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Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras firmaram um acordo de leniência com a SBM Offshore. Com isso, ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a empresa. O acordo prevê a destinação de US$ 149,2 milhões para a Petrobras.
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo de leniência com a SBM Offshore, com quitação e isenção total para ações legais durante o período compreendido entre 1996-2012. O acordo envolve, além do MPF e a empresa, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras. Com o acordo, ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a empresa.
O acordo prevê a destinação de US$ 149,2 milhões para a Petrobras e a redução de pagamentos contratuais à SBM Offshore de US$ 179 milhões, em dois contratos, nos próximos 14 anos.
Pelo acordo celebrado hoje, 15 de julho de 2016, a SBM Offshore e a Petrobras retomarão as suas relações normais de negócios e confirma que a empresa será convidada a participar das licitações promovidas pela petrolífera, em igualdade de condições com os demais concorrentes.
Como parte do acordo, US$ 6,8 milhões serão destinados ao combate à corrupção. Por não existir no Brasil um fundo específico para isso, a verba se destinará a implementação de unidades de processamento informatizado massivo de informações e outros instrumentos a serem utilizados na prevenção e no combate à corrupção pelo MPF (art. 7º,§ 1º da Lei 9613/98 c/c art. 13 da Lei da Ação Civil Pública).
“A assinatura deste acordo promove ao mesmo tempo a maior efetividade na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, a prevenção contra atos de corrupção, a recomposição do patrimônio da Petrobras e de seus acionistas, os benefícios sócio-econômicos da atividade empresarial da Petrobras e da SBM Offshore no país, a boa execução dos contratos em vigor e a competividade nas licitações da Petrobras para afretamento de FPSOs. Além disso, a destinação de 13,6 milhões de dólares para o combate à corrupção gerará efeitos positivos mediante o fortalecimento do MPF e do COAF, a fim de atenuar os efeitos menos visíveis da corrupção, que afeta a credibilidade de todo o sistema jurídico e institucional de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, reduz a competitividade empresarial e enfraquece a atuação do Estado para o cumprimento das leis, pois quanto mais disseminada a corrupção, menor é a capacidade dos órgãos estatais para investigação, punição e prevenção e maior o gasto de recursos públicos, que deixam de ser utilizados sobretudo para garantir a segurança (em um país em que só 5% dos homicídios são investigados), a educação e a saúde da população brasileira”, conclui o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, representante do MPF no acordo.
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Fecharam acordo com a
Fecharam acordo com a compania que tem dinheiro estrangeiro? E que pertence a estrangeiros?
Nossa.
Que surpresa.
MPF e governo….
Quando achamos que já vimos de tudo na Terra da Canalhice e da Aberração, surge mais uma. Qual é a real função da Lava Jato? Acabar com empresas genuinamente nacionais? Acordo com SBM? Quem controla esta empresa? Seus diretores já haviam subido no jatinho e dado no pé para seus países. Só brasileiros vão para a cadeia, num país e num setor em que 98% são empresas multinacionais estrangeiras? Que somos geridos por governos medíocres eu já sabia. Mas e a imprensa?! Como estas distorções podem passar em branco?
As plataformas desta empresa
As plataformas desta empresa já dominam a exploração do Pre Sal da Bacia de Santos , pois foram afretadas pela Petrobras para realizar a exploração dessa area em detrimento da Operação pela propria Petrobras , que não tem nenhuma plataforma prorpria no local. E pelo andar da carruajem não terá … Ha em construção as plataformas PLLP pra Cessão Onerosa mas já vejo que esses projetos serão entregues ao afretamentto desta empresa .. Ou seja Pre Sal privatizado do Poço ao Posto ;