Governo quer levar Desaposentadoria ao plenário do Senado

Desaposentadoria é um tema que a Justiça brasileira conhece bem. Há anos os aposentados que continuam a trabalhar e, consequentemente, contribuir com o INSS, recorrem à Justiça para que seus benefícios sejam recalculados. O que acontece é que a máxima ‘cada cabeça uma sentença’ é a única certeza que esses cidadãos têm. A apreciação da matéria pelo Legislativo vai colocar ponto final nas intermináveis discussões sobre esse direito. A seguir a matéria da Agência Brasil, informando que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, protocolou recurso para que o Projeto da Desaposentadoria seja apreciado pelo plenário da casa.

Braga protocola pedido para projeto da desaposentadoria ser analisado pelo plenário do Senado

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), protocolou na Secretaria da Mesa da Casa um recurso pedindo para que o Projeto de Lei Suplementar 91/2010, conhecido como Projeto da Desaposentadoria, seja apreciado pelo plenário do Senado. Caso a mesa acate o pedido, o projeto poderá ser apreciados por todos os senadores.

A matéria foi aprovada há quase duas semanas na Comissão de Assuntros Sociais em caráter terminativo, devendo seguir para apreciação da Câmara. Pelo projeto, o aposentado pode voltar ao mercado de trabalho, abrindo mão do benefício. Depois, ele pode pedir a revisão da aposentadoria de acordo com o novo período de tempo trabalhado.

O senador Paulo Paim, autor da proposta, garante que o projeto não aumentará os gastos da Previdência com a revisão da aposentadoria, pois segundo ele, ao voltar ao mercado de trabalho os aposentados passam a contribuir com o INSS.

Edição: Aécio Amado

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