamado de PEC Kamikaze, por conta dos gastos previstos.
A cúpula do Governo Bolsonaro argumentou publicamente que a verba era necessária por conta das consequências econômicas globais em torno da guerra na Ucrânia.
Por sua vez, a oposição defendia que o texto era “eleitoreiro” e que só pretendia melhorar a imagem do candidato à reeleição. No final das contas, esse grupo de parlementares também votou favoravelmente à matéria.
De acordo com Bráulio Borges, a PEC Kamikaze fará com que R$ 41,2 bilhões sejam gastos fora do teto até o final deste ano. Somando isso aos precatórios e a mudança do cálculo do teto, o governo terá gastado R$ 116,2 bilhões acima do que a regra original permitiria para este ano.
Mas toda essa bagunça (nas contas públicas) que a gente está discutindo pro ano que vem começou com a PEC dos Precatórios no ano passado, que foi pra aumentar espaço (fiscal) no ano da eleição.
anailisou o pesquisador à BBC News Brasil
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E o Mercado hein? É bem evidente a pequenez e insensatez do tal Mercado, que visa ganhos de alguns centavos nas altas e baixas do dólar/bolsa (veja que TODA a mídia é monocórdia sobre isso). Mostra que não conseguem ver os ganhos (que tiveram em Lula I e II) de escala/volume. Não é um Mercado. Quando muito é uma Vendinha do interior do país.