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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta (17), a partir das 9h30, em sessão virtual, o julgamento de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que questiona a legalidade do chamado inquérito das fake news.
Na semana passada, o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou pela legalidade e constitucionalidade da abertura do inquérito, mas defendeu a definição de balizas.
De acordo com Fachin, o direito constitucional à liberdade de expressão não é absoluto e não justifica a realização de atos de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais.
O inquérito 4781 apura quem participa e quem financia a rede de fake news, ataques à honra e ameaças à segurança de ministros do STF e seus familiares.
A investigação é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que vê indícios de envolvimento do “gabinete do ódio” com os investigados.
A ação da Rede questiona se o STF poderia ter instaurado o inquérito de ofício, sem a participação ativa do Ministério Público Federal.
O julgamento retoma com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Acompanhe:
Com informações do STF
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