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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício ao ex-governador e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, trancando assim ação penal em andamento na 1º Zona Eleitoral de São Paulo.
O processo em questão envolve Alckmin e outros aliados pela suposta prática de caixa dois entre os anos de 2010 e 2014, com uma movimentação de R$ 10 milhões.
Segundo Lewandowski, os elementos probatórios presentes na ação em andamento na Justiça Eleitoral paulista “coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”.
Segundo o documento, “o Ministério Público baseou sua imputação contra o requerente, essencialmente, em elementos de convicção extraídos dos sistemas de informática denominados Drousys e My Web Day B, integrantes do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht”.
Tais sistemas foram citados em 43 oportunidades ao longo de 86 páginas de documentação, além de referências aos elementos de prova obtidos em acordo de leniência fechado pela Odebrecht, e que o STF considera inválidos.
Veja mais a respeito na íntegra da decisão de Lewandowski
DecisAo-Geraldo-Alckmin
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O novo governo nem tomou posse e já estão implantando as varas para cutuca-lo. Só que não vão encontrar onde amarrar suas varas. Requentar acusações contra o Alckmin agora empoderado vai ter a força de um latido. O STF agora um tanto revestido de pudor, talvez se penitencie das presepadas que fez contra o Lula e do atraso que trouxe ao país.