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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião de três horas com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), nesta quinta-feira (2/11).
Segundo o mininistro, o texto deve ser aprovado por 60 senadores a partir da próxima terça-feira (7), quando será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Planário.
“Nós precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC. Nós queremos passar de 60 votos, como nós fizemos com quase tudo que nós aprovamos ao longo desse ano, sempre buscando fazer desses projetos, projetos suprapartidários, sequer do governo”, afirmou Haddad a jornalistas.
O chefe da pasta acredita ainda que o relatório está “bem feito” e, por isso, além da maioria no Senado, também será possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano.
“Eu penso que nós vamos concluir uma tarefa história. Por 40 anos que se anuncia reforma tributária no Brasil. Eu penso que nós vamos chegar a finalizá-la. Vão perguntar: ‘É perfeita?’ Nada é perfeito, mas à luz do que nós temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual eu penso que é inestimável. Nós vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo, obviamente que tem uma transição”, continuou o ministro.
Distorções
Segundo o chefe da Fazenda, com a reforma tributária o sistema estará “blindado de uma série de uma série de práticas inconvenientes que ajudaram a erodir a base fiscal do Estado”, a exemplo de empresas de bombons, que registram seus produtos como waffles, e indústrias químicas, que classificam seus pergumes como água de colônia. Em ambos os casos, o objetivo da redesignação é pagar menos impostos.
Apesar do otimismo em relação à aprovação do texto, Haddad sabe que a discussão sobre as emendas propostas pelos senadores pode atrasar a votação da PEC.
Em entrevista à Agência Senado, o relator Eduardo Braga comentou que existem 700 emendas apresentadas e que, porr ser uma matéria de muitos interesses, deve haver muita discussão em torno da reforma.
Interesses
Um dos temas que deve provocar diversas discussões são os benefícios concedidos a determinados setores da economia. Como o GGN já noticiou, atualmente o governo abre mão de mais de R$ 500 bilhões graças às isenções.
“A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções [benefícios a setores da economia]. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara] quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários”, comentou Haddad.
O Senado sugeriu benefícios fiscais para operações alcançadas por tratado ou convenção internacional; serviços de saneamento e de concessão de rodovias; operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações; serviços de agência de viagem e turismo; e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.
Já os setores de serviços de transporte público coletivo urbano; saúde; educação; alimentos destinados ao consumo humano; produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional; dispositivos médicos; dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; medicamentos; e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual devem contar com redução de 40% da carga tributária.
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