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Jornal GGN – Após decisão da Comissão de Ética da Presidência da República, no dia 2 de outubro, por recomendar a exoneração do diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Elano Figueiredo se adiantou e enviou ontem, dia 03, carta à presidente Dilma Rousseff renunciando ao cargo. O conflito de interesses apontado pelas associações foi entre o público e o privado.
A nomeação de Elano para a ANS foi controversa. Em 11 de julho ele foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, desde então, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) se mobilizaram por sua exoneração, já que foi divulgado que o advogado tinha omitido em seu currículo que atuara como diretor jurídico do Hapvida, empresa que constava da lista das dez operadoras que mais negaram coberturas aos consumidores entre 2010 e 2012. Estes dados foram obtidos pelo Idec por meio da Lei de Acesso à Informação.
Outro ponto que levou à mobilização pela exoneração de Elano foi um artigo de sua autoria publicado em 2006, onde se manifestava contrário à intervenção estatal na saúde suplementar, descrevendo-a como exagerada e criticando a atuação dos Procons e do Idec, bem como decisões judiciais que contemplam direitos sociais em detrimento de cláusulas contratuais.
O Idec e a Abrasco elaboraram um dossiê reunindo novos indícios de que ele também teria atuado judicialmente contra inúmeros consumidores e também contra a ANS. Assim, com todo este material reunido, as associações enviaram carta no dia 23 de agosto à Comissão de Ética Pública, e a referida comissão decidiu pela obrigatoriedade de Elano responder a essas denúncias no prazo de 10 dias.
Enquanto o prazo corria, o Idec continuou seu trabalho pela exoneração de Elano e, no dia do julgamento da Comissão de Ética, enviou Manifesto em conjunto com a Abrasco e o Cebes, assinado também pela ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons) e o FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor). O pedido foi vitorioso e a comissão decidiu pela recomendação de exoneração do diretor da ANS.
“A Comissão de Ética agiu atendendo ao clamor da sociedade, do Idec e de todas as instituições que tiveram à frente desse processo, em nome dos milhares de consumidores que todos os dias enfrentam dificuldades quando precisam de um exame, de um procedimento cirúrgico, de um atendimento especializado e tantos outros problemas. Porém, ainda temos grandes desafios para garantir o acesso à saúde aos brasileiros, destacando-se a necessidade de maior financiamento público ao SUS, e não ao setor de planos e seguros de saúde”, comemora a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.
“Já estamos com foco neste problema, com manifesto assinado por mais de trinta organizações e campanha em andamento “Dilma, não acabe com o SUS”, já com mais de 50 mil assinaturas, faremos o que for preciso para defender a população de mais essa injustiça”, conclui Marilena.
O Idec faz um trabalho forte na representação dos consumidores frente aos órgãos reguladores, governos e empresas. São mais de 26 anos de atuação, “com o desafio de promover a ética nas relações de consumo”.
Cronologia do caso Elano Figueiredo, por Idec
Dia 11 de julho a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a nomeação de Elano Rodrigues Figueiredo ao cargo de diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Dia 31 de julho os servidores da ANS se manifestam, por meio de uma carta aberta, contra as nomeações de dirigentes oriundos das operadoras de planos de saúde, que resulta em falta de regulação por parte da ANS e de fiscalização adequadas no setor.
Dia 5 de agosto o Idec se posiciona contra a nomeação de Elano Figueiredo à direção da ANS e envia uma carta aos senadores da Comissão de Assuntos Sociais que aprovou a nomeação, exigindo ética e transparência em novo processo, com a anulação da sabatina e da nomeação do advogado que já se posicionou contra os órgãos de defesa do consumidor e a própria ANS.
