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reforma da previdência

Desproteção social da Reforma da Previdência, por Joana Mostafa e Mário Theodoro

Por Joana Mostafa e Mário Theodoro

 
Da Plataforma Política Social
 

A proposta de reforma da previdência social consubstanciada na PEC 287/2016 altera diversos parâmetros de concessão de benefícios, como as idades para acesso e as regras de cálculo de seus valores. Contudo, dois aspectos emergem como centrais no que se refere às regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): (i) o fim da modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição e (ii) a ampliação significativa, de 15 para 25 anos, do tempo mínimo de contribuição para o acesso ao benefício da aposentadoria. O artigo mostra que ambas as propostas terão impacto deletério para o regime público de previdência social brasileiro, sua sustentabilidade, inclusão e garantia de benefícios pelos trabalhadores brasileiros.

O texto sustenta 3 argumentos, desenvolvidos em cada uma das suas seções. O primeiro argumento é o de que a uniformidade proposta entre os regimes de aposentadoria tenderá a reduzir o tempo médio de contribuição ao RGPS e estimular a fuga dos trabalhadores com melhores remunerações. Na segunda seção, apresenta-se estimativas de desproteção, mostrando que as novas exigências de tempo de contribuição podem promover altos patamares de exclusão previdenciária, estimando-se que entre 35,5% e 40,6% dos futuros aposentados do meio urbano muito provavelmente não conseguirão cumprir a carência de 25 anos para ter acesso à aposentadoria.

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Especialistas dizem a senadores que não há déficit na Previdência Social

Da Agência Senado

O problema de gestão da Previdência foi o foco da audiência desta segunda-feira (7) sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo os participantes, não há déficit na Previdência Social e o que é necessário é uma reforma na maneira de gerir os recursos da instituição.

De acordo com a representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Marília Castro, não há dados e informações organizadas sobre a Previdência, o que dificulta a análise de déficit ou superávit. Para ela, é necessário que a contabilidade da Previdência esteja separada da contabilidade do governo, para que não haja conflito entre os compromissos assumidos e os recursos disponíveis.

- Quais são os pilares importantes? Contabilidade da Previdência apartada da contabilidade do governo. Previdência, Assistência e Saúde devem ter receitas e despesas segregadas. Cada indivíduo deveria ter como número principal o número da Previdência. Precisamos de um banco de dados confiável e específico para cada categoria e plenamente disponível e a garantia de que o financiamento da máquina pública esteja segregado da Previdência - disse.

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Temer faz reunião por aprovação da reforma da Previdência

Foto Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – O domingo foi de trabalho para Michel Temer. Ele reuniu Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, Henrique Meirelles, Anônio Imbassahy e Moreira Franco para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, que trata da reforma da Previdência. Juntando os presidentes das duas Casas, o ministro da Fazenda e os detentores das pastas Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência, Temer tenta delinear os próximos passos para conseguir a aprovação da PEC.

Para conseguir a aprovação da reforma da Previdência, 308 deputados, dos 513, deverão dar seu voto a favor. Os governistas acreditam ser agora o tempo de reorganizar a base para perseguir este quórum, que consideram alto.

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No dia seguinte ao enterro da denúncia, aliados correm por interesses no Congresso


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O enterro da denúncia contra Michel Temer foi o primeiro passo dado pelos parlamentares governistas para se chegar ao segundo: aprovar, o quanto antes, as reformas paralisadas, medidas econômicas de interesse, inclusive, a tentativa de abertura do financiamento eleitoral por empresas. A corrida tem um fator adicional: além da forte impopularidade que assola neste momento o governo Temer, uma nova denúncia deve ser protocolada a qualquer momento, que os próprios aliados não garantem mais segurar.
 
Além de Medidas Provisórias que assumem a prioridade na Câmara e no Senado, pendem ainda as reformas política e da Previdência, interesses que atendem grande parte da gama dos partidos aliados, possibilitados pelo mandatário peemedebista e que exigem respostas imediatas, frente à pressão popular que só deve aumentar a cada dia. 
 
