O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.
Na decisão do último dia 26 de setembro, que só veio a público nesta terça-feira (3), o ministro alegou que o requerimento aprovado pela CPMI “não está devidamente fundamentado”.
“Não foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da providência (…) O pedido voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo é amplo e genérico, podendo atingir terceiros que não são investigados“, argumentou Nunes Marques.
O ministro ainda afirmou que “não há situação concreta relacionada ao impetrante que legitime a suspeita de que ele teria cometido ilícitos ligados aos eventos de 8 de janeiro último“.
Silvinei Vasques foi detido de forma provisória em agosto, a partir de uma investigação sobre o uso da máquina pública para interferir nas eleições 2022.
Vasques prestou depoimento à CPMI no 20 de junho e foi acusado de mentir pelos parlamentares. Na ocasião, apesar dos relatórios em posse do colegiado, ele negou qualquer interferência no pleito presidencial.
Para os congressistas da base governista, no entanto, todas essas ações culminaram na invasão terrorista de bolsonaristas às sedes dos Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
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