O difícil caminho reservado para a oposição

Na conjuntura atual, onde a economia vai melhor que no exterior e o governo tem projetos e conta com maioria no Congresso, qualquer alternativa para a oposição é difícil. A C Almeida apontou estes dias o discurso da redução de impostos como caminho. Deve ser por aí mesmo, em composição com o discurso da eficiência, este um pouco mais complicado de comunicar à população. Tratar-se-ia de um discurso conservador no conjunto, porém mais claro que o adotado nas últimas campanhas presidenciais. Mas há algumas coisas que atrapalham também essa abordagem.

Momento sócio-econômico : o Brasil é muito menos desenvolvido que a Europa Ocidental, Canadá ou Austrália. Em termos de indicadores sócio-econômicos talvez nem estejamos perto do que esses países eram nos anos 60 e 70, que foram o auge das votações social-democratas (na Espanha não houve eleições em função do franquismo, o qual, não obstante, usou muito de políticas econômicas social-democratas.)

A onda atual pró-Estado no Brasil não encerrou seu ciclo e ainda têm fôlego para mais algumas gestões, pode ser necessário que um contingente maior de pessoas passe para a classe média antes que um discurso redutor de impostos seja bem popular. O PSDB mesmo pouco usa redução do Estado como tema nas disputas estaduais (apenas se fala da Nota Fiscal Paulista, que com a substituição tributária revela-se mais tributação, não menos.) Privatizações de serviços como rodovias também são um aumento do Estado, já que se transferem as responsabilidades sem se reduzir a carga tributária (os pedágios funcionam na prática como um novo tributo agregado ao sistema.) Mesmo em SP, com renda per capita que é quase o dobro da do restante do país e tradição política recente mais conservadora, o crescimento do Estado ainda é aceito pela população, desde que eficiente.

Sem contar que nas próximas eleições nos países desenvolvidos muitos partidos social-democratas poderão voltar ao poder, dada a dificuldade dos conservadores nos países desenvolvidos de lidar com as crises de demanda e nos sistemas previdenciários. Como a maioria dos países da OCDE é parlamentar não há data fixa para eleições, mas, para os presidencialistas EEUU, México e França haverá eleições em 2012, provavelmente as opções menos conservadoras se sairão melhor e isso repercutirá no Brasil. Uma ocasião como a vivida com a onda neoliberal dos anos 80/90/00 (Thatcher, Reagan, Kohl, Berlusconi, FHC, Bush, etc.) é improvável de se repetir agora. Cameron, vitorioso em maio passado no Reino Unido, e Piñera, podem bem mais ser a exceção do que a regra dos próximos anos.

Eficiência de gestão : redução de impostos é um bom discurso, especialmente para as classes médias, mas não garante. Pode-se ter baixo índice de impostos, mas com baixa eficiência relativa, como o Brasil dos anos 60 a 80, ou elevado e atendendo as expectativas, como nos Países Nórdicos. A bandeira da “eficiência de gestão”, mais que a tributária e ainda que de difícil comunicação, ajudou o PSDB nas eleições para governador agora, mas o discurso corrente de Dilma dá mostras do interesse de disputar essa “bandeira” também no nível federal. O PSB é outra força nesse páreo.

Culturalmente o brasileiro não é ainda contra o Estado, mas é claro que gosta de eficiência e deplora desvios. Ganhará pontos com o eleitor quem for capaz não só de arrecadar menos, mas de fazer mais. Com a redução da importância de problemas antigos (inflação, desemprego, fome) obter resultados em segurança, saúde e educação, mesmo que com a utilização de impostos, também atende interesses da população. Em pesquisas, aliás, estes são os gargalos mais frequentemente citados.

Não basta discurso de eficiência ou de redução de impostos, portanto, é necessário mostrar capacidade e empenho, e para isso servem os governos estaduais, tanto os de oposição como os de situação. E ainda é necessário assegurar que não haverá retrocessos sociais.

Renovação programática nos partidos : os partidos da base governista parecem mais flexíveis a mudanças, tanto que assimilaram várias coisas do passado dos atuais oposicionistas em seu discurso (responsabilidade fiscal e estabilidade monetária, por exemplo.) Talvez sejam capazes de perceber, à medida em que a sociedade enriquece e passa a pagar impostos, as demandas por racionalização de gestão e redução da carga tributária. Como os social-democratas europeus também o fizeram em muitas ocasiões recentes, sem contudo perder seu apelo junto aos eleitores mais pobres. O estímulo para isso será o interesse em reconquistar os nichos perdidos no Centro-sul brasileiro e algumas perdas recentes detectadas no Norte/Nordeste (apesar do sucesso nas eleições para o Senado.)

Se a economia continuar apresentando bom desempenho, é bem provável que o governo consiga simultaneamente continuar a inclusão social, obter seu objetivo de maior eficiência e melhores resultados (o que dá maior visibilidade ao Estado) e ainda lograr redução de carga tributária. Não é um conjunto exatamente fácil, mas factível e um bom desafio para o governo que começa. A mistura de discurso social-democrata com continuísmo e resultados é sempre mais fácil de defender do que o discurso conservador, remete a menor número de temores da população.

Ao PSDB provavelmente não será suficiente se renovar e ser menos contraditório, mas precisará contar que seus adversários também não se renovem e cometam erros.

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