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Na última segunda-feira (5) a Coordenação do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública recebeu a mais de 600 mil assinaturas coletas pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Mais tarde, representantes do movimento, em conjunto com parlamentares e gestores entregaram ao Presidente de Câmara, Henrique Alves, a minuta do Projeto de Lei e mais de 1,5 milhão de assinaturas coletadas, exigindo da União 10% de suas receitas correntes brutas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta terça-feira (6), integrantes do movimento vão se reunir com representantes do governo federal e com a presidente Dilma Rousseff.
Segundo o movimento, os 10% pleiteados representariam um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais. O que garantiria os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade.
Relatório preliminar
O relatório preliminar do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 123/12, que obriga a União a investir no mínimo 10% do Orçamento em Saúde, estará em pauta hoje na Comissão Especial que trata do financiamento da saúde pública.
O PLP 123/12, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prevê que o percentual de 10% será alcançado após quatro anos, com acréscimos sucessivos de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei.
Para Carvalho a comissão especial “está trabalhando com essa referência e buscando alternativas, como um misto da fórmula atual de cálculo da correção dos recursos que a União destina para a saúde, que é a variação nominal do PIB mais a inflação do ano anterior”.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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