Dia 7 de agosto o Instituto promove um tuitaço, mobilização online na rede social Twitter, pedindo a exoneração do advogado ao cargo. Uma das mensagens utilizadas era: “#foraElano Mais um que não nos representa na ANS! Anulação já! @padilhando @gleisi@anaamelialemos @randolfeap. http://bit.ly/1eq2Oef”
Dia 9 de agosto, o Idec enviou uma carta para a presidente Dilma Rousseff pedindo a imediata demissão do diretor, após declarações da própria Hapvida (operadora de plano de saúde) de que Elano prestou serviços à operadora durante pelo menos nove anos.
Dia 20 de agosto Idec e Abrasco enviam carta, com dossiê contra Elano, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para contribuir para o reunião do dia 26. Na carta reúnem evidências sobre o diretor, em oposição à sua defesa que sugere que ele não informou onde havia trabalhado antes sob a alegação de “sigilo profissional”. A Comissão iria analisar a defesa e os contrapontos para sugerir à presidente Dilma Rousseff seu afastamento da ANS.
Dia 23 de agosto o Idec encaminha o dossiê enviado à Comissão de Ética Pública ao CNS (Conselho Nacional de Saúde) para conhecimento e requerimento de posicionamento do órgão sobre a questão.
Dia 27 de agosto a Comissão de Ética colocou Elano contra a parede. O advogado teria até o dia 16 de setembro para se manifestar a respeito de dossiê entregue pelo Idec.
Dia 30 de agosto o Senado aumentou as exigências para autoridades sabatinadas na Casa. Após a denúncia do Idec no caso Elano, torna-se obrigatório que haja no currículo do indicado informação sobre a sua atuação como sócio, proprietário ou gerente de empresa e sobre ações contra ele na Justiça.
Dia 11 de setembro o Idec e a Abrasco reúnem novos indícios de conflito de interesses quanto a permanência de Elano na direção da Agência. As entidades enviam uma nova carta à CEP (Comissão de Ética Pública) reforçando o requerimento de que a Comissão encaminhe sugestão de exoneração do advogado.
Dia 2 de outubro, Idec, Abrasco e Cebes organizam um Manifesto pela exoneração do diretor, com o apoio da Associação Brasileira de Procons e do FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor). O Manifesto é entregue à Casa Civil e Ministério da Saúde.
Dia 3 de outubro o advogado finalmente pede demissão.
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um governo sem quadros não checa o passado!
como o governo não possui quadros de qualidade na quantidade necessaria, aceitam qualquer um sem checar seu passado! o sujeito já mostra a falta de carater ao aceitar o cargo sem sequer avisar sobre isso, quem deveria pedir desculpas foi quem indicou o sujeito! mas esperar que responsaveis se assumam como tal no Brasil e inutil!
Eu disse acima que a
Eu disse acima que a indicação tinha sido feita pela Dilma. Mas na prática sabemos que não é bem assim.
O que na verdade não existe é esta sabatina do Congresso. Os parlamentares se prepararam?
Ta na hora de trabalhar. Isso acontece porque a sabatina é falha.
Quem falha é o Congresso. nomeações políticas, lobby, isso tudo faz parte do jogo e a sabatina foi crada para moderar isso. Mas… eles não fazem nada. Só pra ingles ver….
Não consigo entender essa
Não consigo entender essa falta de trabalho preventivo da Abin. Ou as informações não estão sendo utilizadas adequadamente?
Quem indicou este
Quem indicou este sujeito?
josé maria
Dilma
Dilma
A Presidenta da
A Presidenta da República.
Dizer que o sujeito “enganou” todos é até ofensivo a inteligência dos eleitores.
Se um candidato a diretor da ANS omitisse de seu currículo que já advogou para entidades de defesa dos consumidores, este fato seria de conhecimento de governo e parlamentares no primeiro momento, e sua indicação, bombardeada.
Esta promiscuidade agências reguladoras/mercado regulado é um acinte, mas é muito mais comum do que imaginamos.
A propósito: http://www.viomundo.com.br/denuncias/novo-diretor-da-ans-posiciona-se-contra-consumidores-padilha-defende-o-especialistas-denunciam-pressao-no-cns.html