produtos
Por Paulo F.
Da Reuters
Lewandowski concede liminar que mantém repasses do FPE por 150 dias
BRASÍLIA, 24 Jan (Reuters) – O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar a governadores de quatro Estados para manter por mais 150 dias as regras atuais de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e determinou que o plenário da Corte decida se referenda a posição.
A liminar afirma que a decisão foi necessária ante o “vácuo legislativo”, isto é, a inação do Congresso Nacional em definir em lei complementar as regras de distribuição do FPE. No início da semana, Lewandowski havia pedido mais explicações ao presidente do Congresso, José Sarney.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelos governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); Bahia, Jaques Wagner (PT); e Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), pede a manutenção das regras atuais até que o Legislativo vote novos critérios.
Em 2010, o STF considerou inconstitucionais as regras atuais de repartição do FPE, mas para evitar insegurança jurídica determinou que elas valeriam até 31 de dezembro de 2012.
Nesse período, o Congresso deveria aprovar novos critérios para a divisão dos recursos do fundo entre as 27 Unidades da Federação. O prazo, no entanto, expirou e o Legislativo não votou novas regras.
Em entrevista à Reuters nesta semana, Sarney chegou a citar que o STF levou seis anos para decidir sobre o FPE, mas deu apenas dois anos ao Congresso para aprovar legislação sobre o tema.
(Reportagem de Ana Flor)
Faça login para comentar ou Registre-seVocê pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
