Regime democrático sofre para se estabelecer no mundo

Encontro na França sugere que sistema político estaria em perigo até nos países ocidentais

Há pelo menos 26 séculos nascia na Grécia antiga a democracia, nome dado para um governo conduzido pelo povo. Desde então esse formato de gerenciar a sociedade sofre altos e baixos, sem nunca chegar à perfeição, como no sentido literal encontrado nos dicionários: ‘sistema em que o cidadão participa do governo’; ‘a influência do povo no governo de um Estado’; ou ainda, ‘governo em que o povo exerce soberania’.

O fato de ser um ano eleitoral no país já seria mais do que suficiente para o Brasilianas.org voltar a abordar a Democracia, mas a ideia de debater o tema veio de um artigo escrito para o Correio Brasiliense do sociólogo e professor da Universidade de Brasília, Elimar Pinheiro do Nascimento. O texto chama-se “A democracia sobreviverá ao século XXI?”, onde resume as conclusões obtidas num simpósio realizado em novembro de 2010 na Université Internationale d’Été.

Os acadêmicos identificaram no encontro o aumento da resistência à democracia nos anos recentes e em regiões onde deveria ser o contrário, como na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. Os argumentos em que se baseiam são os seguintes:

1. A capacidade de representação e funcionamento do espaço político democrático está diminuindo. Ou seja, os atores envolvidos e as instituições, como os partidos políticos e governos não estão sendo mais capazes de responder às demandas da população;
2. A verdade é que democracia ainda é algo estranho em várias regiões. No mundo islâmico vemos na Primavera Árabe o início da sua entrada. E na grande maioria dos países da Ásia e África nunca chegou a ser praticada. Pinheiro explica que as resistências no mundo vêm, geralmente, de traços culturais vistos até mesmo em países da América do Sul;
3. Existe um claro deslocamento nos países de regime democrático do processo decisório do espaço público para o espaço privado. De forma mais explicita os recursos das empresas tendem a ter mais apelo do que os anseios da população;
4. Gradativamente o espaço da política tem deixado de ser o espaço originário das mudanças sociais. Os lugares das inovações tecnológicas hoje é que dão o tom das mudanças sociais.

O professor aponta ainda que há um desgaste claro dos canais de participação política não apenas de representação pública como de participação dos cidadãos nas decisões de governo.

“O mundo político é cada vez menos reconhecido como o meu mundo pelos cidadãos, particularmente pelos jovens”. E o contra refluxo a esses impeditivos da democracia são o conjunto de manifestações pipocando no mundo inteiro em diferentes países. “Todos em contextos culturais e políticos diferentes, mas com alguns elementos em comuns”.

São eles: predominância da participação de jovens; as redes sociais na internet passando a assumir um papel importante como formas alternativas de mobilização; todas as manifestações são contrárias às autoridades constituídas “sejam de esquerda ou de direita”; por último, “há um pedido implícito, claro, de novas formas de se fazer política”, conclui o professor.

Para acalmar os ânimos os governos, por sua vez, recorrem a mecanismos ainda menos democráticos. No final do ano passado o senado norte-americano aprovou por 93 votos a 7 lei marcial de defesa que permite a prisão por tempo indeterminado de qualquer cidadão norte-americano, sem acusação formal e sem o devido processo legal. A proposta aguarda sanção do presidente Barack Obama, lembrando que vai contra o direito a liberdade tão destacado na famosa Carta dos Direitos dos Estados Unidos.

Na Inglaterra a polícia foi autorizada em dezembro passado a estudar o uso do SMU-100, laser que causa cegueira temporária em manifestantes. Em São Paulo o governador Geraldo Alckmin instituiu em fevereiro um “gabinete antiprotesto” responsável por monitorar redes sociais para tentar impedir ou pelo menos acompanhar manifestações contra políticos.

