O choro da vergonha e outras diatribes, por Francisco Celso Calmon

Manter Augusto Aras seria um acinte à esperança de renovação para a reconstrução do Estado democrático de direito.

Fachada da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foto: Sérgio Lima. Brasília, 19-06-2017

O choro da vergonha e outras diatribes

por Francisco Celso Calmon

A democracia é uma forma de governo em movimento, sujeita a aperfeiçoamento como a retrocesso. É um processo em construção permanente para atingir o que a etimologia do nome significa.

“Democracia” tem origem do grego e vem de DEMOKRATIA, sua versão em latim era DEMOCRATIA. O termo tem duas palavras gregas: DEMOS, que significa “povo, distrito” e KRATOS “Domínio, poder”, portanto, democracia é etimologicamente “poder do povo” ou “governo do povo”.

A democracia sendo uma forma de governo em construção permanente e sendo personalizada por cada país, por sua história e cultura, é e será relativa a perder de vista nesse horizonte de incertezas globais.

A Inglaterra é uma democracia monarquista, com um Parlamento dividido em Câmara dos lordes e Câmara dos comuns, sendo que a casa dos lordes não é eleita pelo povo.

Esse sistema de governo na Inglaterra, berço do capitalismo e imperialismo, podemos denominar de democracia? Relativa ou absoluta?

Os Estados Unidos, com apenas dois partidos se revezando no governo, espelha o arco político-ideológico da sociedade e pode ser considerada uma democracia plena e absoluta ou relativa e parcial?

O dia que a democracia for universal e absoluta, será o dia que o capitalismo deixou de existir.

As contradições entre os fundamentos da democracia e os fundamentos do capitalismo coexistem até um certo ponto, mas não para sempre, pois são antagônicos.

A lógica do capitalismo é pela concentração e monopólio de bens e rendas, a da democracia é pela distribuição de rendas e desconcentração de bens; é governo do povo x governo dos ricos, bem estar social x bem estar do capital (maximização do lucro), monopolização dos meios de produção x socialização.

As loterias esportivas são exemplos do domínio naturalizado da concentração de renda. Pois, os primeiros prêmios aumentam os que estão no topo da pirâmide.  Se orientasse pela regra da democracia, os prêmios seriam menos concentrados. Fariam alguns ricos em vez de mais um ou dois milionários.

Em qualquer sociedade capitalista, o Estado burguês cumpre o papel de garantir o domínio econômico da classe proprietária dos meios de produção e a exploração sobre os trabalhadores.

O Estado capitalista (plutocracia) é um estado de escravidão para os trabalhadores, enquanto o Estado democrático é um estado que permite a libertação e empoderamento dos trabalhadores através da luta de classes.

O senador Rogério Marinho, eleito graças à democracia, chorou pelo encarceramento dos golpistas da intentona fracassada ao Estado democrático de direito em 8 de janeiro, e foi assistido pelos seus pares, pela mídia e sociedade, como algo normal, quando é algo surreal numa democracia constitucional.

Choro de perdedor, choro da hipocrisia?  Seja qual for, é de um descaramento afrontoso, numa democracia, chorar pelos que queriam acabar com o regime democrático, chorar pelos algozes e não pelas vítimas.

O envolvimento dos militares no 8 de janeiro pode ter o mesmo efeito para a Justiça de Transição que a derrota na guerra das Malvinas teve na Argentina.

A desmoralização das FFAA diminui a resistência à implementação da Justiça de Transição.

O direito à verdade histórica e à constituição da memória social é imprescindível à construção da identidade da nação e fundamental ao povo para que, tendo consciência dos caminhos percorridos, faça opções democráticas dos caminhos a percorrer.

 Quem são os inimigos do Estado democrático de bem-estar social? A Câmara federal conservadora nas mãos do jagunço da chantagem, Arthur Lira, o BC nas mãos férreas do Bob Neto e os golpistas históricos – militares e mídia corporativa.

Nenhuma pressão adiantou com o bolsonarista Roberto Campos Neto, e as negociações na base da troca com o Centrão podem funcionar por algum tempo, porém não funcionarão até o fim do governo.

Esse Congresso só fala a língua da chantagem, da corrupção, do fisiologismo descarado, enquanto a sociedade está desorganizada e letárgica, carecendo de norte e mobilização da única liderança capaz, que é o Lula, que vem priorizando o institucional, nacional e internacional, e deixando em banho-maria o social.

Os partidos progressistas do mundo deveriam realizar um Encontro Internacional para debater a conjuntura e tirar um programa comum de atuação contra o golpismo da direita nazifascista.

Os Juros começarão a cair em agosto e em dose homeopáticas, exatamente como havia sinalizado o Bob Neto. O Conselho Monetário Nacional capitulou, a Faria Lima venceu, e os louros deram para Haddad.

Haddad é um novo Palocci? Inquieta muitos pensadores de esquerda. Creio que não.

O Ministério da governabilidade do Lula está virando o Ministério da miscelânea, um Frankenstein político-ideológico, cuja criatura pode se virar contra o criador.

No passado tivemos os aloprados paulistas, agora temos os baianos passadores de pano para o bolsonarista da PGR, Augusto Aras.

O atual titular da PGR foi sócio de Bolsonaro nos genocídios e cúmplice dos delitos por ele praticados, no mínimo por omissão no seu dever de ofício. 

Mantê-lo na PGR será tornar Lula boiadeiro das manadas golpistas.

O Procurador Geral da República deve ser um jurista garantista e leal ao Estado democrático de direito e não um vassalo como foi o atual.

Na área do sistema de justiça, os governos Lula e Dilma erraram sucessivamente na seleção dos ocupantes desses cargos.

De novo, não!

Flávio Dino é um excelente nome para ser o próximo PGR. Entende profundamente de direito, tem ótima reputação e respeitabilidade entre os juristas e operadores do direito, coragem pessoal e capacidade de diálogo, entretanto, não faz parte da carreira do MP, como exige a Constituição.

Com os mesmos atributos há um jurista na reserva do Estado, Eugênio Aragão.

Para a Suprema Corte não há a exigência corporativa que há para a escolha do PGR.

O Congresso e a sociedade precisam se debruçar nessas questões.

Manter Augusto Aras seria um acinte à esperança de renovação para a reconstrução do Estado democrático de direito. Um esculacho pedagógico.

Isso não seria mais governabilidade, isso seria traição à história!

Francisco Celso Calmon, analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.

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Francisco Celso Calmon

Francisco Celso Calmon, analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral - E o PT com isso?; Combates Pela Democracia; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula.

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