Bolsonaro assina decreto que elimina cargos públicos e coloca em risco Universidades Federais

Documento publicado no Diário Oficial da União extingue cargos de comissão e funções de confiança, mas não cargos de livre nomeação. “Está claro que esse é o foco prioritário deste governo - desmontar as universidades públicas”, alerta porta-voz do ANDES.

Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Jornal GGN – Apoiado no discurso que vinha defendendo desde a corrida eleitoral e, possivelmente, para elevar o nível de aprovação do governo, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (13) o decreto 9725/19 no Diário Oficial da União (DOU) extinguindo cargos em comissão e funções de confiança, além de limitar a ocupação, concessão e utilização de cargos de gratificação.

“Na campanha, firmei o compromisso de enxugar a máquina pública e torná-la eficiente. Assinei decreto que extingue 21.000 cargos comissionados da esfera federal”, escreveu Bolsonaro pelo Twitter, justificando que o ato significa uma economia de quase R$ 195 milhões de dinheiro público”.

A decisão está sendo tratada pelo governo como uma forma eficiente para “enxugar o sistema público”, mas o efeito previsto é a paralisação da máquina pública. Esse é o alerta do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), feito em nota publicada nesta quinta-feira (14).


O ato presidencial atinge várias instituições no âmbito do Poder Executivo federal, incluindo as instituições de ensino federal (IEF): extingue 21 mil funcionários comissionados e gratificadas, em todo o corpo institucional da União (a partir da publicação do decreto, eles estão automaticamente exonerados); além disso elimina 119 cargos de direção em instituições do ensino federal.

ANDES-SN explica que o decreto não definiu especificamente quais IFE serão afetadas, mas a medida atingirá a todas, até porque o documento afirma também que “mil, oitocentas e setenta [1.870] Funções Comissionadas de Coordenação de Curso” estão eliminadas.

O argumento de “combate aos privilégios” presente no discurso do Planalto e que levou a edição do novo decreto esconde a intenção de desmonte do Estado, alerta o presidente nacional da ANDES, Antônio Gonçalves, lembrando que o volume de cargos de comissão hoje é devido a capilaridade natural do Estado.

O efeito publicitado pelo governo sobre o decreto, de “enxugar a máquina pública” tornando-a mais eficiente, é questionável uma vez que não atinge os cargos de livre nomeação (DAS), que são os chamados “cabides de emprego”. Os cortes valem apenas para os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos.

Gonçalves pontua ainda que o debate sobre as funções gratificadas precisa ser feito com cautela e que o formato proposto pelo presidente da República deve comprometer e até paralisar o desempenho das instituições públicas de ensino.

“Não defendemos penduricalhos de nenhum tipo, pois defendemos uma única linha no contracheque, com remuneração justa”, explica.

“O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que esse é o foco prioritário deste governo – desmontar as universidades públicas”, completa.

O decreto de Bolsonaro também determina a extinção de todas as funções gratificadas em cinco universidades federais: Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas elas foram criadas oficialmente em 2018, a partir do desmembramento de outras instituições federais de ensino.

O documento ainda congela mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do governo. E isso inclui a área de controle interno até gestão de documentos.

O presidente da ANDES diz que a entidade irá analisar se cabe alguma medida jurídica para barrar o decreto. A assessoria jurídica do sindicato está avaliando os impactos da medida nas IFE. Esse será o principal tema debatido no próximo encontro do nacional que já estava agendado para acontecer no final de semana (16 e 17).

“Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, declara Gonçalves.

“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido neste decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.

1 comentário

  1. Pronto! Aí estão os responsáveis pela falência do Brasil, os coordenadores de curso das Universidades Federais.
    Onde isso vai parar?

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