ANS suspende 246 planos de saúde; Justiça libera e agência ret

Jornal GGN – Na terça-feira, dia 20, o Ministério da Saúde e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgaram os resultados do 6º ciclo de monitoramento das operadoras de planos de saúde, sobre o cumprimento das regras de atendimento aos beneficiários. No mesmo dia, entretanto, a Justiça concedeu liminar que susta a medida do governo, em resposta à solicitação da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar). Segundo a Justiça, a ANS deverá rever as reclamações dos usuários antes de qualquer suspensão de comercialização. A FenaSaúde argumenta que as reclamações não tiveram parecer conclusivo. Esta liminar é válida para as associadas da entidade, que estão entre as maiores operadoras do mercado e que concentram 70% dos beneficiários dos planos proibidos de comercialização. A ANS recorreu da decisão.

A Amil conseguiu o maior número de produtos proibidos de comercialização, seguida da Amico, que pertence ao mesmo grupo. Estas operadoras respondem por 2,9 milhões dos usuários. Outras duas também carregam um número grande de beneficiários atingidos, que são a Geap, com 538 mil, e a SulAmérica, com 501 mil.

Neste ciclo, 246 planos de saúde de 26 operadoras (212 desta avaliação e 34 planos avaliados nos outros ciclos que permanecem em observação), não poderiam ser comercializados até ajustarem as irregularidades como descumprimento de prazos para marcar consultas, exames ou e cirurgias. Também foram considerados, pela primeira vez, outros itens relacionados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos.

Segundo a ANS, de a março a junho deste ano foram recebidas 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento. Os problemas apontados pelos consumidores e analisados pela ANS levaram à suspensão de comercialização de 212 planos de 21 operadoras, protegendo 3,7 milhões de consumidores ou 9,7% do total de beneficiários de planos de assistência médica no país.

No 5º Ciclo não houve suspensão de planos, pois as regras de monitoramento foram ampliadas e a ANS considerou necessária a avaliação de dois períodos com os mesmos critérios para proceder ou não suspensões. As avaliações são feitas a cada três meses com dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte, e a avaliação evolutiva de se seus próprios resultados.

Como a Justiça acatou liminar da FenaSaúde, que representa os maiores do setor, a ANS foi obrigada a retirar a lista dos suspensos de seu site, até que a liminar seja vencida ou que seja obrigada a rever todas as reclamações recebidas.

O desenrolar do caso

A Agência entrou com recurso na Justiça para manter a suspensão da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras, no dia 22. Na terça-feira, dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região deferiu liminar determinando que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas para avaliar a suspensão de cada plano. Em nota, a ANS afirmou que respeita decisões judiciais, mas mantém “a convicção do processo de análise do monitoramento e de que o papel do órgão é essencial na regulação do setor”. André Longo, diretor-presidente da Agência, entende que o monitoramento é rigoroso e de extrema importância para o setor de saúde suplementar.

De acordo com a ANS, houve um aumento de seis vezes o número de reclamações desde o começo do monitoramento em janeiro de 2012. De março a junho deste ano, a agência recebeu 17.417 reclamações sobre garantia de atendimento, referentes a 552 operadoras. Desse total, 6.517, ou 37%, são das 26 operadoras com planos suspensos. Das 4.512 reclamações, ou 25,9% do total, consideradas procedentes, 1.853, ou 41%, são das mesmas operadoras. Desde o começo do monitoramento, a ANS suspendeu a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.

Das punidas em relatório anterior, dezessete ainda estavam suspensas na divulgação do 5º ciclo e, destas, 10 foram encaminhadas para saída do mercado, sendo quatro em liquidação extrajudicial e seis em portabilidade. Quatro delas estão no rito da Direção Técnica, quando um agente designado pela ANS acompanha a situação assistencial dentro da própria operadora e, ainda, três estão em fase de implementação de Plano de Recuperação.

A reativação de planos também trouxe novidades, com 125 planos de 6 operadoras voltando ao mercado. Destes, 52 são da Unimed Paulistana, que sai da lista de operadoras com planos suspensos. Os outros 73 planos reativados são de operadoras que apresentaram melhora de resultados, mas ainda possuem alguns planos suspensos.

Dos 73 planos, 66 não tiveram nenhuma reclamação nos últimos seis meses e 7 não tiveram nos últimos três meses. As operadoras com reativação parcial são: Green Line (55) ), Excelsior (6), Saúde Medicol (5), Unimed das Estâncias Paulistas (5), Universal Saúde (2).

Com informações da ANS