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Jornal GGN – O professor de Direito Rogério Dultra avaliou em artigo publicado na noite de domingo (9) que as reportagens do site The Intercept que mostram o papel de Sergio Moro como auxiliar de acusação na Lava Jato abrem caminho para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), além de ações no Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, órgãos teoricamente responsáveis por punir a atuação dos envolvidos.
Batizada de “Vazajato”, a série de reportagens do Intercept fez barulho nas redes sociais no final de semana, por trazer provas de que houve conluio entre o ex-juiz de Curitiba e o Ministério Público Federal.
Segundo Dultra, “além de ser inconstitucional a confusão entre acusação, investigação e juízo, a participação de juiz em atividades investigativas é vedada expressamente pela legislação. E o conluio expresso entre Procuradores e Juiz da causa, se provado, é crime e enseja exonerações e condenações criminais.”
Moro e a turma do procurador Deltan Dallagnol reagiram ao escândalo sem negar a veracidade das conversas no Telegram divulgadas pelo portal do jornalista Glenn Greenwald. Ao contrário disso, o ex-juiz tentou naturalizar sua conduta ilícita e se disse vítima de vazamento ilegal e invasão de privacidade.
“Se a Procuradoria Geral da República deixar passar em branco as provas que aparentemente se avolumam na série de reportagens produzida pelo Intercept, e não abrir investigação contra os procuradores, delegados e juízo de Curitiba – e mesmo contra a Turma do TRF4 que pode ter igualmente atuado em jogral com a Lava-Jato – estará em conluio político com o escândalo”, comentou Dultra.
“No mesmo sentido, se a habitual leniência do Conselho Nacional de Justiça – e do Conselho Nacional do Ministério Público – perdurar mesmo após o escandaloso vazamento de conversas”, acrescentou o professor, “é porque as instituições do país realmente não servem mais para nada.”
Para Dultra, a “gravidade da denúncia é tão superlativa que o caminho mais acertado seria a abertura imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional.”
O professor frisou ainda que a série do Intercept apenas começou, e ainda pode revelar se “o mesmo expediente supostamente utilizado por Sérgio Moro com os Procuradores da Lava-Jato foi usado com algum Desembargador do TRF4”, pois isso provaria que “o escândalo pode ser bem maior e atingir, eventualmente, as cortes superiores.”
Leia o artigo completo do professor Dultra aqui.
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É necessário sim a Prisão Preventiva dos Envolvidos pra não atrapalhar as Investigações…..
Invertendo os sinais pode-se dizer que não foi vazamento o diálogo Dilma com Lula, como não é o Vazajato.
Tá Ok? Mas à justiça não é permitido vazamento, aos cidadãos sim? Voltemos ao passado e tudo será criado.