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Uma proposta elaborada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o chefe da Defesa, José Múcio, prevê mudanças no uso das Forças Armadas em momentos de crises de segurança, ordem pública e instabilidade política.
A medida é uma resposta do governo Lula (PT) para evitar o uso político das Forças, por meio do recurso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como tentou a gestão Jair Bolsonaro.
Se a proposta avançar, as Forças Armadas ainda devem cooperar em momentos de crises de segurança e ordem pública, mas sem que seja necessário a decretação de GLOs.
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Para isso, não deve ser alterado o artigo 142 da Constituição, que define as competências das Forças Armadas, mas sim a Lei Complementar que regula o referido artigo (nº 97, de 1999).
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, haveria mudanças nos artigos 15 (sobre o emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (atribuição subsidiária das Forças Armadas).
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Diante disso, o governo também estuda a possibilidade de mudanças correlatas por meio de decretos presidenciais.
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Caro nassif, os militares usaram bolsonaro, usar ou nao usar o exercito nao seria o problema se o presidente se impor como verdadeiro lider. O problema ‘ e o guarda da esquina que espancacou uma criança em pleno dia no guaruja ontem, como se fosse um escravo, marcanco sua costa, isso que lula tem que para pra ontem guarda municipal agindo como policia. A constituiçao ‘e clara guarda so pra cuidar de predios. Ou se para isso ou o guarda da esquina vai ser usado em Caso dos militares voltarem ao poder, o lobby nao poder vencer mais uma vez em um governo lula, como dizia o saudoso andre motta araujo.