A reforma política discute, neste momento, o uso do fundo eleitoral público para alimentar as campanhas de 2018. Também na proposta que se diz reformar o sistema como se elegem hoje os representantes no Executivo e Legislativo, está a tentativa de incluir um prazo maior para proibir a prisão de candidatos.
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Governo comemora desmobilização social contra aumento de impostos

Planalto avalia que não haverá perdas de votos da base aliada e conseguirá enterrar denúncia de corrupção passiva no Congresso 
 
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A falta de mobilização contra o aumento de imposto anunciado pelo governo no dia 20 de julho, portanto há mais de uma semana, está sendo considerada pela equipe do governo Temer como uma vitória. 
 
Pouco antes de anunciar a medida havia uma preocupação de que, com o aumento da insatisfação popular materializada em manifestações nas ruas, Temer perderia apoio da base aliada no Congresso. Agora, com a escassa mobilização popular o governo confia que falta pouco para conseguir engavetar de vez a denúncia de corrupção passiva, com votação marcada para a próxima quinta (03/agosto), e ainda conseguir fazer passar a reforma da Previdência. As informações são do jornal O Globo. 
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Sala de visitas: reformas denunciam aprofundamento de racha social

Nesta edição Nassif entrevista cientista político Mathias Alencastro, procurador Rodrigo Carelli e, no bloco de música, Iasi e Iaco
 
Nesta edição Nassif entrevista cientista político Mathias Alencastro, procurador Rodrigo Carelli e, no bloco de música, Iasi e Iaco
 
Jornal GGN - Ninguém sabe ao certo quando a onda mundial da crise política chegará ao fim, mas alguns caminhos começam a ser desenhados, sobretudo na Europa, e um deles é a terceira via levantada pelo novo presidente da França, Emmanuel Macron. Nesta edição do programa Na sala de visitas com Luis Nassif, o cientista político especialista em política europeia e doutor pela Universidade de Oxford, Mathias Alencastro, se aprofunda no tema salientando que a crise de representatividade é também alimentada pelos novos meios de comunicação:
 
"As redes sociais dão uma ilusão da representatividade porque o cidadão faz um comentário no Facebook e acha que está participando e, por isso, se desliga dos canais tradicionais da política: o sindicato, o think tanks, o jornalista que faz uma investigação profunda, e acaba havendo uma sensação de representatividade que é totalmente falsa, o que resulta em uma fragmentação absoluta. Nós já não pensamos mais o coletivo, pensamos no individual. E isso é bastante complicado na forma de fazer política, porque você não consegue coordenar mais os movimentos".
 
Em seguida, Luis Nassif entrevista por Skype o professor da UFRJ e procurador do trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, que desconstrói todos os argumentos em favor da reforma do trabalho em discussão no Congresso sendo, uma delas, de que as alterações irão melhorar a produtividade. Muito pelo contrário, a reforma aumentará a rotatividade nos empregos reduzindo drasticamente as atividades no trabalho. 
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Maiores bancos devem mais de R$ 124 bilhões para a União, diz Sinprofaz

Foto: Reprodução

Da Rede Brasil Atual

Maiores bancos do país devem mais de R$ 124 bilhões para a União

'São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como infraestrutura e Previdência', critica presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz)

Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

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Governo Temer gastou R$ 60 milhões em propagandas para reforma da Previdência

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Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - De acordo com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo de Michel Temer (PMDB) desembolsou quase R$ 60 milhões em publicidade favorável à reforma da Previdência.
 
Os números mostram que, até o dia 23 de junho, foram gastos cerca de R$ 46 milhões com mídia, como compra de espaço publicitário em veículos de comunicação), e outros R$ 2 milhões com a produção das propagandas. 
 
Leia mais abaixo: 
 
Da Agência PT
 
 
Dados foram obtidos pela Agência PT por meio da Lei de Acesso à Informação. Publicidade faz terrorismo e não explica detalhes da reforma
 
O governo golpista de Michel Temer gastou quase R$ 60 milhões em publicidade para tentar elevar a popularidade e ganhar aceitação da população sobre a reforma da Previdência. Os dados são oficiais, obtidos pela Agência PT por meio da Lei de Acesso à Informação.
 
