Por que a Fundação Renova não funciona?, por Edmundo Antonio Dias Netto Junior

Quando Samarco, Vale e BHP Billiton do Brasil fizeram, em março de 2016, um acordo com a União e com os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, apresentaram-no como solução para os danos. Era, na verdade, uma tentativa de darem por resolvidos os problemas que despejaram na Bacia do Rio Doce – e nas vidas das pessoas – até enlamear o mar. De quebra, inventaram um mecanismo que, até certo ponto, buscou afastar sua imagem para longe da Barragem de Fundão e daquele 5 de novembro que, daqui a pouco, completará quatro anos: a Fundação Renova. Essa relativa proteção da reputação das empresas por si só é ruim, mas isso seria secundário se a reparação fosse real. É nesse quadro que a fundação destina recursos milionários para a propaganda de uma reparação de ficção.

A existência da Renova foi, desde o começo, questionada pelo Ministério Público Federal, na ação civil pública apresentada à Justiça Federal em maio de 2016. Mesmo assim, na situação atual, seria ótimo se, corrigidos seus vários problemas, a Renova funcionasse, pois seu bom funcionamento significaria reparação. Para isso, seria preciso atender a algumas condições, reinventando a Fundação Renova, mediante:

1º) a possibilidade de efetiva participação das pessoas que foram atingidas pelos crimes cometidos;

2º) o afastamento das empresas poluidoras dos espaços de decisão da Renova;

3º) a condução eficiente do enorme trabalho necessário a uma reparação integral.

Atender a essas três condições poderia levar à legitimação da Renova, só possível se viesse a reparar danos de maneira participativa. Participação é uma das matérias-primas da democracia. Reparar significa permitir que projetos de vida sejam refeitos, em um meio ambiente sustentável, saudável. Isso é o que é primordial.

Sem atender a essas condições, a Fundação Renova jamais terá aceitação social. Essa legitimidade mostra-se, a cada dia, mais distante, diante da renovação de danos de um desastre que não cessou. Os fios dessa trama continuam sendo tecidos. Cite-se o exemplo trágico do descaso com a intoxicação de pessoas em decorrência da elevação dos níveis de metais pesados no meio ambiente.

Outro aspecto muito grave é a engenharia financeira por detrás da Renova. É que Samarco, Vale e BHP estabeleceram um sistema que leva a que, quanto mais vagaroso for o ritmo inicial de aporte de dinheiro que façam para a Renova, menos precisarão gastar, ao final, com a reparação total. Isso porque o acordo que elas fizeram com a União e com os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo prevê que os montantes das transferências de dinheiro sejam recalculados, periodicamente, a partir do que tenha sido gasto no período anterior, e não em função do que efetivamente precisa ser gasto. Assim, gastar menos no período anterior traz, para as empresas, como consequência, menores gastos para o seguinte.

Respondo o título deste artigo com outra pergunta, que deixo, aqui, para a reflexão dos atingidos: é possível, sem uma alteração radical, que esse sistema funcione?

*Edmundo Antonio Dias Netto Junior é procurador substituto regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais e integrante das forças-tarefa Rio Doce e Brumadinho.

Edição: Aline Scátola