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O porta-voz presidencial da Argentina, Manuel Adorni, explicou na manhã desta quarta-feira (13) o alcance do plano de ajustes que o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou nesta terça-feira (12), contendo dez medidas, e que causou comoção pelo impacto que terá na sociedade.
Como era previsto até mesmo pelo presidente Javier Milei, o pronunciamento de Caputo à nação gerou apreensão entre a população.
Por conta deste ambiente, o porta-voz veio a público insistir que se o plano não for implementado, o país caminhará para a hiperinflação. O mais urgente, acrescentou, é conseguir o equilíbrio nas contas públicas.
“As medidas eram necessárias e inevitáveis para o que está por vir nas próximas semanas: o plano de reforma estrutural onde esta Argentina diferente começará para evitar a catástrofe”, disse Adorni em conferência de imprensa.
O porta-voz confirmou que o objetivo do governo é suspender a atualização trimestral automática de aposentadorias e que novos aumentos ficam a critério do Poder Executivo. Analistas apontam que as medidas anunciadas por Caputo transferem renda de trabalhadores e aposentados para os mais ricos.
Medidas questionadas
Conforme o colunista Raul Dellatorre, do Pagina 12, foi difícil para o governo encontrar o tom do discurso com que seria apresentada a nova política econômica, o que explica o novo pronunciamento, desta vez do porta-voz.
O pronunciamento de Caputo era esperado para as 17 horas (horário local), mas a sua mensagem só foi tornada pública duas horas depois. “Teve que ser regravada, porque a primeira versão, já pronta antes das 16h, não agradou ao presidente, que exigiu maior intensidade e justificações mais diretas”, escreve Dellatorre.
Mesmo cumprindo as exigências de Javier Milei para alargar as explicações da mensagem sobre a necessidade de ajustamento, o antigo operador do JP Morgan e do Deutsche Bank, agora ministro, precisou de menos de 20 minutos para explicar as medidas.
Para Dellatorre, “se tratam das orientações de lançamento do que poderá vir a ser a transferência de renda mais violenta e dolorosa das últimas décadas dos trabalhadores e dos idosos, diretamente para os bolsos dos empresários que já aproveitam a desordem econômica prevalecente para aplicar aumentos de preços que, em poucas semanas, atingiram uma média entre 60% e 120%”.
Caputo admitiu que esta política terá um impacto negativo muito forte na economia nos próximos meses, mas recorreu mais uma vez à teoria do medo ao sustentar que é o custo necessário a pagar “para evitar uma catástrofe”. Repetindo o que Milei disse no domingo (10), nas escadas do Congresso, o novo ministro disse que é este plano ou seguir no “mesmo caminho que nos levaria a uma hiperinflação de 15.000%”.
Conforme a análise de Dellatorre, a lógica proposta pelo governo nacional é que, se a economia argentina sempre cai em crises recorrentes, é por um único motivo: o déficit fiscal.
Basicamente, se você gasta mais do que ganha para se financiar, você tem que se endividar ou emitir dinheiro, e isso vai gerar inflação, dívida, pobreza.
A culpa é dos maus governos, resumem os defensores da tese “como se nada tivesse a ver com o período de maior dívida externa da história argentina: o crédito standby do FMI em 2018 de US$ 57 bilhões (dos quais apenas US$ 45 bilhões para o escandaloso desequilíbrio e fuga de moeda estrangeira que causou antes de terminar de recolhê-la)”, contrapõe Dellatorre.
Déficit zero: mentira sincera
Conforme disse Adorni, “o déficit zero é a mãe de todas as batalhas. Não se pode gastar mais do que se tem, mais do que se ganha, isso não é negociável porque sabemos que isso leva a uma crise de dívida ou a uma crise de inflação”, disse ele.
O anúncio que Caputo fez inclui uma forte desvalorização, já que o dólar passou de 400 para 800 pesos, e a redução da administração pública, que passa de 18 para nove ministérios e de 106 para 54 secretarias.
Além disso, todos os contratos do Estado com menos de um ano serão cancelados e serão eliminados os subsídios às tarifas de energia e transporte na Região Metropolitana de Buenos Aires (AMBA).
As dez medidas anunciadas por Caputo alertaram a população que, durante vários meses, verá a inflação disparar a uma taxa de 20% ao mês e mais, alimentada por um salto no valor do dólar de mais de 100%
Não haverá mais qualquer tipo de controle ou sanções para quem aumentar injustificadamente os preços dos produtos de consumo básicos.
As tarifas dos serviços públicos e dos transportes poderão ser aumentadas em dobro ou mais, e que, neste cenário de previsível recessão profunda e queda do poder de compra dos rendimentos, não está prevista a compensação de salários e pensões.
Déficit fiscal: corte de planos sociais
Até ao final de 2023, disse o porta-voz, prevê-se um déficit fiscal de 3,0% com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ao qual se somam 2,2% correspondentes à dívida.
Segundo Adorni, este desequilíbrio será resolvido com receitas que o Estado obterá através de aumentos em questões fiscais, como retenções nas exportações agrícolas, devolução do imposto sobre o rendimento e ‘lavagem’ de contas bancárias.
Outras contribuições virão da redução de reformas e pensões, da eliminação de transferências discricionárias para as províncias, da suspensão de obras públicas, do corte de planos sociais e da redução do funcionamento do Estado.
Outras medidas de Caputo
O Estado nacional não vai pôr a concurso novas obras públicas, vai cancelar as que já foram licitadas mas não foram iniciadas e vai reduzir a transferência de recursos ao “mínimo”.
Soma-se a isso a suspensão das diretrizes oficiais da mídia por um ano e a abertura das importações.
Em contrapartida, numa tentativa de aliviar o impacto nos setores mais desfavorecidos, as receitas provenientes de programas sociais como o Abono Universal para Crianças (AUH) serão duplicadas e o Cartão Alimentar será aumentado em 50%.
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