A reforma da Previdência tramita no Congresso Federal por meio da PEC 287, mas foi rejeitada pela população. Desde o início do ano, foram inúmeras manifestações e greves contra o desmonte promovido por Michel Temer (PMDB). Segundo o Datafolha, 71% dos brasileiros rejeitam a proposta. Para tentar ganhar apoio, o governo lançou mão de campanha na televisão, rádios e outdoors – em plena crise fiscal. 

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Antonio Neto, presidente da CSB, se desfilia do PMDB

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Foto: CSB
 
Jornal GGN - Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), anunciou sua desfiliação do PMDB e também a renúncia ao cargo de presidente do Núcleo Nacional do PMDB-Sindical. 
 
A CSB tem mais de 800 sindicatos filiados e tem participado, junto com outras centrais sindicais, dos protestos contra as reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer. As medidas são um dos motivos pelo qual Neto decidiu deixar o partido do presidente. 
 
Em carta enviada a Romero Jucá, presidente da legenda, o sindicalista diz que não há como se manter filiado ao PMDB, que, “sob o comando de uma pequena cúpula, ignora os anseios e a vontade do povo; promove a destruição da Constituição de 1988; enxovalha a democracia duramente conquistada; desrespeita e desmoraliza os Poderes da República; rasga os direitos trabalhistas e sociais; avilta os direitos previdenciários e enterra os sonhos da construção de uma Nação mais justa e igualitária.”

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Arquivo

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Ato na Paulista protesta contra reformas e privatizações de Doria

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Foto: Paulo Pinto/AGPT

Da Rede Brasil Atual

Avenida Paulista grita 'Fora, Temer!' e protesta contra reformas e privatizações de Doria

por Gabriel Valery

"Vamos avisar que quem votar contra os trabalhadores não vai ter voto nas próximas eleições", disse o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo. Ato saiu do Masp em direção à sede da prefeitura

Parte do dia de lutas e greves, o ato na Avenida Paulista nesta sexta-feira (30), região central da capital paulista, começou pontualmente às 16h. Do carro de som, músicas do cancioneiro popular brasileiro esquentaram os presentes, que foram aumentando em número, até que em menos de uma hora a avenida foi totalmente ocupada nos dois sentidos, em frente ao Masp. O ato político, com falas de lideranças, durou das 17h30 até as 19h, quando a manifestação seguiu em passeata.

Entre os presentes, muitos servidores públicos, ativistas e pessoas não necessariamente organizadas. O ato foi convocado pelas frentes Povo sem Medo e Brasil Popular. Conforme o sol caia no horizonte da avenida, foi anunciado o trajeto do ato, que deve seguir até a sede da prefeitura, onde os presentes, que rechaçam as reformas trabalhista e da Previdência, bem como pedem a queda do presidente Michel Temer (PMDB), devem engrossar o discurso contra a política privatista adotada pelo prefeito João Doria (PSDB). Os presentes também denunciaram que Doria fechou os banheiros públicos nas redondezas para dificultar o ato.

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Em dia de greve contra reformas, Goldfajn defende propostas em evento do Estadão

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - No mesmo dia em que estão sendo realizadas greves e mobilizações contra a reformas trabalhista e da Previdência, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, defendeu a aprovação das medidas ao participar de evento em São Paulo.
 
O presidente do BC disse que as reformas são importantes para sustentar a queda da inflação e também dos juros estruturais da economia.
 
Em fala no evento Finanças Mais, promovido pelo Grupo Estado, Goldfajn afirmou que o país tem “amortecedores robustos”, o que o torna menos vulnerável a impactos econômicos internos ou externos. 

