CPI do MST tem derrotas, retomada da reforma agrária e fim anunc

Criança da comunidade Nova Canaã, em Peabiru (PR), contra o despejo. Foto: Juliana Barbosa MST-PR

Entre falsificações e motivações contrárias à reforma agrária, arraigada de acusações sem provas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) se encaminha para o fim em mais um fracasso da oposição.

Durante essa semana, o anúncio do fim da CPI ocorreu ao mesmo tempo em que o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou a retomada do programa de reforma agrária para encerrar o período de oito anos sem novos assentamentos no Brasil.

Em face de derrotas em série, o relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, o ministro do “passar a boiada”, desistiu de pedir a prorrogação do colegiado, cujo prazo de funcionamento termina em 14 de setembro.

Salles acusou o governo, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), de “manobras regimentais para neutralizar a CPI”. Em entrevista após o encerramento da reunião, ele disse que não deve pedir a prorrogação da comissão. E seguiu culpando o governo como o responsável por sua decisão.

“Não podemos querer prorrogar algo cujas pernas foram amputadas.” O relator também criticou o que chamou de “arregimentação de parlamentares para a base governista para esvaziar a CPI”. Houve 17 movimentações de integrantes da comissão, entre trocas de titulares por suplentes e novos membros.

Veto a convocação

A decisão de Salles, no entanto, se deu após o presidente da Mesa Diretora da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP-AL), anular a convocação do ministro da Casa Civil Rui Costa, que seria ouvido na sessão de quarta-feira, em resposta a questão de ordem apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Lira afirma que ministros só podem ser convocados quando há correlação com o campo temático. “No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, disse Lira.

Salles não lidou bem com a anulação da convocação e mostrou não resistir ao esvaziamento da comissão e sua completa nulidade quanto a resultados, na medida em que nem uma acusação ao MST prosperou ou se mostrou em condições de levantar algum malfeito.

Em nota, o MST afirma que a CPI “poderia ser um importante espaço de debate sobre um tema relevante para a sociedade, mas a sanha criminalizadora bolsonarista impede qualquer tipo de debate sério”. O MST afirma que deputados distorcem falas de depoentes e induzem a respostas.

“Vendam seus olhos para o fato de que, em 2021, quando fortes chuvas atingiram o sul da Bahia, deixando mais de 70 mil pessoas em situação de emergência, a solidariedade Sem Terra fez com que nossas famílias doassem mais de 120 toneladas de alimentos para os mais necessitados”, diz a nota.

Retomada da reforma agrária

Nesta quinta-feira (10), em depoimento na CPI, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, citou o que chamou de retomada da reforma agrária para o governo conseguir construir a “paz no campo”. Na CPI contra a reforma agrária, o ministro dobrou a aposta.

“Devemos lançar o programa de reforma agrária com três componentes. O primeiro componente é a disponibilidade de terra para novos assentamentos. Há oito anos que não temos assentamentos no Brasil”, disse Teixeira aos deputados e deputadas, sendo que os da oposição buscaram atacar a reforma agrária.

Durante a fala, Teixeira fez críticas à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, quando suspendeu a execução de 500 mil processos de assentamento do Programa Reforma Agrária apontando irregularidades.

Revisão iniciada

“O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já reviu 300 mil processos. (Há) 1% de irregularidades. Mas isso paralisou o programa de reforma agrária e congelou a vida dos assentados”, completou. O ministro explicou que tal situação se desdobra em conflitos no campo.

De acordo com o ministro, o país conta, atualmente, com um total de 57 mil famílias em acampamentos de “beira de estrada”. “Vivendo nas piores condições de vida que se possa viver. E é por isso que queremos retomar (o programa de reforma agrária), para pacificar o Brasil”.