Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421

Brasília, 31/08/2023, Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fizeram um pronunciamento à imprensa sobre a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Foto: Washington Costa/MPO

O Governo Federal entregou, nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso Nacional, com salário mínimo corrigido, déficit zero e foco na área da saúde.

No próximo ano, os brasileiros terão um salário mínimo de R$ 1.421, valor que representa um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. A proposta prevê ainda mais investimento em Saúde, a fim de atender as demandas da população.

Em coletiva de imprensa, os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, da Fazenda e do Planejamento, respectivamente, garantiram que o orçamento foi desenvolvido em conjunto com a Casa Civil e que “todas as receitas estão muito bem delineadas”, nas palavras de Tebet.

Já Haddad exaltou um problema crônico do estado: a erosão da base fiscal. “Estamos perdendo condições de equacionar o problema orçamentário e demonstrar uma robustez do Estado Brasileiro, que tem de ser capaz de enfrentar os seus desafios constitucionais, problemas eventuais, como foi o caso da pandemia, mas sempre com capacidade de responder os problemas financeiros que acabam por acontecer todo dia.”

Reconstrução

O ministro da Fazenda comentou ainda que, desde o primeiro dia de governo, a área econômica está empenhada em “corrigir distorções, deslizes e abusos”, além de garantir a sustentabilidade para as despesas aprovadas no ano passado e que “dialogam com anseios populares legítimos”.

“Estamos falando de um incremento do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] de R$ 30 bilhões, do Bolsa Família de R$ 50 bilhões, do piso de enfermagem de R$ 20 bilhões. Estamos falando de muitos recursos e isso tudo está exigindo as providências para equacionar a questão orçamentária”, continuou Haddad.

Entre as medidas necessárias para equilibrar o orçamento público, o chefe da Fazenda destacou o retorno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovado na última quarta-feira (30) pelo Senado, que deve render entre R$ 54,7 bilhões e R$ 97,8 bilhões aos cofres públicos.

Gastos de qualidade

A ministra do Planejamento afirmou que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (pT) está preocupada com o controle e corte de gastos públicos. Por isso, a previsão de despesas para o próximo ano envolve já no planejamento o que Tebet chamou de “qualidade dos gastos”.

“A própria determinação constitucional nos impôs no manejo deste orçamento que maior parte das despesas seja direcionada para aquilo que a população pediu como prioridade absoluta no PPA [Plano Plurianual] feito: saúde pública”, emendou Simone.

Tebet conta que 15% da receita será direcionada à área da Saúde, seguida pela área de Educação.

A peça orçamentária de 2024 contempla, ainda, ministérios que não tinham orçamento, segundo a ministra. Assim, R$ 400 milhões serão divididos entre as pastas de Igualdade Racial, Povos Originários, Cultura e Direitos Humanos.

“Praticamente em função do arcabouço, das regras orçamentárias que hoje estão engessadas por N fatores, a maioria dos gastos públicos foram para aquilo que a população mais quer e precisa: saúde, educação e a parte de investimento, relacionada especialmente ao programa Minha Casa, Minha Vida.”
Simone Tebet, ministra do Planejamento

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