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Acompanhe a #GrevePorDireitos ao vivo

Jornal GGN - Acompanhe o que acontece pelo Brasil na Greve Geral deste 30 de junho, que conta com a adesão das principais categorias e sindicatos trabalhistas pelas cidades do país, contra as reformas trabalhistas e da Previdência e as medidas econômicas do governo de Michel Temer. Por restrições da Justiça, a exemplo do que ocorreu em São Paulo, alguns setores foram proibidos de participar das paralisações, mas atos também foram marcados em rodovias e regiões estratégicas das cidades.

Leia mais: As capitais do país aderem à greve geral deste 30 de junho

A seguir, informando que as publicações não, necessariamente, representam as posições do GGN, divulgamos os posts ao vivo nas redes sociais da hashtag #GrevePorDireitos, nome que batiza o dia de manifestações, protestos e greves no país:

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As capitais do país aderem à greve geral deste 30 de junho


Trabalhadores fecham a Rodovia Santos Dummont, em campinas, São Paulo - Foto: Cíntia Zaparoli/CUT Campinas
 
Jornal GGN - A greve geral desta sexta-feira, 30 de junho, batizada como #grevepordireitos, paralisa diversos setores e categorias, mobilizados por sindicatos e movimentos sociais para alertar a insatisfação com as reformas trabalhista e da Previdência e contra o governo de Michel Temer.
 
Na capital paulista, centrais sindicais confirmaram a participação nos protestos e professores das redes estadual e municipal de ensino, petroleiros e bancários confirmaram adesão.
 
Por uma liminar da Justiça que ameaçava uma multa diária de R$ 1 milhão a cada sindicato, além de sanções, os metroviários, ferroviários e motoristas de ônibus não puderam aderir à greve. Dessa forma, o transporte deve ser mantido e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) manteve o rodízio de veículos. Por outro lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos realizam um ato nesta sexta, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.
 
Na capital mineira, Belo Horizonte, o transporte metroviário vai parar. O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) anunciou que o metrô não vai circular. As categorias de ônibus e coletivos não convocaram os trabalhadores a aderirem com unanimidade à greve, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTR) apoiou os funcionários que quiserem participar individualmente.
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Metroviários e bancários vão aderir à greve geral desta sexta em SP

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Foto: Paulo Iannone/Sindicato dos Metroviários
 
Jornal GGN - Os metroviários de São Paulo decidiram que farão uma paralisação de 24 horas nesta sexta-feira (30), junto com as mobilizações da greve geral promovida pelas centrais sindicais contra a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. 
 
O sindicato da categoria afirma que as atividades serão paralisadas a partir da meia noite de sexta nas linhas 1-azul, 2- verde, 3-vermelha, 5-lilás e 15-prata. A linha 4-Amarela, administrada pela empresa ViaQuatro, deverá funcionar normalmente.
 
Na CPTM, os ferroviários das linhas 7-rubi e 10-turquesa realizarão uma assembleia na quinta (29) para definir se participam das mobilizações.  
 
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, responsável pelas linhas 8-diamante e 9-esmeralda, afirma que que não irá aderir à greve. Os ferroviários das linhas 11-Coral e 12-Safira não informaram se irão paralisar as atividades, assim com os motoristas de ônibus, que ainda não se posicionaram. 

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Reforma trabalhista desmente crise no sistema previdenciário, por Cirlene Zimmermann

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Do Justificando

Reforma trabalhista: o projeto que desmente a crise no sistema previdenciário brasileiro

por Cirlene Luíza Zimmermann

A Constituição estabeleceu a dignidade humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos da nossa República. Para efetivá-los, previu diversos direitos sociais, entre os quais o trabalho e a Previdência Social, mas também a educação, a saúde e a segurança.

Sem educação, não é possível ter trabalho digno e nem ter a noção da importância de ser previdente. Consequentemente, haverá sérios riscos de não ter saúde de qualidade. Também não se terá assegurado o direito social à segurança em sua faceta privada, ou seja, a garantia de ter o que comer, onde morar e de sustentar a família.

O sistema de seguridade social pensado pelos legisladores constituintes em 1988 é formado pela saúde, pela assistência e pela previdência. Visa garantir à população a cobertura dos riscos a que todos estão suscetíveis nessas três áreas.

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