Congresso retoma atividades na próxima quarta-feira

O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima quarta-feira, dia 26, quando irá analisar uma pauta de 26 vetos e projetos de lei que podem abrir espaço para o pagamento do Bolsa Família, o piso nacional da enfermagem e o reajuste dos salários de servidores.

Além disso, existe a expectativa em torno da leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, que será a primeira sessão realizada de forma conjunta entre Câmara e Senado para votação de proposições no ano.

Embora a leitura estivesse sido inicialmente agendada para o último dia 18, a sessão no Congresso acabou sendo adiada – segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o adiamento foi a pedido do governo para que pudesse ser apresentado o projeto de lei que garante a margem para o piso nacional da enfermagem, que está na pauta da sessão.

Um dos vetos que será analisado está ligado ao piso da enfermagem: o Veto 43/2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como previsto no projeto aprovado pelo Congresso.

Vetos em análise

Entre os outros vetos a serem avaliados, existem textos de 2021 e sete emitidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Agência Senado, 24 dos 26 vetos já estão trancando a pauta.

Um dos vetos que aguarda análise está relacionado aos ataques de 08 de janeiro: o Veto 46/2021, a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021), que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.

Colocado por Bolsonaro, o veto impediu o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o estado democrático de direito – o projeto original propunha a perda do posto, da patente ou da graduação.

Também foi vetado o capítulo que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão.

Foram vetadas, ainda, outras hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o estado democrático de direito. Após a invasão ao Congresso e os atos de terrorismo nas sedes dos Poderes constitucionais, senadores avaliam que há urgência para que os vetos sejam derrubados.

Outro trecho que virou lei por conta do veto foi a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news) com pena de até cinco anos de reclusão.