“Querem punir meros atos preparatórios. Estamos, em última análise, punindo a tentativa da tentativa”, diz defesa de Bolsonaro

Os advogados de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Bueno, afirmaram nesta quarta (3/9), durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, que houve cerceamento ao direito de defesa no transcorrer do processo, além de contradições na acusação feita pela Procuradoria-Geral da República, problemas na delação de Mauro Cid e falta de provas que liguem, inequivocamente, o ex-presidente ao 8 de Janeiro e ao plano Punhal Verde e Amarelo, que pretendia o assassinato de autoridades.

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Bueno afirmou na tribuna que a acusação não conseguiu comprovar que houve “atos de violência e grave ameaça” nas ações atribuídas a Bolsonaro na empreitada golpista. Sem esses elementos, disse Bueno, não há como punir o ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado.

“Não é possível tergiversar ou acreditar que há algum elemento que atribua a Bolsonaro um ato de violência ou grave ameaça”, disse Bueno. “Querem punir meros atos preparatórios. Estamos, em última análise, punindo a tentativa da tentativa”, disparou.

Bueno ainda sustentou que Bolsonaro não tinha nenhuma intenção de dar um golpe de Estado ou impedir o governo Lula de assumir o mandato. Ele argumentou que a prova disso é que Bolsonaro determinou a seus ministros a transição de governo. Além disso, Bolsonaro poderia, se quisesse, ter trocado os comandantes militares resistentes ao plano de golpe, mas não o fez.

Ainda de acordo com Bueno, Bolsonaro tampouco colocou em marcha o decreto para estado de sítio ou estado de defesa, que também seriam recursos para concretizar o golpe. “Percebam: estado de defesa e estado de sítio são atos colegiados. Não são atos unilaterais do presidente da República. É exigido alto grau de colegialidade. E o presidente, em momento algum, deu início aos atos”, defendeu Bueno.

Ainda segundo Bueno, não há como sustentar que o “projeto imaginativo de golpe” não foi adiante por fator alheio à vontade de Bolsonaro, porque ele não teria “esgotado” os recursos. Ele poderia ter trocado os comandantes militares que teriam sido “reticentes” ou resistentes ao golpe.

Já o advogado Celso Vilardi tentou atacar outros elementos da acusação contra Jair Bolsonaro. Entre eles, a “tal minuta do golpe”, que teria sido encontrada no celular do réu colaborador Mauro Cid. Segundo Vilardi, há contradições na acusação da PGR sobre Bolsonaro ter tido acesso à minuta.

Vilardi também endossou que Bolsonaro não cometeu “atos de violência e grave ameaça” nos encontros apontados pela PGR como atos preparatórios para o golpe. Segundo ele, atos preparatórios sem violência não são um crime tipificado. “Não se pode punir um ato preparatório”, disse Vilardi.

O criminalista ainda apelou ao STF sobre a possibilidade de pena acima de 30 anos para os crimes imputados a Bolsonaro. Ele disse que a pena não seria “razoável”, considerando que há elementos no processo provando que Bolsonaro não levou o plano golpista adiante.

Vilardi ainda apontou que a PGR, em sua visão, não conseguiu provar a ligação de Bolsonaro à Operação Luneta, ao plano Punhal Verde e Amarelo e ao episódio violento de 8 de Janeiro de 2023. Ele disse que não houve, ao contrário da denúncia da PGR, instigação por parte de Bolsonaro aos atos que ocorreram contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

“Para além de não haver qualquer tipo de prova, temos questão jurídica. A instigação, no direito penal (…) se dá para pessoas determinadas, em relação a fatos determinados. Essa é a possibilidade jurídica de instigação. (…) O MP acusa uma instigação aos atos de 8 de Janeiro para pessoas e fatos indeterminados. Juridicamente, essa acusação não é possível”, disse Vilardi. “Não tem prova, não tem nada. Essa denúncia foi crescendo para colocar Bolsonaro no 8 de Janeiro”, acrescentou.

Conhecido pelo seu trabalho na Operação Castelo de Areia, Vilardi ainda afirmou que houve cerceamento de defesa no caso de Bolsonaro, pelo grande volume de provas disponibilizadas pela Polícia Federal às vésperas do julgamento.

Além disso, atacou a delação de Mauro Cid, que seria inconsistente e não confiável. “É muito mais grave. A delação, na forma como está sendo proposta pelo Ministério Público, não existe aqui nem em lugar nenhum do mundo. Propõe-se reconhecer uma parcial falsidade da delação e, ainda assim, fazer um aproveitamento dela, diminuindo a pena”, criticou.

“Nas 16 vezes, ele mudou de versão diversas vezes. E isso não sou eu quem estou dizendo, é o MPF e a PF, que, no relatório de novembro, disseram que ele tinha inúmeras omissões e contradições”, pontuou.

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