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Prossegue o debate sobre a Lei da Adoção
A comissão especial criada para discutir mudanças na Lei da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) se reúne às 14h30, no plenário 14, para discutir o parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT).
A parlamentar acredita que os principais avanços da proposta são a criação de um cadastro nacional de potenciais adotados e adotantes, a prioridade para adoção em território nacional e a fixação de prazos para decreto de perda do pátrio poder, para agilizar a inclusão das crianças no cadastro.
A relatora também ressalta como avanço de seu substitutivo a criação de um marco legal único sobre o assunto, pois atualmente existem duas leis: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) e Código Civil (Lei 10406/02).
A parlamentar acredita que os principais avanços da proposta são a criação de um cadastro nacional de potenciais adotados e adotantes, a prioridade para adoção em território nacional e a fixação de prazos para decreto de perda do pátrio poder, para agilizar a inclusão das crianças no cadastro.
A relatora também ressalta como avanço de seu substitutivo a criação de um marco legal único sobre o assunto, pois atualmente existem duas leis: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) e Código Civil (Lei 10406/02).
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