Decreto reorganiza funcionamento do Sisbin

O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) passa a contar com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e quatro categorias de órgãos (permanentes, dedicados, associados ou federados), divididos conforme os níveis de acesso que cada um terá aos dados mais estratégicos.

A partir de agora, a inclusão de novos órgãos no sistema passa a observar critérios como diagnóstico de necessidades, abrangência de atuação e objetivos. A ABIN passará a emitir um relatório anual de gestão do sistema, com o objetivo de dar transparência às atividades.

Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Sisbin passa a ser definido como um conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do País, de forma integrada e cooperativa.

Com isso, a finalidade do sistema é fornecer subsídios ao Presidente da República e a autoridades por ele designadas nos assuntos de interesse nacional, relativos à salvaguarda e a segurança do Estado e da sociedade.

As novas regras de organização e funcionamento do Sisbin buscam estruturar um sistema de inteligência que ajude a potencializar o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito, que amplie os níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República e, ao mesmo tempo, aprimore o papel da ABIN como órgão central do Sistema.