América, o país “democrático”

Para o professor da Unicamp, filósofo e especialista em ciências políticas, Reginaldo Carmello Correia de Morais, a democracia sempre esteve em risco. Foi nos Estados Unidos e Europa do pós-guerra que a democracia atingiu o seu maior grau de importância quando predominou entre os governantes o conceito do Estado de bem-estar social (Welfare State, em inglês).

“O que tinha de vantajoso nesse momento da história era a maior presença do Estado na vida cotidiana das pessoas tomando conta dos serviços essenciais como saúde e educação”.

Nos Estados Unidos, a partir da década de 1950 se tornou comum a gestão de serviços de interesse público pela iniciativa privada por meio de suas fundações filantrópicas, em troca de renúncia fiscal. Essas instituições como a do magnata do aço Carnegie Mellon, ou do petróleo, John Davison Rockefeller, poderiam até ser bem intencionados, “mas a verdade é que acabaram por ganhar o direito de decidir o tipo de governança que acham melhor para a cultura, educação e pesquisa”.

No Brasil

Elimar Pinheiro aponta que a principal preocupação que a sociedade brasileira deveria ter hoje para melhorar seu sistema eleitoral, consequentemente as decisões democráticas, é a criação de regras claras quanto ao financiamento de campanhas dos partidos.

O professor, que vive em Brasília, descobriu conversando com os políticos que o custo médio da campanha eleitoral numa cidade com mais de 400 mil habitantes é de R$ 1 milhão. Obviamente esses recursos são obtidos com a ajuda da iniciativa privada. “Como nada é de graça, ganhando a eleição o político passa a ter um compromisso com o empresário ou instituição financeira que o auxiliou. Isso pode resultar no favorecimento do mesmo em determinadas licitações pública”.

Reginaldo Moraes destaca que o problema da democracia no país vai além do sistema eleitoral. A própria estrutura das cidades esgota as pessoas a ponto de não sobrar tempo para que se preocupem com a política. Numa cidade como São Paulo é natural um trabalhador passar quatro horas por dia no transporte. “Com isso você limita a ação da pessoa até mesmo para estudar”, analisa.

Concepção de Democracia

A mais moderna e aceita é a concepção desenvolvida pelo austríaco Joseph Schumpeter em meados dos anos 1990 que resume a Democracia como um método político onde um grupo ou um indivíduo adquire o poder de governar apenas e unicamente pelo voto popular com garantias claras, seguras e justas de competição. “A livre competição pelo voto livre”, é sua máxima, ou sua teoria resumida.

Essa ideia se opõe a concepção clássica da Democracia que a define como “o arranjo institucional para se chegar a decisões políticas que realiza o bem comum fazendo o próprio povo decidir as questões através da eleição de indivíduos que devem reunir-se para realizar a vontade desse povo” (texto de Schumpeter).

Entre os cientistas políticos existe um consenso de que é impossível, nas sociedades atuais, implantar a concepção clássica da Democracia, em especial porque não dá para agradar e realizar a vontade de todos os grupos que existem na sociedade. Daí a importância de cada um deles se organizar para fazer valer os seus interesses.

Como o cientista político Antônio Kurtz Amantino aponta no seu texto “Democracia: a concepção de Schumpeter”, esse sistema é nutrido pela contínua troca de poderes entre produtores e consumidores, mas, infelizmente, não se trata de uma concorrência perfeita “mas sim, tal como no mercado econômico, de uma concorrência imperfeita ou oligopólica, em que elites ou oligarquias políticas competem entre si pelo poder”.

Assim, o fortalecimento de partidos políticos e da oposição voltada aos interesses coletivos e serviços públicos é essencial para equilibrar possíveis injustiças no âmbito governamental. No final das contas, o que importa no sistema democrático moderno de Schumpeter é que as regras do jogo sejam bem definidas para que, pelo menos, a população tenha chances de colocar no poder grupos políticos que respondam melhor aos seus anseios. Se errarem por quatro anos, nas próximas eleições terão a possibilidade de eleger novo grupo.