Sigilo de relatórios de inteligência pode durar até 100 anos

Ministério da Justiça compara levantamentos a “informações pessoais”, que escapam dos três graus de classificação adotados pela Lei de Acesso à Informação

André Mendonça, ministro da Justiça. Foto: Reprodução

Jornal GGN – O Ministério da Justiça estabeleceu que os relatórios de inteligência estabelecidos pela pasta possuem sigilo equivalente ao das “informações pessoais”, e que só podem ser acessados por aqueles “que têm necessidade de conhecer”.

Em termos práticos, restringir o acesso aos relatórios significa que eles só poderão vir a público em até 100 anos. Pelo menos é isso o que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI) quando aborda os documentos de “acesso restrito” que escapam dos três graus de classificação da lei: ultrassecreto (com prazo máximo de 25 anos), o secreto (15 anos) e o reservado (5 anos).

Segundo informações do jornalista Rubens Valente, do UOL, o Ministério da Justiça se recusou a informar os temas dos relatórios de inteligência produzidos por meio da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) entre janeiro de 2019 a julho de 2020, afirmando que a LAI “garante a restrição de acesso dos sigilos determinados por leis especiais, de segredo de justiça e as informações pessoais, independente de classificação”, e que a lei “descreve as hipóteses de sigilo imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, nas quais se insere a atividade de inteligência”.

Pelo menos um dos relatórios produzidos pela pasta comandada pelo ministro André Mendonça, no mês de junho, tinha como foco o grupo “movimento Policiais Antifascismo” e quatro acadêmicos considerados “formadores de opinião” – o que foi confirmado pelo próprio ministro na última sexta-feira (7) a um grupo de senadores e deputados federais que o ministério realizou o trabalho de inteligência sobre os policiais antifascismo.

O relatório sobre os antifascistas também foi designado pelo ministério como “de acesso restrito” – e só poderia ser conhecido no máximo a partir de junho do ano 2120.

 

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