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Bem gente, eu vou por partes:
1º Acredito que o Roriz tenha sido orientado a desistir visando um possível arquivamento do processo e, consequente tranferência do ” processo paradigma” ( se é que isso existe ) para um caso menos badalado. Muito fácil exigir a aprovação imediata para qq Lei qdo o réu é Joaquim Roriz.
2º Olha aí a questão dos prazos. Várias pessoas perguntam, pô mas o cara pode a 9 dias da eleição mudar tudo? O Fato é que ninguém se fez essa pergunta durante o julgamento da aplicabilidade ou não da Lei para essas eleições, que foi interrompido, ontem. Quer dizer, todo mundo quer prazos para o Roriz mas não se lembram que toda a eleição está dependendo desse resultado. A gente quer lei para os outros. Todo o pleito está aguardando essa decisão.
3ºGente, eu sugiro uma leitura da íntegra da LC 135/2010, ou Lei da Ficha-Limpa, antes da tomada de posições. A meu ver, os que votaram pela não aplicação imediata da lei é que estão com a razão. Ao apreciar-se uma lei, deve-se ter em vista, não o réu mas qq cidadão, inclusive e, sobretudo, a própria pessoa. É uma lei que trata de direitos polítcos e isso não é pouca coisa. Note-se que em alguns casos o titular dos direitos políticos não é mais o cidadão e sim o órgão no qual ele está inscrito.
No caso dos advogados, a OAB. Vejamos, a OAB atua, politicamente,em nome de seus inscritos, nem todos seguem a mesma orientação política, qual a possibilidade de manifestção desse inscrito se seus direitos políticos dependem da Ordem? Seguindo, o Roriz não estava sendo julgado, ao contrário do que gostamos de pensar,pelas suas maracutaias no DF, dessas ele está limpo. Quem tirou o Roriz da cadeia foi a Lei e não o Ficha-Limpa. Ele está sendo julgado por ter renunciado em 2007, o FL é de 2010. Ou seja, ele está respondendo por uma infração que não cometeu.
Aspectos de inegibilidade podem ser incluídos a qq tempo. Mas vamos seguindo, qual a pressa para a eficácia dessa lei para ESSAS eleições? O que determina tanta urgência para uma lei restritiva de direitos polítcos ser votada nas coxas? Estamos a nove dias das eleições, pq passar por cima da anualidade? Dizer que uma lei eleitoral não altera o processo eleitoral é ridículo, nem cabem comentários. O que se pretende com a retroatividade de leis? Ou pior ainda, com leis que visam pessoas específicas como no caso dos que renunciaram?
Ninguém será capaz de ” renunciaram” daqui para frente. A lei busca pessoas. Alcança atos jurídicos perfeitos e acabados do passado para penalizá-los no futuro. Gente, o que é que é isso? Prestem atenção, esqueçam o Roriz e projetem essa lei no tempo. Não existem leis para políticos, elas são para todos nós. Quero fazer mais uma ressalva com relação a retroatividade que, ao que parece, tá pegando no Brasil. Há algumas décadas, brasileiros eram estimulados a habitar e desenvolver as regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, eram incentivados a abrir espaços, destruir para construir, etc… Enfim, nada que os mais velhos aqui não saibam.
Pois bem, hoje, querem exigir indenizações ambientais e reflorestamento dessas mesmas pessoas. Fico me perguntando qual a segurança jurídica que temos hoje? QQ ato, legal hoje, pode ser criminalizado no futuro. Eu insisto numa atenção especial a presunção de inocência, retroatividade de leis, princípio da anualidade… Não tem essa de versar sobre matéria penal, o direito trabalha com analogia. Absurdo alegar que inegibilidade não é pena, é pena e é pena pesada, são os direitos políticos dos cidadãos que estão em jogo. Não é responsabilidade da jutiça eleitoral estabelecer fichas sujas, se o judiciário cumprisse o seu papel eles não seriam candidatos. O que faz um sujeito ser bom para tudo, estar solto, trabalhar, contratar, investir, votar… MENOS ser votado? Todos os seus direitos estão garantidos MENOS os políticos, pq?
O mesmo judiciário que entende um mesmo cidadão como um ficha não suja para sair da cadeia, quer entendê-lo como ficha-suja política. Isso não faz sentido. Moralidade não é fundamento para alteração de leis. Além disso, um projeto que envolva CNBB, OAB, TV GLOBO, etc… já deveria, por si só, ter despertado a atenção dobrada das militâncias. Eu lamento, vamos aguardar para saber qual foi o real interesse desse projeto. A última coisa que a Imprensa precisa para manter suas concessões fajutas é de Fichas Limpas no Congresso. Tem alguma coisa aí que não tá batendo.
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