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Jornal GGN – O ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou na última sexta-feira que existem provas de que as leis tributárias brasileiras foram elaboradas por meio de corrupção.
Segundo o site Consultor Jurídico (Conjur), o pronunciamento de Benjamin foi feito durante palestra no Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), quando o ministro falou de Direito Público – e fez uma colocação sobre o Direito Tributário.
“O Direito Tributário é caótico, mas não se encontra nem a mãe, nem o pai. Pergunta quem é o pai ou a mãe do caos e um aponta para o outro. O que é triste no Direito Tributário é que o Brasil é o único país do mundo onde, com provas robustas, comprova-se que leis foram compradas”, disse.
“Uma vez, em um debate com meu irmão e amigo Luiz Fux (presidente do STF), eu perguntei: o que fazemos, como operadores do Direito, com uma lei que eu sei que foi comprada. Isso merece uma tese de doutorado”, prosseguiu, sem dar detalhes a respeito.
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Sem dar detalhes…
Aí é que está o problema.
Esse homem não está dizendo que acha ou ouviu falar que certas leis foram compradas. Diz, claramente, segundo o texto, que há provas robustas disso.
E aí entra o tal “sem dar detalhes”.
Mais uma vez, temos o milagre, e nada de santo.
E, se for questionado, vai fazer como os pais do caos – e apontar o dedão para quem estiver mais perto: “Foi ele”.
Antonio Uchoa Neto (domingo, 01/11/2020 às 12:09),
A declaração de Herman Benjamin pode ser tomada como uma declaração de adolescente que não sabe nada do funcionamento do modelo democrático em um sistema capitalista.
Você olha o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, o ITR. É freto da pressão de pecuaristas. Você vai chamar isso de corrupção? É assim que o modelo democrático funciona no mundo todo e quanto mais desigual o país mais que os mais ricos terão desproporcionalmente muito mais poder. Faz parte do jugo e há que aceitar que a mudança só é factível no longo prazo.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 01/11/2020
Prezado Clever
O problema não é o ministro Benjamin. Se ele tem, ou não, discernimento para entender o funcionamento do modelo democrático em um sistema capitalista, também não é o que importa.
E, para falar com franqueza, creio que não tem, mesmo. Nem ele e nem todos os outros ministros do STJ, e do STF, também. Ou, se tem, permanecem convenientemente em silêncio obsequioso.
O problema, nesse caso, é que ele fez essa declaração em um evento público, à vista de todos, e na condição de ministro, e não num convescote particular, ou conversa de botequim. Não disse que acha, ou ouviu dizer, disse que há provas.
E vai ficar por isso mesmo.
Se alguém indagá-lo a respeito, ele vai dizer que não, que não foi isso que ele quis dizer, que a frase foi tirada de contexto, etc., etc.,etc.
No mais, eu concordo com você. Não considero o modelo democrático em um sistema capitalista corrupto por um motivo simples: o Estado é privado. O assim chamado “bem público” é uma fraude pia. Os únicos bens públicos que os brasileiros possuíram, algum dia, foram praças, parques e vias públicas, e isso até o momento em que são entregues à iniciativa privada. No mais, servem a quem sempre serviram: o capital.
Já que contou o milagre diga o santo …
🙂
Vê e nada faz. Informação que serve para aplauso, dependendo da platéia. Os louros por meio do cinismo da classe dominante.
É notório o destaque e a relevância intelectual e política de Benjamin no cenário jurídico-político nacional.
A única pergunta política que deveríamos fazer é “por que obedecemos governos?”. Vivemos sob a ótica protestante de sofrermos no presente, para um futuro melhor – mas a pergunta deve ser feita ainda assim – vale a pena continuarmos tentando aperfeiçoar um sistema juridico-politico-financeiro completamente fracassado? Já não seria hora de pularmos esse caminho para algo mais evolúido? O estado de direito não se transformou, ele é por definição em qualquer parte do mundo um “estado de coação autoritário” a serviço dos oligopólios financeiros sistêmicos transnacionais. Governos e mídia são meramente braços de corporações e bancos, tentar endireitar governos ou nosso sistema jurídico baseado em relativismo moral e autoridade é impossível, temos que vencer nosso medo e covardia, assumir nossas falsas crenças dogmáticas em dinheiro e governo e buscar no conhecimento existente, dentro do voluntariado, de estruturas verdadeiramente igualitarias e baseadas em moral objetiva a solução.
Tá , mas para aonde vamos ?
Só as leis tributárias são compradas?
E a maioria das demais?
Até impeachments o são…
Detalhe: aqui chamam de “corrupção”.
Nos EEUU por ex., chamam de “lobby”.
Questão de nomenclatura…
E de risco e possibilidade de uso político-criminal.
Ao gosto do poder (real) vigente.
Já sei, quem comprou foi o PT. Ou será que foi o Lula? Humm… se não foi nenhum dos dois, certeza que foi o Boulos. E já que o bem informado ministro é brother do Fux, eu quero saber quem é o peruqueiro do “ mata no peito”
Ele tem prova do crime mas não o denuncia, em vez disso, aplica o produto do crime, ou seja, cumpre e faz cumprir o que determina a lei corrupta.