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Jornal GGN – Os presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia protocolaram pedido de cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por quebra de decoro parlamentar por apologia a autor de crime, ao homenagear o torturador da ditadura Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Os autores do pedido são o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, e o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. Eles apresentaram nesta sexta (29) na Câmara dos Deputados a representação a ser encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para instauração de processo contra Bolsonaro.
Defendem, com base no artigo 55, II, §1º, da Constituição brasileira, que há motivos para a cassação do mandato, por ter abusado de suas prerrogativas parlamentares no último dia 17/04, quando, ao manifestar seu voto na comissão do impeachment, dedicou ao torturador Ustra.
Leia aqui a representação contra Bolsonaro.
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Decoro Parlamentar
É impressionante que neste país, aconteça fatos graves e crimes e nada se faz ou se demore tanto para tomar decisões. É mais tem a tal da imunidade parlamentar material o artigo 53 da EC35/2001 vamos esperar o entendimento da Corte Suprema sobre a liberdade de opinião rsrsrs. Apologoia à tortura e ao estupro de mulheres não é crime e a Constituição Federal é apenas um papel, apenas teoria, somente funciona quando convém aos interesses dos honestos poderosos que recebem salários astronômicos pagos pelos contribuintes. E usam o cargo público como propriedade particular né.
SInto muito afirmar, mas isso
SInto muito afirmar, mas isso não dará em nada. O deputado Bolsonaro mereceria não só perder o mandato, mas responder a processo por apologia à tortura. Entretanto, a Constituição assegura imunidade ao parlamentar pelas suas PALAVRAS e votos.
Pelo menos restará a exposição negativa a que ficará submetido.
deveriam denunciar nas cortes
deveriam denunciar nas cortes internacionais,Haia, etc… msmo que não de nada mas fica o cagaço no messias!!!!!!!!